quinta-feira, 6 de março de 2014

Tarifas Postais - ainda sem atualização

Em postagens anteriores aqui no blog, no prejuizômetro, em participações nas reuniões do Conselho de Administração e até mesmo numa mensagem eletrônica enviada diretamente ao Ministério da Fazenda, tenho externado minha grande preocupação e até inconformismo com a não implementação até esta data da atualização de tarifas aprovado pelo colegiado em maio de 2013. A postergação de decisões como esta produzem efeitos terríveis para qualquer empresa pública, já que os compromissos desse tipo de organização são regidos em geral por contratos e outros instrumentos nos quais o reajustamento de preços é sempre condição presente. Isso acontece com aluguéis, fornecimentos de serviços e outros insumos. Assim, quando a atualização de tarifas não é aplicada, se produz um desequilíbrio com impacto imediato no caixa da Empresa, em seus resultados, em sua capacidade de investimentos e também em outros indicadores que dependem de alguns desses primeiros, como é o caso da Participação nos Lucros e Resultados - PLR.
Sob alegações relacionadas com o controle da inflação, o Governo Federal tem postergado ou impedido a implementação de reajustes de tarifas e preços calculados de acordo com metodologias que os próprios ministérios estabeleceram. E esse quadro vai levando empresas antes sólidas a desequilíbrios que colocam em risco o futuro dessas organizações e, consequentemente, o atendimento das necessidades da sociedade que motivaram a criação dessas empresas e os próprios empregos nelas existentes.
Ressalte-se ainda o fato de que, no caso das tarifas postais, trata-se de um componente que tem influência extremamente pequena do ponto de vista macroeconômico, o que deveria estar muito claro para todos os atores do Governo Federal que lidam com esse tema.
Como integrante do Conselho de Administração dos Correios, que tem entre suas principais atribuições zelar pela sustentabilidade da Empresa e que reconheceu a necessidade, legalidade e oportunidade da aplicação da atualização das tarifas postais, me sinto extremamente incomodado com a situação que o Governo Federal cria ao ignorar as próprias normas que estabeleceu para nortear os reajustes de tarifas postais. É uma situação grave que merece a atenção de todos nós!

2 comentários:

  1. Há uma metodologia estabelecida pelo Ministério da Fazenda para calcular as atualizações. Os cálculos são feitos pelos Correios e passam pelo Ministério das Comunicações e da Fazenda antes de serem implementados.

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