No momento em que a imprensa nos informa que Ministros de Estado brasileiros são mantidos nos cargos para que não percam forum privilegiado e que as indicações políticas para os mais variados cargos são utilizadas abertamente como moeda de troca para viabilizar a realização de reformas de interesse do governo atual ou para mantê-lo no poder, é alvissareiro saber que municípios brasileiros estão se organizando para selecionar tecnicamente, por meio de um processo seletivo público, um Secretário Regional de Educação. Essa é uma singela demonstração de que a história da ocupação de cargos públicos no Brasil pode ser modificada para melhor.
Paraná terá primeiro secretário escolhido em processo seletivo
Publicado: 13, novembro 2017, no site http://paranaportal.uol.com.br/ .
Em iniciativa inédita no Brasil, dez municípios do Norte do Paraná decidiram se unir para contratar um secretário regional de educação por meio de um processo seletivo. O Consórcio de Desenvolvimento do Norte do Paraná, formado pelos dez municípios, começa nesta semana a selecionar o candidato para o cargo.
Encerradas no domingo (12), as inscrições totalizaram 367 candidatos de 17 Estados e 190 municípios brasileiros.
O profissional, dentre os que já se inscreveram, pode ser de qualquer lugar do Brasil, desde que especialista em Educação e que não seja um “afilhado político” de nenhum prefeito.
O novo secretário regional, selecionado por critérios técnicos, deve assumir o cargo em janeiro de 2018. Ainda não há data para que o nome seja revelado. A expectativa é de que o selecionado seja apresentado no início de dezembro.
Seleção final é dos prefeitos
Apesar de a iniciativa ser uma tentativa de qualificar os gestores com menor influência política, a partir das opções da seleção, são os prefeitos das cidades é que agora vão escolher o novo secretário. O ocupante do cargo deve trabalhar em conjunto com os secretários municipais, mas terá de responder aos prefeitos das dez cidades.
Fazem parte do consórcio as pequenas cidades de Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira. Juntas elas somam 80 mil habitantes.
A pré-seleção foi feita pela Vetor Brasil, uma organização sem fins lucrativos especializada na avaliação e formação de gestores públicos, e a fase final é de responsabilidade do consórcio, que tem como base a lista de finalistas organizada pelo processo seletivo da Vetor Brasil. Para participar, os interessados se inscreveram no site da Aliança Regional Pela Educação. As inscrições acabaram no dia 12 de novembro.
Não houve taxa de inscrição e candidatos de todo o Brasil puderam participar, mas o escolhido deverá possuir residência fixa na região.
Colaborativo
Segundo a diretora-executiva do Vetor Brasil, Joice Toyota, os municípios vão continuar com secretários, mas terão um técnico para unir as demandas regionais.
“Vai somar. Vai conseguir apoiar as secretarias para ter uma gestão melhor e alavancar as atividades, seja de compra ou gestão. E para inovar, para ter mais facilidade em trazer coisas para a educação dos municípios”, afirma a diretora do projeto.
De acordo com a responsável pela seleção, a legislação prevê a possibilidade de compartilhamento de gestão pública. Mesmo assim, os municípios ainda terão autonomia.
“A legislação municipal continua valendo. Esse secretário regional vai ser contratado pelo consórcio. Os municípios estão usando dispositivos do consórcio, previstos em lei que já existe há alguns anos e que prevê esse tipo de gestão compartilhada e colaborativa. Mas cada município continua com seus secretários”, explica.
Modelo
O projeto piloto no Paraná pode servir de modelo para outras regionais do país. A intenção é dar mais poder de gestão para municípios menores.
“É pioneiro e é para vários outros municípios do Brasil que também são pequenos e que também também podem alavancar sua capacidade de gestão se passarem a colaborar uns com os outros. Estamos tomando muito cuidado e tratando com muito carinho esse projeto porque achamos que é um exemplo para tantas outras cidades do Brasil.
Os interessados precisam possuir experiência em cargos de liderança no setor público ou privado e perfil empreendedor. As etapas da seleção incluíram análise curricular, referências profissionais, entrevistas por competência, estudo de caso, sabatina com os finalistas com participação popular e entrevista com uma banca avaliadora.
O salário oferecido pelas 10 prefeituras é no valor de R$ 10 mil. Todas as informações do processo podem ser encontradas no site do projeto Aliança pela Educação.
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