Privatização x Profissionalização de Gestão

Temos ouvido de algumas lideranças que a única forma de não se ter políticos ou indicados políticos na gestão de estatais é a privatização. Nesta postagem, debateremos essa ideia.

A criação de estatais não aconteceu - ou não deveria ter acontecido - para abrigar políticos ou seus apadrinhados. Uma estatal só se justifica por relevante interesse público ou por imperativo de segurança nacional.

Assim, quando o governo toma a decisão de criar ou manter uma estatal, reconhece essa motivação de existência da entidade, que precisará ser gerida com a melhor técnica.

Se as normas e leis forem devidamente cumpridas e se o Ministério responsável atuar adequadamente, pensando na sustentabilidade da estatal, colocará em sua direção pessoas devidamente habilitadas e capacitadas. Quem melhor poderia dirigir uma estatal, por exemplo, do que executivos bem formados e experientes de seu quadro próprio que se destacaram ao longo de suas sólidas carreiras? Ou então executivos já testados, com sucesso, em companhias de porte similar? Pois bem, é isso que prevê a Lei.

Há inúmeros casos de governos que possuem estatais muito bem geridas por pessoal devidamente formado e experiente. Por que então isso seria impossível no Brasil?

O que precisa ser varrido da história brasileira é o patrimonialismo com que os partidos tratam suas estatais, ao assumir um Ministério. A estatal não pode ser um cabide de empregos para membros do partido ou para seus indicados, familiares etc. Isso não só não é ético, mas também acaba por destruir os valores da própria estatal se não for contido.

A profissionalização da gestão é um imperativo no governo como um todo e nas estatais em especial, devido à atuação empresarial que essas companhias exercem. O acionista não pode relevar isso, simplesmente aceitando que o Ministro de uma pasta nomeie quem bem entender para a direção de suas estatais, pois as consequências virão para a sociedade e para os trabalhadores. A Lei precisa ser cumprida à risca e até ser agravada no caso de grandes estatais, para as quais, por exemplo, a mera experiência em DAS-4 na administração direta jamais deveria ser considerada como suficiente para qualificar um dirigente, como traz a Lei nº 13.303/2016. Grandes estatais precisam de muito mais que isso.

As estatais não precisam, portanto, serem privatizadas para estarem livres da interferência política. Basta que se cumpra rigorosamente a Lei, colocando em sua direção pessoas realmente preparadas para o grande desafio que encontrarão pela frente. Não adianta colocar na condução de grandes transatlânticos pessoas que chegarão procurando por remos. Isso não vai funcionar bem. 

Enfim, se a estatal é necessária, basta profissionalizar a gestão, que os resultados seguramente virão.