Dirigentes de estatais

O tema indicação para diretorias de estatais continua em pauta no Congresso Nacional.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-221/16) recoloca em discussão a ideia de os dirigentes de estatais, indicados pelo Poder Executivo, serem aprovados pelo Congresso Nacional, conforme matéria da Agência Câmara de Notícias a seguir transcrita.

Esse tipo de procedimento foi tratado por ocasião dos debates relacionados ao PLS-555, que produziu a Lei nº 13.303/2016. Recordo-me que, em função da quantidade de estatais, algo nessa linha aplicado a todas elas complicaria sobremaneira a agenda legislativa. Isso acabou motivando a retirada de disposição nesse sentido da Lei.

A retomada da ideia agora, porém, permitirá um debate mais específico da questão. E talvez nossos parlamentares cheguem à solução que nos parece mais indicada para viabilizar operacionalmente algo nessa linha - focar a medida nas maiores estatais, como os Correios e a Caixa, afinal a responsabilidade de um dirigente dessas instituições é incomparavelmente maior do que a responsabilidade de um dirigente de uma pequena estatal.

Talvez com mais este filtro se evite que ocorram indicações puramente políticas, de pessoas despreparadas, escolhidas tão somente por sua proximidade com o Ministro da pasta ou com políticos de seu partido.

E quem sabe passem a considerar também a importância de colocar técnicos de carreira nessas posições de direção de estatais, valorizando o conhecimento e a experiência acumulada por esses ao longo de sua vida profissional. 

Importante acompanhar a iniciativa.

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Agência Câmara de Notícias - 24/02/2017 - 14h14

Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Covatti Filho: aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos possibilita o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas

Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.

É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a aprovação desses cargos será por maioria absoluta dos deputados e senadores.

Empresas públicas
As estatais incluem empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista (S.A.), como o Banco do Brasil e a Petrobras. Seus dirigentes são indicados pelo Poder Executivo.

O texto é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele afirma que o objetivo é ampliar o controle social sobre as estatais. “A aprovação pelo Congresso das pessoas indicadas para esses cargos estratégicos nada mais é do que possibilitar o controle pela sociedade, a verdadeira proprietária dessas empresas”, disse.

Tramitação
A PEC 221 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois será votada em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-221/2016

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo