a) pré-pagamento, de uma única vez, das despesas de pós-emprego, em acatamento ao previsto na norma CPC-33, com fortíssimo impacto no patrimônio da Empresa e em suas despesas;
b) recolhimento excessivo de dividendos a partir de 2011, que reduziu substancialmente o caixa da Empresa e os resultados de aplicações financeiras;
c) represamento tarifário, entre 2012 e 2014, que produziu prejuízo calculado em cerca de R$ 1,2 bilhão.
Infelizmente, em função da falta de sensibilidade do Governo Federal, que permitiu a ocorrência simultânea desses três fatores mencionados e até hoje só reparou a questão das tarifas defasadas, e da falta de capacidade das direções que se sucederam na Empresa para compreender esse quadro e buscar adequadas medidas de mitigação, especialmente junto ao acionista, o que se viu a seguir foi a adoção de uma série de medidas desastradas que só fizeram piorar os resultados. Dentre essas medidas, destacam-se o corte indiscriminado de despesas, que prejudicou a própria operação da Empresa, a implementação de um PDI sem a reposição de vagas, que criou lacunas em diversas unidades refletindo em menor qualidade, e outras pérolas que ainda rolam pelo caminho apontando mais para o desmonte da organização do que para uma efetiva solução dos problemas.
Toda grande organização precisa de programas de redução de custos, precisa de políticas de RH que assegurem adequado turnover, precisa de uma rede de unidades aderente a suas necessidades e também de uma política imobiliária adequada. Mas precisa fazer tudo isso ocorrer de forma organizada, tempestiva e congruente, além de bem liderada. Feitas de outra forma, como tem acontecido na Empresa, ações assim se transformam em grandes desastres, que só prejudicam ainda mais a organização, seus clientes e os trabalhadores.
O Governo Federal precisa compreender que, diferentemente do que pregam alguns burocratas governamentais, os Correios nunca foram um fardo para o Estado e nem precisam ser. Precisa compreender que foi o próprio Governo Federal que deu causa à situação que se instalou na Empresa, a qual não decorreu de problemas de mercado, de aumento excessivo de custos ou de outro fator, mas sim da conjunção dos três fatores mencionados – pré-pagamento do pós-emprego, recolhimento excessivo de dividendos e represamento tarifário.
A solução não precisa vir com o desmonte dos Correios, que funcionava bem até pouco tempo, mas sim com o enfrentamento dos dois fatores que causaram a situação e que ainda não foram tratados.
A questão do pré-pagamento do pós-emprego pode ser enfrentada de várias maneiras, que vão desde a desobrigação dos Correios e de outras estatais de contabilizarem este pré-pagamento até um escalonamento desse pagamento pela Empresa em prazo longo, por exemplo, em 40 anos, como se cogita no caso do correio norte-americano. Esses caminhos, porém, são mais complexos que simplesmente eliminar direitos dos trabalhadores relacionados a assistência médica, hospitalar e odontológica, como tem procurado fazer a direção, na busca de um resultado rápido, ainda que à custa do sacrifício dos ecetistas e de suas famílias, sem contar o risco jurídico envolvido.
Já a questão dos dividendos levados em excesso é de solução mais simples. Basta que o Governo Federal devolva o que levou a mais, seja por meio de recapitalização da Empresa – alternativa mais apropriada para amenizar a situação do caixa, seja por meio de redução de recolhimento de dividendos futuros, até compensar a diferença. Em qualquer caso, porém, precisará haver no comando da Empresa uma direção que consiga criar valor e não destruir, para manter equilibrado o caixa ao longo do tempo.
A compreensão do efeito que causaram esses três fatores nos Correios é imprescindível para quem quiser saber como uma estatal lucrativa e que era vista como referência mundial em seu setor passou, de uma hora para outra, a ser vista, injustamente, como um problema.
Marcos César Alves Silva – conselheiro – CA Correios
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