Cumprir a Lei, uma solução bem simples!

Na reunião extraordinária do Conselho de Administração havida no dia 05/09, o colega Anezio questionou a permanência de indicados políticos nas regionais da Postal Saúde. Ponderou o colega que isso era um contrassenso, num momento em que a direção postulava a necessidade de redução drástica de despesas na Empresa, inclusive com o plano de saúde, não só porque a permanência dessas pessoas nos quadros dos Correios representava desperdício de recursos, mas também pelas consequências operacionais negativas, decorrentes de se ter gente despreparada nessas posições.

A resposta recebida foi o lugar comum que vem sendo repetido pela Presidência - enquanto os Correios forem uma empresa pública, terá políticos em sua gestão, e, se quiserem mudar isso, terão que privatizá-la.

Esta resposta dada em reunião ao colega afronta a todos - Trabalhadores, Governo e Congresso, pois materializa um pensamento retrógrado e hoje até ilegal, de se tratar as instituições públicas como se pertencessem aos partidos.

A Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 8.945/2016 vieram para mudar essa situação, para colocar dirigentes devidamente habilitados e sem histórico político no comando das estatais, para assegurar que essas organizações pudessem contar com conselheiros independentes etc. Enfim, trata-se de algo que a legislação já enfrentou, mas que, no Brasil da atualidade, ainda encontra pontos de resistência que desejam manter o status quo anterior. Infelizmente, no comando dos Correios ainda temos um desses pontos.

No Brasil moderno, que nossos legisladores vislumbraram ao produzir a Lei nº 13.303/2016, as estatais são vistas como organizações que precisam ser bem dirigidas, por gente devidamente habilitada, sem vinculações políticas e que entenda do negócio e das operações que comanda, supervisionada por um conselho composto também por membros independentes. Uma receita simples que um dia terá que ser implementada também nos Correios, que não precisa ser privatizado para se livrar das interferências políticas, já que há uma lei a ser cumprida.

A solução, portanto, para a questão colocada pelo colega Anezio, é bem mais simples do que a resposta que lhe foi dada: basta cumprir logo a lei nos Correios, banindo daqui as interferências e indicações políticas, como já fazem com êxito outras estatais!