terça-feira, 29 de dezembro de 2015

A Governança das Companhias Estatais - Administradores e o Interesse Público

Por Ana Novaes, CFA Society Brazil

O momento não poderia ser mais propício para uma reflexão sobre a governança corporativa das companhias estatais no Brasil, especialmente das sociedades de economia mista que contam com acionistas minoritários e são listadas na Bolsa de Valores. Neste sentido, a Carta Diretriz nº 5 do IBGC sobre as sociedades de economia mista é bastante oportuna. A Carta indica os caminhos que o Estados e as companhias estatais podem tomar para melhorar a sua governança e o seu desempenho econômico.

A interferência dos governos transitoriamente no poder sobre as companhias estatais é frequente e bem documentada no Brasil. Geralmente esta influência é percebida pelos investidores como sendo nefasta à companhia do ponto de vista econômico, afetando negativamente seus acionistas (inclusive o próprio Estado). Companhias estatais carregam o chamado “desconto por ser estatal”, negociando em Bolsa quase sempre com um desconto em relação às suas congêneres privadas. Afinal, mesmo que um governo coloque uma administração profissional e se afaste do dia a dia, há sempre o risco de que o seu sucessor aja de outra forma.

Para diminuir ou mesmo eliminar este desconto, o que reduziria o custo de capital para a companhia estatal e, portanto, para o seu acionista controlador – no caso, o Estado -, a melhoria na governança dessas companhias se impõe.

Nunca é demais lembrar que os problemas de governança corporativa das estatais que vieram à tona recentemente no Brasil são decorrência muito mais dos processos e regras internas que regem as relações das empresas estatais com seus administradores, reguladores e o governo do que consequência de fatores exógenos às estatais, tais como as dificuldades setoriais ou macroeconômicas.

A Carta diretriz do IBGC também contribui para o debate em torno do projeto de lei, ora em análise no Congresso Nacional, que pretende introduzir uma nova lei especifica para as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

É crucial que a nova legislação exija maior transparência do Estado Controlador. O Estado deve deixar claro qual o interesse público que justificou a criação daquela companhia. Não se pode colocar qualquer interesse acima do interesse da própria companhia em prosperar.

A maior contribuição que a introdução de uma nova legislação pode trazer é dar norte à forma como o Estado atua como controlador. Este ponto é muito mais importante do que criar regras específicas para as companhias estatais, diferentes da legislação aplicável às companhias privadas. A Lei das Sociedades por Ações, reconhecida por todos como uma Lei de qualidade e de reconhecida efetividade, já rege as companhias estatais e não deve ser alterada para atender a supostas necessidades das estatais.

O que é importante é que a nova legislação proposta pelo Congresso elimine as interferências nefastas do governante do momento. São exemplos da interferência de governos, frequentemente contra o interesse do próprio Estado controlador: (i) mandatos contraditórios (p.ex. controlar tarifas e preços e, ao mesmo tempo, forçar as empresas estatais a investirem em projetos sem o devido retorno econômico, afetando negativamente a geração de caixa dessa companhias), (ii) divergências sobre a quem a diretoria responde (ao ministério ao qual está vinculado ou ainda ao conselho da companhia?), (iii) diretorias e conselhos de administração politizados combinado com a falta de autonomia no dia a dia da administração, e o mais importante, (iv) a indiferença do governo e da administração em relação à performance da estatal ao privilegiar outros interesses que não os da empresa.

É crucial que o projeto de lei enderece esses pontos. Afinal, quando estas divergências estão presentes, as estatais são fontes de corrupção e de desperdício de recursos.

Para que os recentes eventos de corrupção em companhias estatais não se repitam, pelo menos dois pontos devem ser endereçados: (i) o recrutamento da administração; e (ii) a transparência das atividades das companhias estatais quando estas atuam para atingir o interesse público que justificou a sua criação, mas sem o retorno adequado. Tal como enfatizado pela Carta Diretriz do IBGC, o Estado, como proprietário, deve deixar claro os objetivos da companhia e assegurar que o conselho de administração tenha a autonomia e a independência necessárias para atingir estes objetivos. Esta prática visa a blindar as estatais de interferências indevidas do governo e de outros interesses passageiros em detrimento da empresa e do próprio interesse público.

Em relação ao primeiro ponto, para que o conselho de administração de uma estatal possa ser efetivo, é necessário a existência de um processo bem estruturado, transparente e previsível para a nomeação dos conselheiros. Isto permitirá isolar o conselho e a companhia de eventuais pressões políticas. Outros países desenvolveram metodologias transparentes e efetivas para a seleção dos administradores de companhias estatais. Vários desses mecanismos, como banco de candidatos, o uso de headhunter e a existência de um banco de perfis prévio, são ideias que podem ser adotadas no Brasil sem maiores custos e com claros ganhos para as estatais e para a sociedade brasileira.

No que diz respeito ao segundo ponto, não é apenas no Brasil que empresas estatais estão sujeitas a cumprir com outros interesses públicos que não apenas a lucratividade. É importante que estes objetivos estejam claros, bem como seu atingimento, custo e remuneração sejam reportados para o público. A transparência aqui é fundamental.

Companhias como o Banco do Brasil e a Eletrobrás têm em suas leis criadoras e em seus estatutos funções que não necessariamente são compatíveis com a maximização do lucro. A transparência sobre estas obrigações, o seu custo, e a eventual remuneração por essas atividades devem estar claros para o público. O conselho de administração dessas companhias deve acompanhar o atingimento destes objetivos e reportá-los para os acionistas e o público em geral.

O Brasil sairá ganhando com a maior transparência das empresas estatais, tenham elas acionistas minoritários ou não.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Os limites de atuação do conselheiro - II

Desde que assumimos o cargo de membro do conselho de administração dos Correios, em maio de 2013, temos procurado desenvolver um trabalho que seja referência para os colegas que nos sucederem. Assim, foi com surpresa que recebemos recentemente a avaliação da CGU com relação à prestação de contas da Empresa do exercício de 2014, na qual todos os conselheiros foram indistintamente avaliados como “Regular com ressalvas”. As "ressalvas" se referiam ao fraco resultado econômico alcançado pela Empresa em 2014.

Consideramos injusta a avaliação em nosso caso específico por várias razões, entre as quais destacamos: 
a)    nem todos os conselheiros têm o mesmo desempenho; assim, se fosse para avaliar, como foi feito, de forma idêntica todos eles por um resultado global da Empresa, não seria necessário individualizar as menções;
b)    basta uma leitura rápida das atas das reuniões do conselho de administração ocorridas em 2014 para encontrar inúmeros apontamentos de participações individuais nossas, algumas das quais voltadas especificamente para a melhoria de resultados da Empresa; uma leitura mais detalhada, que abrangesse um período maior, mostraria também a verdadeira cruzada que empreendemos para cobrar do Governo Federal a simples recomposição tarifária que vinha sendo negada à Empresa e que nos condenava a perder, desnecessariamente, receita de mais de R$ 700 milhões de reais por ano; chegamos a colocar em nosso blog (http://conselhocorreios.blogspot.com.br) um PREJUIZÔMETRO, que calculava diariamente o prejuízo decorrente da não atualização das tarifas, além de termos encaminhado mensagens diretamente ao Ministro da Fazenda, cobrando providências, as quais só vieram a ocorrer recentemente, em dezembro de 2015;
c)    nas análises mensais de desempenho, sempre apontamos verbalmente e, em alguns casos, nas próprias atas, nossa preocupação com os resultados de alguns segmentos de negócio cujo desempenho nos parecia aquém do possível; apontamos o problema e apresentamos até sugestões, mas a implementação de medidas corretivas é sempre de alçada da Diretoria Executiva e dos Departamentos funcionais da Empresa;
d)    cobramos sistematicamente e de forma enfática a designação de dirigentes oriundos do quadro próprio, com adequada formação e experiência, mas o Governo Federal continuou colocando na direção da Empresa indicados políticos nas posições de Presidente e de Vice-Presidentes;
e)    no caso específico da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas – principal centro de custos da Empresa, registramos diversas vezes nosso inconformismo com as trágicas medidas que o gestor vinha adotando, sob anuência da Diretoria Executiva, e que vinham produzido aumento do passivo trabalhista, desmotivação geral do pessoal e aumento de custos com pessoal; se tivéssemos sido ouvidos, inclusive em nossas manifestações com registro escrito, o dirigente da área teria sido trocado há muito e não só agora quando a condução do Ministério das Comunicações passou do PT para o PDT.  

A atuação do conselheiro tem suas limitações (não nos referimos apenas às restrições da Lei nº 12.353/10), mas temos absoluta convicção que atuamos no limite do possível, constituindo um dos melhores e mais completos casos de atuação de um representante eleito pelos trabalhos num conselho superior de estatal brasileira. Um passo a mais e estaríamos invadindo a alçada da Diretoria Executiva da Empresa, extrapolando, portanto, a missão de conselheiro.

Esperamos que a CGU, em suas próximas avaliações da atuação do conselho de administração dos Correios, leve em conta as efetivas participações de cada um dos conselheiros, expressas nas próprias atas de reuniões, assim como os limites existentes para a atuação desses.

Infelizmente, os Correios terão em 2015 o pior resultado econômico de sua história. Essa situação nos tira o sono e nos motiva a trabalhar incansavelmente para buscar soluções para a Empresa, sempre no limite do que podemos fazer como técnico e como conselheiro. Não podemos, porém, responder por tudo, especialmente por aquilo que foi feito no sentido exatamente oposto a nosso posicionamento reiteradamente expresso, como, por exemplo, na decisão do Governo Federal de postergar desnecessariamente a atualização de tarifas ou de manter dirigentes incompetentes em suas posições. A legislação tem que possuir melhores disposições para impedir que coisas assim aconteçam e para permitir que os verdadeiros responsáveis pelos problemas sejam devidamente identificados e respondam por seus atos.    

A importância das pequenas economias

Nos últimos dias, tivemos oportunidade de ouvir da direção dos Correios uma série de informações sobre a situação econômica da Empresa. Os números divulgados preocuparam os trabalhadores, que procuram, de várias formas, se engajar no esforço de mudar esse quadro.

Nesse sentido, tenho recebido e encaminhado às áreas inúmeras sugestões voltadas especialmente para a redução de despesas. Sei também que já foram recebidas milhares de sugestões de trabalhadores pelos canais formais de contato com a direção. Essa mobilização é importante e pode efetivamente produzir medidas que ajudem a Empresa a se recuperar.

Nesta postagem, porém, gostaria de tratar de uma questão que pode passar despercebida, mas que tem grande importância em momentos assim. Trata-se das pequenas economias que podem ser feitas a partir das decisões e do comportamento de cada um de nós em nosso dia a dia. Falo de coisas simples mesmo, como apagar a luz ao deixar o ambiente. A economia pode ser de centavos, se tratarmos de uma pequena sala, ou de milhares de reais se tratarmos de um grande prédio.

Pequenas economias como estas, quando levadas à escala da Empresa, podem fazer uma boa diferença no final do mês. E não nos custam mais do que a atenção para essas situações cotidianas onde tais economias podem ser feitas sem nenhum prejuízo ao trabalho.

No atual quadro da Empresa e do País, não cabem desperdícios, por menores que sejam.

Com a contribuição dos trabalhadores, a Empresa pode economizar muito, o que não retira importância das decisões corporativas que precisam ser tomadas para economizar em temas como patrocínios, serviços, locações, compras etc.

Os trabalhadores que quiserem oferecer sugestões à direção da Empresa de medidas de economia que possam ser aplicadas em maior escala podem enviar mensagem para o endereço:
atendimento_e_planejamento_derin@correios.com.br

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Carta do Conselheiro - 22/12/2015

Encaminhamos aos colegas mensagem contendo informações sobre a reunião do Conselho de Administração ocorrida em 22/12/2015.

domingo, 20 de dezembro de 2015

Composição do Conselho de Administração

Na mensagem enviada aos colegas no dia 16/12, mencionamos que:
"Os novos vice-presidentes foram eleitos com os votos a favor dos demais conselheiros e a abstenção do conselheiro Marcos Antônio, que havia informado que solicitou hoje seu desligamento do conselho. Nosso voto pode ser lido no seguinte link."

A frase em questão gerou uma série de indagações, pois alguns colegas entenderam que havíamos solicitado nosso desligamento do Conselho de Administração, o que não ocorreu. Cumpriremos nosso mandato, que vai até maio/2016.

Quem pediu desligamento foi o conselheiro Marcos Antônio de Oliveira, que passou a integrar em 2015 o colegiado a convite do Ministério das Comunicações. Marcos Antônio era Secretário Executivo da Casa Civil e atualmente está no MEC.

Com a saída de Marcos Antônio de Oliveira, o Ministério das Comunicações deve levar uma nova indicação numa próxima reunião do colegiado, talvez na que se realizará no dia 22/12.

A composição do Conselho de Administração pode ser vista no link

sábado, 19 de dezembro de 2015

Sem moralização das estatais, não há combate efetivo à corrupção

17 de dezembro de 2015, 7h38

Por Bruno Vinícius Da Rós Bodart, Irapuã Santana do Nascimento da Silva e Felipe de Melo Fonte

Enquanto a notícia do recém-iniciado processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ganha a mídia e as redes sociais, pouca gente se deu conta de que a grande crise política e econômica que atravessamos decorre, em boa dose, da forma como as estatais são geridas no Brasil. Esse é o primeiro ponto a ser abordado neste pequeno artigo: aproveitando-se do desinteresse do público em geral, as estatais restaram capturadas por interesses políticos rasteiros e são usadas sem nenhum respeito pelas normas constitucionais aplicáveis, pelas necessidades da sociedade e pela estrutura de gestão mínima exigida quando envolvido o dinheiro do povo.
...

Leia a matéria completa no seguinte link .

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Mensagem sobre reunião do CA de 16/12/2015

Encaminhamos aos colegas mensagem por e-mail contendo informações sobre a reunião ordinária do conselho de administração dos Correios ocorrida em 16/12/2015.

Reunião na PREVIC

Reprodução de Nota do Correios Informa de 17/12/2015

Reunião com a PREVIC - Na manhã de hoje, dia 17, foi realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) reunião para tratar especificamente da questão da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), uma das parcelas do déficit do plano BD a ser equacionada.

Após apresentação dos Correios, a direção da PREVIC informou que está tomando medidas que permitirão um prazo um pouco maior para os fundos de pensão concluírem seus planos de equacionamento. Também se dispôs a reunir diversos ministérios e outros órgãos para buscar uma solução definitiva para a questão da RTSA do Postalis.

O objetivo da equipe dos Correios, chefiada pelo presidente Giovanni Queiroz, foi atingido. Agora será feito acompanhamento das agendas que serão montadas pela PREVIC, nas quais o tema será aprofundado com a participação de técnicos da empresa e do Postalis.

Além do presidente, participaram da reunião, a VIGEP em exercício, Célia Correa, o superintendente executivo da Presidência, Marcelo Araújo, os conselheiros eleitos Marcos César e Angelo Donga e a chefe de Gabinete da Presidência do Postalis, Maria Auxiliadora. Pela PREVIC, participaram Carlos de Paula, ex-diretor superintendente, nomeado recentemente para a SPPC - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, José Roberto Ferreira, atual diretor superintendente, e Sérgio Djundi Taniguchi, diretor de fiscalização.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Reunião do Conselho de Administração de 16/12/2015

Na reunião do conselho de administração de hoje (16/12), pudemos contar com a presença de nosso suplente, Carlos Barbosa.
A foto ao lado foi tirada ao final da reunião, com o Presidente Giovanni Queiroz.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Conselheiros - seleção, formação,suporte e acompanhamento


Há alguns meses, tive oportunidade de participar de uma reunião muito interessante na área de governança corporativa do Banco do Brasil.
Apesar de recentemente instituída na ocasião, a área já desenvolvia um trabalho muito interessante relacionado aos conselheiros de entidades nas quais o banco possuía participação.

Em resumo, cuidavam da seleção de conselheiros, entre os empregados do banco interessados nesse tipo de atividade, sua preparação, o suporte à atuação dos conselheiros nas reuniões, com a análise das proposições mais complexas e a preparação de propostas de votos, e, por fim, o acompanhamento dos resultados das participações.

Nos Correios, embora ainda não tenhamos participações em outras empresas, como tem o Banco do Brasil, poderíamos aproveitar o exemplo para aplicação futura no caso dos conselheiros escolhidos pela direção da Empresa para o POSTALIS e POSTAL SAÚDE.

Seria muito interessante que os empregados pudessem concorrer às vagas de conselheiros indicados pela administração; se selecionados, tivessem acesso a um processo de formação, contassem com uma pequena estrutura para apoiá-los na análise das proposições e também tivessem seus resultados acompanhados após as reuniões. Isso certamente daria aos conselhos um patamar de desempenho superior, com reflexos no próprio desempenho das entidades.   

Postalis e Postal Saúde

Sempre que converso com os colegas sobre o quadro atual de resultados da Empresa, invariavelmente são mencionados os temas Postalis e Postal Saúde, afinal parece impossível que a ECT alcance equilíbrio econômico se a situação dessas duas entidades não for normalizada.

Como participante dos planos BD e Postalprev e como beneficiário da Postal Saúde, tenho minhas expectativas de melhorias que procurarei resumir nesta postagem.

Os custos administrativos dessas duas entidades precisam passar por um crivo ainda maior do que acontecerá nos Correios. Não podemos nos contentar que as despesas estejam apenas abaixo do máximo admissível em legislação; elas precisam estar no mínimo mesmo! Locações onerosas, salários elevados, viagens, impressões gráficas dispendiosas, enfim tudo o que puder ser cortado precisa ser cortado já, independentemente de a legislação permitir um limite de dispêndio com administração maior.

Mas uma boa administração depende de ter à frente dessas instituições bons administradores. Assim, espero que a direção da Empresa saiba escolher profissionais competentes e experientes, para levar a cabo a missão de minimizar os custos dessas entidades. Nunca é demais lembrar que a Empresa dispõe em seu quadro próprio de mais de 6.000 profissionais em cargos de nível superior, entre os quais se pode encontrar muitos talentos para ocupar as posições de gestão nessas entidades, com a vantagem adicional de terem uma ligação muito forte com a Empresa e de estarem diretamente impactados, positiva ou negativamente, em função do desempenho do Postalis e da Postal Saúde.

No Postalis, além do desafio de conter custos administrativos, há ainda outro ainda mais sério, que é a reconfiguração das aplicações do plano BD, a partir da recuperação de prejuízos indevidamente imputados ao instituto, para não produzir novos déficits e, em conseqüência, novos planos de equacionamento. A condução do Postalis não é, portanto, missão a ser confiada a amadores.

Na Postal Saúde, apesar do pouco tempo de existência, já há uma série de questões a serem vencidas, além dos custos administrativos. E, igualmente, tem-se ali uma missão que demandará formação, conhecimento e disposição, para transformar a entidade em algo não só menos oneroso mas também mais produtivo, com processos melhores e com melhor supervisão. 

Entidades como estas duas precisam de direções técnicas, orientadas apenas pela busca de melhores resultados. As indicações políticas não cabem, como demonstram os resultados pretéritos produzidos com essa fórmula.

Espero que a administração da Empresa tenha sensibilidade para perceber bem isso e fazer boas escolhas para compor a direção dessas entidades. 

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Novas Tarifas

No dia 10/12, finalmente o Ministério da Fazenda autorizou a revisão das tarifas postais. Com esta revisão, os valores das tarifas retomam patamares mais justos, embora ainda continuem entre as menores do mundo para um país que tem um dos maiores territórios a atender.
Os efeitos da não atualização tempestiva das tarifas são trágicos para a Empresa, conforme já detalhamos em diversas postagens anteriores aqui no blog. Chegamos a ter no blog um "prejuizômetro", que apontava diariamente quanto os Correios estavam perdendo desde a data em que as tarifas deveriam ter sido reajustadas e não o foram.
Essa prática completamente inadequada do Governo Federal, de tentar influenciar variáveis macroeconômicas segurando as tarifas das estatais, especialmente em período pré-eleitoral, como aconteceu em diversos casos no Brasil, inclusive nos Correios, tem que acabar, pois os reflexos empresariais de medidas assim são trágicos. No caso dos Correios, então, cujos serviços da área reservada representam ainda a metade da receita total, a postergação das atualizações tarifárias cria déficits expressivos e desnecessários, que destroem os resultados alcançados nos demais serviços, colocando em risco a saúde financeira da Empresa e impedindo a plena execução de seu planejamento estratégico.
Em minha avaliação, o acionista (União) não tem tratado adequadamente os Correios e isso está refletido em parte significativa dos resultados financeiros negativos apresentados pela Empresa. Isso tem que ser corrigido para o futuro, de forma que os resultados empresariais passem a refletir apenas a qualidade da gestão, a produtividade dos trabalhadores e a situação de mercado. 

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Nova direção - principais desafios

A chegada de novos dirigentes à Empresa é um momento importante, de expectativas, de esperança e de receios. Num momento complexo como a atual, então esses sentimentos são agravados e revestem a ocasião de uma importância ainda maior.
Neste pequeno texto, procurarei expor quais são, na "visão de floresta" do conselheiro, os grandes temas que precisam merecer atenção prioritária dos novos dirigentes.
Em âmbito geral, a recuperação dos resultados econômicos da Empresa, o equacionamento das questões envolvendo o POSTALIS e o processo de reestruturação me parecem ser os grandes focos de atenção, que demandarão mais tempo e atenção da Diretoria Executiva.
Em âmbito setorial, apontaria as seguintes expectativas:
Corporativo e Serviços - Melhorias substanciais no tempo de resposta. Lançamentos de novos serviços precisam ser feitos em dias, com o necessário suporte de tecnologia. Locações, contratações e compras também. Os processos precisam ser simplificados e significativamente acelerados, incluindo também as desmobilizações de veículos e de outros bens.
Financeiro - Temas como planejamento tributário, fontes de capital e melhoria do fluxo de caixa precisam ser enfatizados e se somar a iniciativas novas como, por exemplo, a eventual montagem de um fundo imobiliário, a partir dos ativos que a Empresa possui. A contabilidade da Empresa precisa ser estabilizada conceitualmente, de forma a não termos nos próximos anos sobressaltos com mudanças para adequação às práticas recomendadas.
Gestão de Pessoas -  Área com o maior desafio de todos, em função da desconstrução havida nos últimos anos. Necessário que contemos com concursos públicos regulares, treinamento técnico sistemático, planejamento de carreiras, plano de funções, mecanismos de retenção e muito mais. É necessário estancar o crescimento das judicializações de temas trabalhistas e voltar a ter processos de gestão de pessoas que sejam referência para outras estatais e organizações, como já ocorreu no passado.
Varejo - Em paralelo ao principal desafio, que é ter uma rede de atendimento otimizada, incorporando modelos variados de unidades, tenho expectativa de que sejam significativamente incrementados os negócios do segmento de conveniência, rentabilizando as unidades existentes.
Postal - A perspectiva de redução de volume de objetos de correspondência precisa ser bem acompanhada e seus efeitos bem gerenciados, de forma a manter ajustados os custos de produção. As eventuais reduções de estruturas de tratamento e de distribuição precisarão estar bem planejadas e serem tratadas de forma adequada com as representações de trabalhadores. O segmento de marketing direto merece especial atenção, para se buscar a reversão de tendência registrada nos últimos meses.
Encomendas - Com uma concorrência cada vez mais forte e preparada, temos que ter competência para oferecer a nossos clientes serviços à altura de suas necessidades, com qualidade e regularidade. Não podemos nos conformar com os elevados volumes de reclamações atuais e nem com um crescimento de negócios abaixo do mercado. E temos ainda um gap importante a ser recuperado em termos de mecanização. 
Logística - A efetiva atuação em logística integrada depende, como já foi expresso no planejamento estratégico da Empresa, de serem feitas parcerias que deem competitividade a nossas ofertas. Temos que passar da etapa de estudos e avaliações para a de realizações.
Penso que a Empresa possui ótimos fundamentos e conta com um quadro de pessoal dedicado e competente. E com uma Diretoria Executiva bem comandada e orientada para resultados, pode superar rapidamente o desafio de voltar ao equilíbrio em seus números e passar, em seguida, a crescer novamente.

Resolução CNPC nº 23/2015

O DOU de 03/12/2015 trouxe a Resolução CNPC nº 23, que alterou a Resolução CGPC nº 26/2008, já tratada anteriormente aqui no blog.
O texto da nova resolução pode ser encontrado no seguinte link.
De forma resumida, a nova resolução permitirá uma pequena redução no valor do equacionamento de déficit do plano BD do Postalis e um prazo maior para o pagamento das contribuições individuais, o que reduzirá o valor a ser pago mensalmente pelos participantes e assistidos.
A redução do percentual pode ficar, de acordo com cálculos preliminares a serem confirmados oficialmente pelo Postalis, em torno de 5 a 6%, a serem deduzidos do percentual anteriormente calculado (25,98%), ou seja, o percentual a ser pago de contribuição adicional deve cair para perto de 20% do benefício, em função das mudanças ocorridas.
Como há em discussão outros fatores que podem contribuir para a redução do valor do equacionamento (pagamento de RTSA e recuperação de prejuízos), esperamos que até o fechamento do plano de equacionamento se possa chegar a outras reduções.

domingo, 29 de novembro de 2015

domingo, 22 de novembro de 2015

Assembleia Geral da ADCAP














Participamos, no dia 21/11, da assembleia geral da ADCAP, em Brasília/DF.

Na oportunidade, pudemos debater inúmeros temas com nossos colegas e prestar contas de nossa atuação no conselho de administração dos Correios.

Na foto, ao lado do conselheiro Angelo Donga, do Conselho Fiscal do POSTALIS.

Na CPI dos Fundos de Pensão

No último dia 09/11, fomos entrevistados pela TV Câmara, para o programa "Diga lá!".

A entrevista pode ser assistida a partir do seguinte link.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

domingo, 15 de novembro de 2015

Visita e Carta ao Presidente

Na última semana, encaminhamos uma Carta ao Presidente, que pode ser lida no seguinte link e também ao final desta mensagem.
Além da carta, tivemos oportunidade de conversar pessoalmente com o novo Presidente da Empresa, Giovanni Queiroz, na sexta-feira (13/11). No contato informal com o Presidente, pudemos debater com ele diversas questões e apresentar-lhe nossa opinião.
Esperamos que o Presidente consiga enfrentar bem as questões mais emergentes que afetam a vida da Empresa e que o preocupam, para que os Correios possam, sob seu comando, retomar em breve a trajetória de desenvolvimento que todos almejamos.
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Carta ao Presidente

Brasília, 11 de novembro de 2015

Senhor Presidente,

Os Correios o recebem hoje com grande expectativa e também com muitas esperanças.

Há muito a fazer para equilibrar as finanças da Empresa e sua experiência no trato do tema orçamento será valiosa. Precisamos afastar o fantasma da dependência financeira do Tesouro Nacional, que nos preocupa e por certo inviabilizaria o futuro dos Correios.

A Empresa tem bons fundamentos, uma infraestrutura consolidada e um corpo de trabalhadores comprometido e competente.

Precisamos de um bom maestro, que saiba reconhecer esse quadro, fazer boas escolhas de seus auxiliares e valorizar adequadamente seu time.

Precisamos de um líder que nos inspire, com respeito e valorização das pessoas e com disposição de tomar as decisões que o presente exige e que o futuro aponta.

Precisamos de um líder que acredite em nosso trabalho coletivo e que defenda os interesses da Empresa em todos os fóruns, assegurando que fatores externos à organização não a comprometam e não a impeçam de bem atender a sociedade.

Precisamos de um líder que se disponha a rever decisões equivocadas do passado e a retomar as iniciativas de sucesso que alçaram a Empresa a elevados patamares de excelência e reconhecimento.

Precisamos de um líder que saiba com clareza que seu sucesso à frente dos Correios depende essencialmente de saber lidar bem e valorizar os 120 mil trabalhadores que integram a Empresa e que levam diariamente o serviço postal aos brasileiros espalhados por todo o Brasil.

Esperamos, sinceramente, que o senhor seja este líder, que escreverá um capítulo novo e promissor na vida dos Correios e que muito nos orgulhará.

Sucesso e conte com a dedicação e competência dos trabalhadores dos Correios!

Atenciosamente,

Marcos César Alves Silva
Representante dos Trabalhadores no
Conselho de Administração

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Resolução CGPC nº 26/2008 - votação no CNPC

Na próxima terça-feira (17/11), serão votadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC as alterações na Resolução CGPC nº 26/2008. A notícia foi divulgada hoje à tarde (10/11) pelo Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, Efraim Filho.
Se forem aprovadas e implantadas ainda em 2015 as alterações propostas por entidades como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR, o plano de equacionamento do déficit do POSTALIS já será elaborado com as novas premissas.
O POSTALIS ainda não calculou o impacto que haveria no valor a ser equacionado caso as mudanças ocorram, mas a expectativa é de que esse valor seja reduzido, da mesma forma que as contribuições adicionais.
Vamos acompanhando o assunto.

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Posse de novos conselheiros no Conselho de Administração


POSSE

Ministro assume Conselho de Administração dos Correios

Criado em Sexta, 06 Novembro 2015 11:18 |Última atualização em Sexta, 06 Novembro 2015 17:04
Colegiado também passa a ser composto pelo chefe de gabinete do ministério
Conselho Correios
Brasília, 6/11/2015 - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assumiu ontem (5) a presidência do Conselho de Administração dos Correios. A reunião ordinária, realizada na sede da estatal, em Brasília, também efetivou a posse do chefe de gabinete do ministério, Adroaldo da Cunha Portal, no colegiado, que é composto por sete membros.
Compete ao Conselho zelar pela continuidade dos serviços da empresa, observados os índices de confiabilidade, qualidade, eficiência e outros requisitos fixados pelo Ministério das Comunicações; pela transparência, eficácia e legalidade da gestão; pela proteção e valorização do patrimônio dos Correios e pela maximização do retorno do investimento.
LINK DA MATÉRIA NO SITE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Corte de remuneração - apenas para a Diretoria Executiva

Em função de inúmeros questionamentos e de boatos improcedentes que tem circulado, informo aos colegas que a decisão tomada pelo Conselho de Administração da Empresa na reunião do dia 05/11, de corte dos salários da Diretoria Executiva, se restringe especificamente aos salários do Presidente, dos Vice-Presidentes, é temporária e tem objetivos claros, como mencionado em postagens anteriores aqui no blog. 
A medida não alcança, portanto, a remuneração dos demais trabalhadores.  

Ainda sobre o corte na remuneração de dirigentes

No momento em que o Conselho de Administração toma a decisão de reduzir temporariamente a remuneração da Diretoria Executiva, penso ser importante registrar alguns pontos de minha opinião pessoal a respeito desse tema:

1. Os salários pagos aos dirigentes dos Correios não estavam fora de patamares praticados em outras estatais similares e nem destoantes da responsabilidade exigida pelos cargos.

2. Todo trabalhador assalariado deveria ter assegurada, por sua empregadora, a recomposição periódica de seu salário. Esta premissa vale para qualquer trabalhador, independentemente de cargo ou função exercida, ou seja, do Carteiro ao Presidente da Empresa. Qualquer decisão diferente disso deve ser contextualizada, para que se compreenda sua razão.

3. Em momentos de crise, como o atual para os Correios, a adoção de medidas como esta de redução temporária dos salários da alta gestão são tomadas não só para já diminuir a despesa, mas também para sinalizar a gravidade da situação e a necessidade de todos se engajarem na busca da solução. Os Correios precisarão adotar doravante inúmeras medidas de gestão para voltar ao equilíbrio e, depois, a produzir resultados econômicos positivos, pois a alternativa existente, que seria passar a depender do Tesouro Nacional, não deve, em minha opinião, ser sequer cogitada, haja vista as imensas e prioritárias demandas de recursos para áreas típicas de atuação do Estado, como Saúde, Educação e Segurança. A medida adotada, de redução temporária da remuneração da Diretoria Executiva, se insere, portanto, nesse contexto.

Espero, portanto, que o engajamento de todos nesse esforço de melhoria de resultados permita que a Empresa alcance o equilíbrio e lucratividade positiva o quanto antes, afastando o fantasma da dependência de recursos do Tesouro Nacional, com todas as nefastas consequências que a acompanhariam. 

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Remuneração de dirigentes

Como não mencionei na mensagem enviada hoje à noite (05/11) aos colegas a decisão de redução da remuneração dos dirigentes, reproduzo abaixo matéria que traz a notícia.
As remunerações dos dirigentes serão temporariamente reduzidas e limitadas aos valores praticados para a remuneração da Presidente da República, no caso do Presidente da Empresa, e dos Ministros de Estado, no caso dos Vice-Presidentes.
A Empresa divulgará mais detalhes nos informativos internos.

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http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/salarios-do-alto-escalao-dos-correios-serao-reduzidos-em-mais-de-30.html

Salários do alto escalão dos Correios serão reduzidos em mais de 30%

POR DANIEL BRUNET
André Figueiredo, ministro das Comunicações
Logo após tomar posse, hoje, como presidente do Conselho de Administração dos Correios, o ministro das Comunicações, André Figueiredo (foto), propôs, e obteve aprovação unânime dos conselheiros, a redução em mais de 30% dos salários do presidente e dos oito vice-presidentes da estatal. Com isso, a economia mensal será de mais de R$ 110 mil.
Os valores serão reduzidos ao teto do salário da presidente Dilma, que é de R$ 27.841,23.
Antes desta decisão, o presidente dos Correios ganhava R$ 46 mil por mês. E os vice-presidentes, R$ 40 mil.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Resolução CGPC 26/2008 - recomendação da CPI ao CNPC

A notícia é importante. 
A revisão da Resolução CGPC 26/2008, tratada na recomendação da CPI dos Fundos de Pensão ao CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar, pode efetivamente atenuar os efeitos do equacionamento de alguns planos, em função de mudanças na metodologia de apuração de resultados dos fundos. 
O tema vem sendo estudado há bastante tempo por entidades como a ANAPAR e a ABRAPP. Se o CNPC atender a recomendação e colocar ainda este ano em votação os projetos de ajuste da Resolução 26/2008, poderemos ter doravante uma nova metodologia implantada, com seus reflexos para participantes e assistidos.
Não se trata apenas de alongar prazos, como alguns imaginam e como traz a matéria da Câmara no seguinte link, mas sim de uma revisão conceitual no processo de apuração de resultados dos fundos, com reflexos também nos cálculos de equacionamento.
A iniciativa da CPI de colocar foco no tema é muito relevante e merece nosso aplauso.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Resolução CGPC 26/2008

Participamos, nesta terça-feira (27/10), de uma reunião no Ministério das Comunicações, na qual assistimos uma apresentação sobre proposta de alteração da Resolução CGPC 26/2008 feita pela GAMA Consultores Associados. A proposta é defendida pela ANAPAR e deverá ser apreciada futuramente pelo CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC.
Se aprovada ainda em 2015, a alteração trará impacto relevante para o cálculo do equacionamento do fundo BD do POSTALIS.
Independentemente de outras medidas necessárias, espero que o Governo Federal consiga criar a convergência necessária para aprovar esta alteração que, pelo que ouvimos, é vantajosa para o sistema como um todo e traz, especificamente para o caso do POSTALIS, um impacto importante.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

CPI dos Fundos de Pensão


Tenho procurado acompanhar os trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão, na expectativa de que as investigações da comissão produzam elementos que nos ajudem na redução do déficit a ser equacionado no POSTALIS.
Na sessão desta quinta-feira, quando foram ouvidos dois ex-diretores do BNY Mellon, assisti a sessão em companhia de alguns colegas.
Na camiseta, que ganhei do núcleo da ADCAP de MG, a pergunta: 

"POSTALIS - cadê o dinheiro que tava aqui?"  

Visita ao Ministério das Comunicações

No dia 22/10, participei, a convite do Presidente da ADCAP, de reunião com o Ministro Interino das Comunicações, Francisco Ibiapina.
Estiveram também presentes a Vice-Presidente da ADCAP e o Chefe da Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas.
Na oportunidade, a ADCAP apontou os principais desafios para a gestão da Empresa, com ênfase para os resultados comerciais e para questões diretamente relacionadas à gestão de pessoas nos Correios. A situação do POSTALIS também mereceu atenção.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Ultrapassadas as 200.000 visualizações

200.000

Ultrapassamos hoje as 200.000 visualizações de nosso blog.
Desde o momento em que nos lançamos ao desafio de representar os trabalhadores dos Correios no conselho de administração, temos procurado sempre compartilhar, dentro do possível, as decisões daquele colegiado e nossas ideias a respeito de diversos temas. A marca de 200.000 visualizações desse conteúdo constitui para nós um registro muito importante.
Agradecemos aos colegas pela audiência, pelo apoio, pelas sugestões e pelas críticas recebidas até aqui.
Esperamos que continuem encontrando no blog um local de informação qualificada, produzida especificamente para deixar melhor informados os trabalhadores dos Correios.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Seminário no RJ - Cenário e Realidade Postal



A convite do núcleo da ADCAP do RJ, estivemos presentes no Seminário "Cenário e Realidade Postal", realizado na cidade do Rio de Janeiro no dia 18/09.
Na oportunidade, falamos sobre o funcionamento do conselho de administração, alguns temas gerais sobre a Empresa e respondemos às questões formuladas pelos colegas presentes.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Carta do Conselheiro - 20/09/2015

Encaminhamos aos colegas a Carta do Conselheiro reportando a reunião extraordinária ocorrida no dia 17/09.

A Carta pode ser acessada no seguinte link.

Visita ao MPT

Acompanhando o Presidente da ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto, visitamos, na semana passada, o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Dr Ronaldo Curado Fleury.

domingo, 13 de setembro de 2015

Informativo sobre atuação no Conselho de Administração - agosto/2015

Encaminhamos aos colegas, por e-mail, nosso informativo a respeito da reunião ordinária ocorrida no dia 28/08/2015.

O informativo pode ser visualizado no seguinte link.

Reajustes salariais - posição do conselheiro

Com a chegada da época das negociações coletivas, alguns colegas têm indagado a respeito de nossa posição a respeito de reajustes salariais. Nessa postagem, trataremos desse assunto.

Nas conversas com os colegas, nas reuniões com as representações dos trabalhadores e nas reuniões do conselho de administração, sempre defendemos uma mesma posição geral, que pode ser compreendida a partir dessas premissas:
- todo trabalhador assalariado da Empresa deveria ter assegurado, por ocasião da revisão anual de seu salário, pelo menos a reposição da inflação do período;
- esse raciocínio nos parece valer desde o Carteiro até os membros da Diretoria Executiva, porque também entendemos que as decisões da Empresa devem ser isonômicas;
- se, por alguma razão, a Empresa eventualmente não tiver condições de reajustar os salários no mínimo pelo índice de inflação em algum ano, deve esclarecer muito bem isso aos trabalhadores, assim como demonstrar como pretende reverter a situação;
- não faz sentido, em tempos de crise, a direção ter seus salários reajustados por índices superiores aos dos trabalhadores, como ocorreu nos Correios em 2014; por esta razão, em 2015, votamos contra o reajuste proposto para os salários dos dirigentes, apesar de o índice apresentado (5%) estar, na época, aquém do índice anual de inflação; o voto a respeito pode ser lido nesse link.

Importante ressaltar ainda que, infelizmente, não participamos das deliberações sobre os salários dos trabalhadores, em função das vedações da Lei nº 12.353/10, ou seja, embora possamos opinar e votar a respeito do reajuste dos salários dos dirigentes, não podemos fazer o mesmo com relação aos salários dos trabalhadores. Sobre tais vedações, que alcançam também os temas benefícios e previdência complementar, há um projeto de lei em votação na CCJC da Câmara dos Deputados que propõe a remoção desses impedimentos (Projeto de Lei nº 06051/2013).  

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

ex-Presidente do POSTALIS na CPI

Nesta quinta-feira (10/09), esteve na CPI dos Fundos de Pensão o ex-Presidente do POSTALIS, Alexej Predtechensky.

A ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios publicou uma nota com detalhes sobre a audiência, a qual pode ser lida no seguinte link.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

PREVIC na CPI dos Fundos de Pensão

Nesta terça-feira (08/09), a CPI dos Fundos de Pensão ouviu representantes da PREVIC. Participaram da audiência: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI - Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; MAURÍCIO DE AGUIRRE NAKATA - Diretor-Substituto de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
A sessão da CPI foi dividida em duas partes: uma pública, na qual foram respondidas diversas perguntas dos integrantes da comissão, na presença de público que lotou o Plenário 12 da Câmara, e outra sessão fechada, apenas com os deputados, na qual os membros da CPI esperavam obter respostas mais específicas sobre ações da PREVIC relacionadas aos fundos.
O Postalis foi o fundo mais citado nas intervenções e perguntas dos deputados.
Os vídeos da sessão podem ser assistidos no link.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

PREVI na CPI dos Fundos de Pensão

Tenho acompanhado com atenção as atividades da CPI dos Fundos de Pensão
Ontem (03/09), assisti a gravação da apresentação do atual Presidente da PREVI, um trabalhador de carreira do Banco do Brasil, com 29 anos de casa, que começou como menor estagiário e seguiu em sua carreira, longa e ascendente, até chegar à posição atual. Não é filiado a nenhum partido político e nem militou em algum deles. Foi nomeado sem indicação política.
A apresentação do Sr Gueitiro Matsuo Genso, assim como suas intervenções e respostas na sessão de ontem, demonstram que um fundo de pensão de estatal pode ser tecnicamente bem administrado, com boa governança e resultados positivos.
Quem não teve ainda a oportunidade de assistir a apresentação e quiser fazê-lo, pode acessar a seguinte página, onde se encontram os vídeos da sessão: link.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

POSTALIS - íntegra do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta

O POSTALIS disponibilizou em seu site a íntegra do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a PREVIC.

O documento pode ser lido no seguinte link.

domingo, 23 de agosto de 2015

Aprovado relatório preliminar da Lei de Responsabilidade das Estatais

A CMLRE do Senado aprovou no último dia 19 o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, que pode ser lido no seguinte link.

Transcrevemos a seguir matéria da Agência Senado que detalha o projeto, a qual pode ser lida também no seguinte link.

Comissão aprova relatório preliminar da Lei de Responsabilidade das Estatais

   
Paulo Sérgio Vasco | 19/08/2015, 20h00 - ATUALIZADO EM 20/08/2015, 15h09
Os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes, e todos os seus integrantes não poderão manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.
As regras constam do projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, cujo relatório preliminar foi aprovado nesta quarta-feira (19) em reunião da comissão mista encarregada da elaboração da matéria. O projeto irá agora a exame das duas Casas do Congresso, que poderão aprimorar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
As normas serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive as que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União.
— Nos últimos tempos, em virtude do escândalo da Petrobras, ficou evidenciado, mais do que nunca, a necessidade de que haja uma atenção maior com a governança das empresas estatais. Acreditamos que o relatório representa a linha média do sentimento. Haverá oportunidade de que emendas novas sejam feitas, e o assunto, aprofundado — afirmou o deputado Arthur Oliveira Maia.
Com 94 artigos, o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais incorpora propostas que já se encontravam em tramitação no Senado, como o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que preside a comissão mista; o PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG); e o anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, quando do lançamento da comissão.

Transparência

Presente à reunião da comissão mista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou total apoio ao projeto de lei, e ressaltou que a transparência não pode circunstancialmente ser conveniência para qualquer aprimoramento constitucional.
— Acho que não só com relação à Lei de Responsabilidade das Estatais, mas com relação às saídas para o Brasil, temos que perseverar, acreditar, fazer o que precisa ser feito para retomarmos o desenvolvimento e recuperarmos a condição de fazer a economia crescer. Essas saídas não estão acabadas, mas são uma demonstração de que nós já começamos a caminhar, priorizando aquilo que, de maneira suprapartidária, caracteriza o interesse nacional — disse Renan.
O senador José Serra (PSDB-SP) explicou que as emendas de sua autoria acatadas pelo relator coadunam-se ao “espírito” do projeto, pois criam restrições à ocupação de cargos nas estatais por pessoas sem a devida qualificação técnica.
— A comissão produziu um trabalho bom. Estamos como num Titanic. Se o choque com o iceberg é inevitável, vamos jogando o bote salva vida para o lado para sobreviver. É o caso desse projeto, que preenche uma lacuna demandada pela Constituição. Se não dá para salvar o governos, vamos, pelo menos, resolver problemas pontuais gravíssimos. Tomara que o exemplo se desdobre e se repita em outros setores do país e da legislação, que tomemos essa comissão como exemplo – afirmou Serra.
Serra também sugeriu à comissão mista a identificação de todas as estatais, como forma de recomendar ao governo federal a extinção das empresas que deveriam ser fechadas. O senador disse que há hoje 140 empresas estatais apenas no plano federal.
— Tem uma quantidade inacreditável. Tem, por exemplo, uma empresa para o trem bala, que continua lá, gastando — afirmou o senador.
O parlamentar disse ainda que as estatais deveriam ser expressamente proibidas de fazer publicidade para produtos sem concorrência no mercado.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também saudou o projeto, mas defendeu o aprimoramento da proposta, como forma de evitar futuros questionamentos judiciais. Ele considera que o texto determina a possibilidade de aplicação unilateral de multas por parte de empresas de direito privado, que, a rigor, não podem impor penalidade unilateralmente a outrem.
— Temos empresas que não deveriam ser empresas, que deveriam ser autarquias ou secretarias, mas, por deturpação, ficam nessa condição — disse Anastasia.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) também saudou o projeto, mas defendeu o aprimoramento da proposta no que tange ao controle de gerenciamento das estatais.
Antes de encerrar a reunião, Tasso Jereissati disse que projetos como o da Lei de Responsabilidade das Estatais devem provocar mudanças nos próximos anos.
— No futuro, à medida que a governança comece a funcionar de maneira adequada, moldando não só a lei, mas a cultura da empresa. A falta de controle de estatais causou talvez o maior escândalo da história do Brasil — afirmou.

Fiscalização e controle

O projeto define as atribuições mínimas de fiscalização e controle a serem exercidas em participações em sociedades empresariais nas quais as sociedades de economia mista e empresas públicas não detenham o controle acionário. As estatais deverão adotar práticas de governança e controles proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são participantes.
No texto também são definidos quais os deveres e responsabilidades do ente estatal quando sua participação acionária na sociedade é minoritária. A inexistência atual de regras que estabeleçam esses requisitos não apenas gera insegurança jurídica como tolhe a atuação de órgãos de controle e dificulta exigir do ente estatal fiscalização e controles proporcionais à sua participação, observa Arthur Oliveira Maia.
O texto do relator também prevê a possibilidade de que a estatal disponha de programa interno de formação gradual de líderes. O objetivo é preparar empregados com o mínimo de dez anos de experiência profissional para assumir futuros cargos de destaque e de direção da empresa. O projeto também limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade ou sejam ainda usadas no controle da inflação, a exemplo de episódios recentes envolvendo a Petrobras.
O projeto traz ainda dispositivos sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade, e enumera disposições aplicáveis somente às empresas estatais que atuam no setor produtivo. A restrição se justifica visto que as estatais do setor de serviços já se submetem às regras próprias dos órgãos e entidades públicos. As disposições finais do projeto buscam harmonizar o texto da proposição ao arcabouço jurídico vigente.

Outras regras

O texto aprovado estabelece que as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista não ultrapassarão, em cada exercício, o limite de 1% da receita bruta do exercício anterior, nem superarão 35% das despesas aplicadas em pesquisa e desenvolvimento no mesmo período.
As estatais também deverão implantar uma área de compliance e riscos, diretamente vinculada ao diretor presidente, além de um comitê de auditoria estatutário. Os valores relacionados à dispensa de licitação poderão ser alterados pelo chefe do Poder Executivo, desde que submetido a exame do conselho de administração. E qualquer atividade que as estatais vierem a exercer fora de sua atuação principal terá que ser publicada no plano anual de negocio das empresas.
De acordo com o projeto, a sociedade de economia mista, durante o prazo de quatro anos, a contar da vigência da lei, poderá manter ações preferenciais em seu capital, vedada a emissão de novas ações preferenciais. Ela também terá o prazo de dois anos para manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado. As estatais terão o prazo de dez anos para efeitos da prevalência de suas ações ordinárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)