Recebi hoje uma coletânea das recentes publicações envolvendo a CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar e decisões da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, versando sobre autuações daquela autarquia.
Ao ler o material (link para a coletânea), salta aos olhos a incidência expressiva de publicações e decisões envolvendo o POSTALIS.
Isso não é propriamente uma surpresa, pois a leitura de coletâneas anteriores possivelmente mostrasse o mesmo quadro - o POSTALIS lidera, com ampla margem, o ranking de aplicação de multas e outras penalizações pela PREVIC.
O que isso significa, além de que alguns ex-dirigentes e ex-gestores estão recebendo diversas multas em valores que se situam em cerca de R$ 47 mil per capita por autuação?
Significa, certamente, que o instituto de seguridade dos Correios esteve confiado a um grupo de pessoas que praticou ali toda sorte de ilícitos, acobertados por entidades que viabilizaram seus atos.
Assim, tão ou mais importante que aplicar tais penalidades é responsabilizar, também, as entidades que "viabilizaram" a atuação desse grupo, certamente ignorando normas, boas práticas etc.
E mais importante ainda: trazer de volta para o instituto recursos para compensar o que de lá foi extraído indevidamente.
Aos participantes interessa que sejam devidamente esclarecidos todos os desvios e irregularidades ocorridas no POSTALIS e punidos todos os culpados, sejam pessoas ou instituições, mas interessa especialmente que se busque a recuperação de recursos, visando atenuar os efeitos do perverso equacionamento que se encontra em curso para reequilibrar o plano BD saldado, o mais desfalcado nesse processo todo.
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