A revisão da Resolução CGPC 26/2008, tratada na recomendação da CPI dos Fundos de Pensão ao CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, pode efetivamente atenuar os efeitos do equacionamento de alguns planos, em função de mudanças na metodologia de apuração de resultados dos fundos.
O tema vem sendo estudado há bastante tempo por entidades como a ANAPAR e a ABRAPP. Se o CNPC atender a recomendação e colocar ainda este ano em votação os projetos de ajuste da Resolução 26/2008, poderemos ter doravante uma nova metodologia implantada, com seus reflexos para participantes e assistidos.
Não se trata apenas de alongar prazos, como alguns imaginam e como traz a matéria da Câmara no seguinte link, mas sim de uma revisão conceitual no processo de apuração de resultados dos fundos, com reflexos também nos cálculos de equacionamento.
A iniciativa da CPI de colocar foco no tema é muito relevante e merece nosso aplauso.
Saudações,
ResponderExcluirNão sou especialista no assunto, mas creio que há dois pontos distintos que estão sendo tratados como uma única coisa. A primeira delas é que o décifit do postalis é apenas atuarial. Se isso fosse o único problema, de fato uma mudança na forma de averiguação dos resultados bastaria para solucionar os problemas, e aí concordo com a proposição deste artigo. O segundo e mais importante, são os problemas encontrados em aplicações com resultado pífio ou negativo, esses ao meu ver deveriam ser o foco das investigações da CPI. Sei (por experiência) que se houvesse uma forma de prever resultados de investimentos todos estaríamos milionários, mas eu como investidor pessoal posso me aventurar em aplicações mais arriscadas, o que não condis com a conduta esperada de um fundo de pensão que possui um compromisso com o dinheiro que aplica.
Tiago, As alterações que estão sendo propostas para a Resolução CGPC 26/2008 impactarão não só a parte atuarial dos déficits, já que a metodologia de apuração será reformulada, possibilitando que o equacionamento de déficit dos fundos seja calculado com base em novas premissas. Não é trivial explicar as mudanças, até porque o conjunto de regras pode ainda ser ajustado na votação do CNPC que ocorrerá na próxima semana (isso nos foi noticiado hoje), Quanto ao foco da CPI, ele está mesmo concentrado em buscar o ressarcimento dos prejuízos indevidamente imputados aos fundos. Mas mudanças de legislação e de normas constituem também um foco importante de atuação parlamentar. Nesse sentido, a CPI está atuando nas duas frentes, de forma até agora bem interessante.
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