sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dirigentes de estatais

O tema indicação para diretorias de estatais continua em pauta no Congresso Nacional.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-221/16) recoloca em discussão a ideia de os dirigentes de estatais, indicados pelo Poder Executivo, serem aprovados pelo Congresso Nacional, conforme matéria da Agência Câmara de Notícias a seguir transcrita.

Esse tipo de procedimento foi tratado por ocasião dos debates relacionados ao PLS-555, que produziu a Lei nº 13.303/2016. Recordo-me que, em função da quantidade de estatais, algo nessa linha aplicado a todas elas complicaria sobremaneira a agenda legislativa. Isso acabou motivando a retirada de disposição nesse sentido da Lei.

A retomada da ideia agora, porém, permitirá um debate mais específico da questão. E talvez nossos parlamentares cheguem à solução que nos parece mais indicada para viabilizar operacionalmente algo nessa linha - focar a medida nas maiores estatais, como os Correios e a Caixa, afinal a responsabilidade de um dirigente dessas instituições é incomparavelmente maior do que a responsabilidade de um dirigente de uma pequena estatal.

Talvez com mais este filtro se evite que ocorram indicações puramente políticas, de pessoas despreparadas, escolhidas tão somente por sua proximidade com o Ministro da pasta ou com políticos de seu partido.

E quem sabe passem a considerar também a importância de colocar técnicos de carreira nessas posições de direção de estatais, valorizando o conhecimento e a experiência acumulada por esses ao longo de sua vida profissional. 

Importante acompanhar a iniciativa.
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Agência Câmara de Notícias - 24/02/2017 - 14h14

Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Covatti FIlho (PP-RS)
Covatti Filho: aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos possibilita o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas
Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.
É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a aprovação desses cargos será por maioria absoluta dos deputados e senadores.
Empresas públicas
As estatais incluem empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista (S.A.), como o Banco do Brasil e a Petrobras. Seus dirigentes são indicados pelo Poder Executivo.
O texto é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele afirma que o objetivo é ampliar o controle social sobre as estatais. “A aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos nada mais é do que possibilitar o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas”, disse.
Tramitação
A PEC 221 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois será votada em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Ata da 1ª reunião ordinária de 2017

Foi publicada no website dos Correios a ata da 1ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios em 2017. A ata pode ser lida no seguinte link (selecionar reunião ordinária do conselho de administração e, depois, 1ª reunião, no ano de 2017)

A leitura da ata complementa nosso informativo, enviado aos colegas em 25/01/2017, conforme link.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

A despedida de uma colega e amiga

Hoje estivemos, o José Afonso Braga e eu, cumprimentando nossa colega Bárbara Eliza Rocha, do DMKT/VIPOS, que está saindo no PDI.

Bárbara está entre os profissionais que mais conhecem nosso partafólio de serviços postais, não porque leu informações em manuais, mas sim por tê-los escrito, por ter formatado e reformatado diversos serviços, por conhecer profundamente as necessidades de nossos clientes de marketing direto e de comunicação.

Tivemos o privilégio de trabalhar com Bárbara durante alguns anos e sabemos bem de suas qualidades profissionais, de sua integridade e das valorosas contribuições que ela deu à Empresa ao longo de sua carreira. Uma história de vida profissional e de dedicação que merece destaque.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Reunião Ordinária de 22/02/2017

Enviamos aos colegas, por e-mail, o informativo a respeito da 2ª reunião ordinária do Conselho de Administração em 2016, ocorrida no dia 22/02.

Para visualizar a mensagem enviada, clique no link.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PDI - Respostas dos Correios

A VIGEP respondeu algumas questões formuladas pela ADCAP sobre o PDI, conforme pode ser visto na mensagem distribuída hoje pela associação.

As respostas esclarecem algumas questões que os trabalhadores apresentavam recorrentemente e sua leitura pode ajudar a compreender o posicionamento da Empresa com relação a essas questões.

Dentre as respostas oferecidas, podem ser destacadas as que trataram da situação do plano de saúde após a saída no PDI, da responsabilidade solidária da União com relação aos pagamentos e da justificativa para o teto de R$ 10 mil, entre outras.

Essas informações se somam às demais veiculadas nos informativos internos e filmes institucionais sobre o PDI, esclarecendo alguns pontos que geravam dúvidas.

Com mais informações, os trabalhadores que se encontram no público alvo do PDI poderão melhor avaliar se lhes convém ou não aderir ao plano oferecido, levando em conta também os efeitos financeiros, de qualidade de vida etc que advirão da decisão que for tomada.

A página oficial da intranet que trata do tema está em: http://intranet/ac/vigep/copy7_of_pagina-acordos.

Esperamos que os colegas possam, então, fazer suas avaliações pessoais do plano com serenidade e com todas as informações necessárias, pois se trata de uma decisão muito importante, que deve ser tomada com consciência e sem pressões.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Lei nº 13.303/2016 em matéria de O Estadão


Da matéria "Blindagem na Petrobras", de Adriana Fernandes, do Estadão, publicado no link, extraíamos alguns trechos relacionados à Lei nº 13.303/2016, para comentar aqui.

"... A sanção em junho do ano passado da Lei 13.303, que ficou conhecida como a nova Lei das Estatais, não foi capaz ainda de blindar essas empresas do loteamento político. A pressão dos aliados do presidente Michel Temer é tanto maior à medida que avançam as votações importantes no Congresso. Basta ver o que o já aconteceu nos Correios e na Caixa, onde o governo passou por cima da lei para agradar à base aliada. O banco estatal comandado por Gilberto Occhi, indicado pelo PP, trocou 12 vice-presidentes no fim de 2016 para agradar a sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Já os Correios, presidido por Guilherme Campos, do PSD, teve de recorrer a uma decisão judicial que mandou afastar seis vice-presidentes dos respectivos cargos porque a empresa não comprovou que eles tinham a qualificação mínima exigida pela nova lei. A diretoria da estatal, que tem o monopólio do envio de cartas, tem indicações do PSD, PSDB, PMDB e PDT."

De fato, a sanção de uma Lei não assegura que ela seja automaticamente cumprida. As velhas fórmulas, como a do loteamento político, continuam tentando se impor. É preciso que a sociedade cobre o cumprimento da Lei, especialmente quando esta Lei traz uma mudança de paradigma tão importante, como é o caso da Lei nº 13.303/2016. E também necessário que a justiça atue com firmeza, para corrigir quaisquer tentativas de desvios no cumprimento da Lei. 

"Embora seja inegável que a Lei das Estatais promoveu avanços na governança a ponto de ser vendida como bandeira da transparência do governo federal, os requisitos originalmente previstos foram enfraquecidos na votação. Críticas não faltaram, sobretudo, com a regra que permitiu que uma simples experiência em cargo de confiança intermediário no governo seja considerada qualificação adequada para um dirigente de estatal. De qualquer uma delas, incluindo as maiores, com centenas de milhares de empregados e faturamento bilionário."

Nesta parte da matéria, o Estadão aborda a questão de os requisitos terem sido enfraquecidos ao longo da votação no Congresso. Realmente, da proposta original do Senado (PLS-555), que previa o atendimento simultâneo de condições relacionadas a experiência em empresa de porte comparável, experiência em gestão superior e formação profissional, se chegou, ao final do processo legislativo, a requisitos alternativos, que permitem a ocupação dos cargos de direção superior por pessoas que atendam apenas a um deles. Além disso, como menciona o artigo, uma simples experiência intermediária no governo (DAS-4) já possibilita a indicação para a direção de estatais, incluindo as maiores delas, como os Correios, a Caixa etc, que deveriam, como fez a PETROBRAS - de acordo com a matéria - ter até requisitos adicionais, para qualificar ainda mais seus dirigentes.

Mas só a definição de requisitos adicionais por estatuto não basta. A matéria prossegue comentando isso com relação à blindagem que se tenta construir na PETROBRAS.

"Especialistas avaliam que essa situação mostra que a Petrobrás não está de todo blindada. O problema tem sido discutido na área econômica e na própria empresa, que considera importante que institucionalmente a companhia esteja mais protegida. As mudanças de governança devem ser incluídas no estatuto.
Mas, diante do histórico brasileiro, a mudança no estatuto não é suficiente. É necessário que seja editado um novo decreto com regras mais claras não só para a Petrobrás, mas também para blindar outras estatais, como Caixa, Correios e Banco do Brasil."

Efetivamente, a blindagem apenas no estatuto da companhia não é suficiente para assegurar que, no futuro, a companhia esteja protegida do assédio político. Talvez nem mesmo a edição de um novo Decreto, em substituição ao Decreto nº 8.945/2016, seja suficiente, posto que esse tipo de instrumento apenas regulamenta uma Lei. Melhor seria mesmo uma revisão, para melhor (e não o contrário), das disposições trazidas no artigo 17 da Lei nº 13.303/2016, corrigindo as imperfeições incorporadas no processo legislativo e tratando de forma distinta as grandes estatais, cujo desafio de gestão é bem diferente do existente numa pequena estatal. Importante perceber, por exemplo, que Correios, Caixa e Banco do Brasil, além de faturamentos anuais multibilionários, concentram cerca de 85% dos trabalhadores das estatais. Merecem, portanto, um tratamento especial na Lei, ou então, pelo menos, no Decreto de regulamentação, de forma que contem com dirigentes realmente à altura de seus desafios. 

Esperamos que a Lei nº 13.303/2016 continue merecendo, cada vez mais, a atenção da sociedade, e que sua aplicação seja aperfeiçoada, em benefício da boa gestão de nossas estatais. Os bons parlamentares que a defenderam, assim como as instituições, como o IBGC e a CVM, que ajudaram em sua construção, merecem vê-la plenamente implantada, sem flexibilizações inadequadas.  

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Bom exemplo

A gestão de uma grande estatal brasileira traz desafios importantes, que demandam dos executivos escolhidos uma visão ampla e profunda do setor de atuação, grande competência e capacidade de liderança.
Maria Sílvia Bastos Marques, Presidente do BNDES, tem minha admiração por sua história profissional e pelo trabalho exemplar que vem realizando.
Para mim, ela constitui um dos melhores exemplos de que é perfeitamente possível conjugar a defesa do interesse público com gestão profissional e valorização do quadro técnico da instituição.
Nos links a seguir a entrevista de Maria Sílvia a Miriam Leitão, na Globo News.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Sobre matéria no Estadão de 03/02/2017

Na matéria trazida hoje pelo Estadão (transcrita abaixo), algumas citações que fizemos merecem explicação para os colegas, pois o curto espaço dedicado a algo comentado nem sempre passa toda a ideia que pretendíamos expressar.

Sobre fechamento de agências e universalização do atendimento, nosso posicionamento é o seguinte:
Uma das inovações trazidas pela recente Lei 13.303/2016 foi a necessidade de as empresas públicas elaborarem uma carta anual, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações.
No caso dos Correios, diferentemente do que acontece com alguns outros empreendimentos do Governo, o interesse público é claramente percebido. Levar a possibilidade de comunicação por via postal, os serviços de encomendas e o banco postal são algumas das missões que tornam os Correios essenciais para a população, especialmente para os menos favorecidos e para aqueles que residem nas localidades mais remotas do País.
Os Correios são a única estrutura federal presente em todos os municípios e, decorrente dessa presença, operam como integradores do território nacional. De modo semelhante, em razão de sua missão, atuam como plataforma para o desenvolvimento econômico e social das populações e empresas e para redução das assimetrias regionais.
O compromisso de universalização do serviço postal é o mais importante “contrato” firmado entre o Governo Federal e os Correios e, a despeito do que dizem alguns, é algo muito importante, que precisa ser preservado, em benefício da população que depende dos serviços dos Correios para se comunicar, para receber e enviar bens, mercantis ou pessoais, e para operar sua conta bancária. A Portaria MC nº 6.206, de 13/11/2015, traz os detalhes desse compromisso dos Correios.
É certo que o equilíbrio econômico da Empresa necessita ser levado em conta, mas não se pode minimizar a questão da universalização, como se simplesmente fechar milhares de agências para amenizar as despesas dos Correios fosse algo normal e até inevitável, em detrimento do interesse público, das necessidades dos cidadãos. Esse tema tem que ser tratado com cautela e responsabilidade.
Antes de falar simplesmente no fechamento de agências, seria bem mais adequado que os Correios buscassem ampliar seus negócios nas agências, como lhe permite a Portaria MC nº 210, de 13/04/2012, e também adotar fórmulas de atendimento mais econômicos, mantendo, porém, o pleno atendimento da população, como também lhe permite a Portaria nº 6.202, de 13/11/2015.

Sobre os resultados da Empresa, nosso posicionamento é o seguinte:
Diferentemente do que ocorreu anteriormente, nos últimos três anos os Correios registraram prejuízos significativos em seus balanços. As causas para esses resultados são variadas e sua compreensão é importante. Inicialmente, é necessário registrar que o acionista recolheu dividendos dos Correios de forma muito agressiva a partir de 2010. Praticamente todo o lucro produzido pela Empresa foi drenado para os cofres do Governo Federal. Além disso, também por decisão do Governo Federal, as tarifas postais estiveram congeladas por quase dois anos. E, por fim, mudanças de regras contábeis, que também afetaram outras grandes estatais com muitos empregados, como a CAIXA, por exemplo, obrigaram os Correios a contabilizar despesas de pós-emprego que até então não recebiam registro contábil (CPC 33). Esses fatores explicam boa parte da queda de resultados dos Correios nos últimos anos.
Outro aspecto relevante, que ajudar a explicar os baixos resultados econômicos e de desempenho geral, têm sido a sistemática utilização política da estrutura dos correios por gestões inconsequentes e despreparadas. A atividade Postal e o negócio Postal possuem singularidades que necessitam ser bem compreendidos para que a gestão adote decisões corretas na geração de receitas e no controle de custos. Não compreender a natureza da Indústria Postal é retrocesso compatível ao período do DCT. Quem conhece minimamente a história dos serviços postais compreenderá o sentido dessa afirmação.
Além disso tudo, é importante lembrar que a Lei nº 12.490/11 abriu uma série de oportunidades de desenvolvimento empresarial e de negócios que ainda não foram aproveitadas e que podem colocar a Empresa noutro patamar de faturamento e de importância econômica para o País. 

Sobre o PDI, já publicamos diversas postagens no blog. Nosso posicionamento tem sido no sentido de que planos assim são mecanismos legítimos e normais de gestão de pessoas em grandes empresas. Bem feitos, podem ser positivos tanto para essas organizações quanto para os trabalhadores que aceitam se retirar mediante o recebimento de um incentivo. Mais a respeito pode ser lido aqui no blog, bastando que se pesquise por "PDI".

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Correios vão reduzir total de agências

Fusão de unidades próprias faz parte de plano de economia para tentar reduzir os prejuízos da empresa, que perdeu R$ 2 bilhões em 2016

BRASÍLIA - Com quatro anos seguidos de prejuízo, os Correios estudam fechar agências próprias em grandes centros urbanos de todos os Estados brasileiros. A fusão de agências faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção para tentar reverter a crise que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta, mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão.

Foto: André Dusek/Estadão

Na Esplanada dos Ministérios, num raio de 10 km, há 20 agências próprias

O número ainda não está fechado, mas a estatal – que registrou em 2016 prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, patamar semelhante ao de 2015 – vai fundir agências consideradas “superpostas”, ou seja, muito próximas. Um exemplo: na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, num raio de 10 km, existem 20 agências próprias da empresa, uma a menos de 1 km da outra.

“O processo está sendo feito em consonância com o Ministério das Comunicações, porque sabemos as reverberações que a medida vai trazer”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos, ao Estado. Segundo ele, a estatal trabalha contra o tempo para colocar em prática o processo de “otimização e racionalização” dos serviços.

Atualmente, os Correios contam com 6.511 agências próprias. Responsável pela condução do estudo de fusão das agências, o vice-presidente da rede de agência e varejo, Cristiano Morbach, adianta que o “número vai cair bastante”.

A estratégia da empresa será ampliar a rede de agências franqueadas, pouco mais de mil hoje. Campos ainda planeja criar a figura de microempreendedor postal, uma pequena empresa que assumiria os serviços postais em localidades menores.

Com o fechamento de agências próprias, os Correios economizam nos custos de manutenção ou aluguel dos imóveis e no enxugamento do quadro de funcionários. As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários. Há negociações para que os franqueados possam também oferecer serviços financeiros por meio do Banco Postal.

Cautela. Para o representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios, Marcos César Alves Silva, a parceria da estatal com empresas privadas na rede franqueada, a princípio, não é ruim, mas é preciso que o processo seja feito com cautela. “É preciso cuidado, planejamento e responsabilidade nessa hora”, alerta. “Alternativas de atendimento precisam ser bem testadas antes de serem amplamente utilizadas, pois um modelo teórico pode não funcionar bem na prática. A população não pode ficar mal atendida e menos ainda desassistida.”

Os outros dois pontos do plano de economia tocado por Campos são o plano de demissão voluntária (PDV) oferecido aos funcionários e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. Segundo o presidente dos Correios, o PDV já tem adesão de 2 mil pessoas nesses primeiros 15 dias – a estatal espera a adesão de 8,2 mil empregados e prevê economia anual entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. O prazo termina no dia 17. O fechamento das agências está em consonância, segundo Campos, com o enxugamento do número de funcionários.

Para o representante dos trabalhadores, em vez dessas medidas, os Correios deveriam investir em inovação e novos negócios. Ele critica acabar com o princípio da universalização. “Em muitos municípios, os Correios são a única representação do governo federal. Manter esse ponto em funcionamento é importante para a comunidade.”

De acordo com Campos, o prejuízo de R$ 2 bilhões de 2016 foi impactado pelo rombo de R$ 1,8 bilhão da Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários. “Ou reformulamos o plano ou ele acaba com a empresa”, disse. Hoje, os funcionários não pagam mensalidade para ter direito ao Postal Saúde. Em média, são descontados na folha 7% dos gastos individuais com assistência médica, hospitalar ou odontológica.

Publicada em O Estadão de 03/02/2017

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Reajuste de funções


Após o anúncio do reajuste de algumas funções de gestão operacional, recebemos diversas mensagens de colegas indagando se as demais funções ainda não reajustadas receberiam o mesmo tratamento, assegurando-lhes isonomia.

Respondemos aos colegas que o Conselho de Administração não trata de reajustes salariais, tema de alçada da Diretoria Executiva. E encaminhamos uma das mensagens recebidas à direção da Empresa.

Nossa opinião sobre o assunto, porém, é bem clara: a Empresa tem um PCCS implantado e se reajustar sempre os salários e funções com os mesmos critérios, por ocasião do acordo coletivo, manterá a lógica geral de remuneração. Ao deixar de reajustar seletivamente os valores de algumas funções, como ocorreu, se compromete essa lógica, criando distorções como as que motivaram a própria revisão das funções de gestão operacional, além de penalizar um grupo de trabalhadores que, como os demais, é importante para o atingimento dos objetivos empresariais.  

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Ata da 12ª reunião ordinária de 2016

Foi publicada no website dos Correios a ata da 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios em 2016. A ata pode ser lida no seguinte link (selecionar reunião ordinária do conselho de administração e, depois, 12ª reunião, no ano de 2016)

A leitura da ata complementa nosso informativo, enviado aos colegas em 21/12/2016, conforme link.