Plano de Incentivo à Aposentadoria

Nas últimas semanas, recebi inúmeras mensagens de colegas solicitando informações sobre um PDV que estaria sendo apreciado pela direção da Empresa. De alguns, recebi até mesmo cópias de documentos que estão circulando oficiosamente na Empresa.

Aos colegas que me indagaram, tenho respondido que apoio a adoção de um plano de incentivo ao desligamento/aposentadoria, por entender que é benéfico aos trabalhadores e à Empresa, entretanto, por ser empregado e haver a possibilidade de estar no conjunto de elegíveis - empregados que poderão aderir a um plano desse tipo (dependendo dos critérios que forem adotados), não poderei participar das discussões e votações a respeito desse tema no Conselho de Administração.

Situações assim configuram conflito de interesses e o conselheiro não pode participar, conforme definição legal. A Lei nº 12.353/10 veda a participação do conselheiro eleito pelos empregados nas discussões e votações de algumas matérias entre as quais estão "benefícios e vantagens".

Objetivando atender esses trabalhadores que me consultaram sobre o tema, encaminhei algumas das indagações recebidas à equipe da VIGEP, sugerindo que, logo que possível, divulguem algo a respeito, já que o interesse no assunto é muito grande.