Nesta semana, foi noticiada oficialmente a implantação de um novo plano de equacionamento do déficit do plano de benefício definido do POSTALIS (PBD). A partir de abril, serão cobradas contribuições extraordinárias no percentual de 25,98% sobre o valor do benefício proporcional saldado para os participantes ativos e sobre o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os assistidos (aposentados e pensionistas).
Nesta postagem, não tratarei de questões como o valor exorbitante desse déficit em relação ao patrimônio do fundo ou a necessidade de um prejuízo dessas proporções ser investigado profundamente e bem explicado, pois estas questões já estão sendo levantadas por entidades representativas, pela imprensa e pelo congresso nacional.
Tratarei unicamente do impacto desse equacionamento na vida dos participantes e assistidos.
Primeiramente, é necessário observar que não se trata de uma despesa que estivesse nas previsões dos atingidos. O plano BD foi saldado em 2008, por decisão unilateral da Empresa. A partir de então, os trabalhadores acreditaram que, quando se aposentassem, teriam assegurado o seu benefício proporcional saldado, sem que tivessem que voltar a contribuir para este fundo. A própria comunicação da Empresa na época levava a essa conclusão, como está documentado. Agora, percebem que, por má gestão dos recursos, o POSTALIS pretende lhes cobrar metade do prejuízo atuarial ocorrido.
Uma contribuição adicional de 25,98% sobre o benefício proporcional saldado representa um valor muito significativo para os participantes e, principalmente, para os assistidos, que já arcam com 9% de taxa de administração. Os atingidos terão sérias dificuldades para absorver uma "prestação" nessa proporção por mais de 15 anos, passarão a depender da ajuda de familiares e terão de lançar mão de outros artifícios para encaixar sua vida num patamar menor de consumo. 25,98% é bem diferente dos atuais 3,94% que estavam sendo cobrados por conta dos déficits de 2011/2012 e pesarão muito no bolso.
Esta questão não tem apenas contorno financeiro. Os trabalhadores, quando optam por permanecer trabalhando numa empresa como os Correios, o fazem também pelas garantias futuras que um bom fundo de pensão propiciam. Quando isso lhes é tirado sem que tenham mais tempo de fazer outra escolha na vida, se frustra uma expectativa importante e o dano psicológico daí decorrente é quase inevitável. E isso não tem preço.
Lidar com um fundo de pensão não é apenas manipular bilhões de reais em aplicações. É, acima de tudo, cuidar do futuro das pessoas. E isso tem que ser feito com o máximo de cuidado, atenção e competência, sob pena de se prejudicar seriamente centenas de milhares de pessoas, como ocorre hoje com o equacionamento do fundo BD do POSTALIS.
Assim, quando falamos desse equacionamento, não estamos tratando apenas de um número ruim no balanço do POSTALIS. A dimensão humana dessa questão é muito séria e assim deveria ser tratada. As 400.000 pessoas afetadas merecem respeito!
