Postalis - contribuição adicional injusta, ilegal e abusiva

Um dos temas mais frequentes nos contatos de colegas comigo nos últimos dias tem sido o plano de equacionamento do POSTALIS.

A informação de que os Correios começariam a descontar neste mês as contribuições adicionais de 17,92% sobre os benefícios acirrou os ânimos do pessoal, que, em muitos casos, nem sabe ainda como fará para absorver esse prejuízo em seu orçamento.

De fato, não falamos aqui de 1 ou 2%, mas sim de quase um quinto do valor do benefício. É como se, de uma lapada só, nos tivessem surrupiado um quinto de nosso patrimônio e ainda nos dissessem que mais à frente o quadro pode ficar ainda pior (pois o fundo não está alcançando a meta atuarial).

Aos que comentam que pensam em sair do plano, tento explicar que, de acordo com cálculos que alguns colegas mais informados fizeram, ao deixar o plano o participante perde boa parte do investimento, talvez 80% dele. Para constatar isso, basta comparar o valor que se teria que depositar num fundo de previdência privada para obter um benefício vitalício similar ao valor do benefício do fundo BD saldado. Outra forma de avaliar é pegar o valor de resgate do fundo BD saldado, que seria recebido quando o participante saísse da Empresa, e verificar, num fundo de previdência privada, que benefício vitalício esse montante consegue gerar. As duas comparações demonstram o tamanho da perda para o trabalhador que deixa o plano.

Mas, se ficar, o participante ainda poderá estar sujeito a outros planos de equacionamento futuros, que lhe tirarão ainda mais de suas complementações de aposentadoria. É verdade; isso pode mesmo acontecer.

Enfim, é uma situação difícil, em que cada um tem que fazer sua reflexão e tomar uma decisão que lhe pareça mais apropriada para sua situação específica, de maneira o mais racional possível, pois a decisão de saída do plano BD é irreversível e implicará consequências definitivas para o futuro do participante.

Com relação ao montante significativo do déficit diante do patrimônio do fundo, temos realmente algo assustador, que demonstra cabalmente a que ponto pode chegar o desastre quando a condução de um fundo de pensão é confiada ao longo dos anos a indicados políticos. A justiça ainda há de comprovar, mas pessoalmente não tenho nenhuma dúvida de que fomos sistematicamente assaltados por quadrilhas formadas pelos dirigentes da época e seus patrocinadores, imbuídos da intenção única de engendrar formas de desviar nosso dinheiro para seus bolsos.

As aplicações que hoje parecem inexplicáveis são exatamente isso - inexplicáveis. Foram montadas apenas para justificar a transferência de nosso dinheiro para o bolso alheio, como já bem demonstrou o relatório da CPI dos Fundos de Pensão.

Por que temos então que pagar essa conta injusta, abusiva e ilegal, que não fomos nós que produzimos? É a pergunta que todos fazem

A resposta terá que vir da Justiça, do Ministério Público Federal e dos órgãos de controle do sistema previdenciário privado. Que tenham assertividade e nos ajudem a esclarecer esse déficit e a buscar a reparação dos prejuízos indevidamente imputados aos participantes e assistidos do nosso instituto.