sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Pós-emprego

Como mencionamos em postagem anterior, de 30/11/2017, o tema pós-emprego tem merecido nossa maior atenção, em função dos efeitos gravíssimos que mudanças de práticas contábeis trouxeram para os resultados da Empresa a partir de 2013.

Da apresentação da Comunicação na reunião do Conselho de Administração de 29/11/2017 até hoje, adotamos as seguintes medidas relacionadas ao aprofundamento da discussão do tema:

- envio de Ofício aos Ministros - MCTIC, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, apresentando a alternativa adicional de se avaliar o ajuste de normas e leis, para reduzir o impacto dessas mudanças contábeis nas empresas estatais; essa alternativa se somava à proposta originalmente apresentada de aporte de capital;

- recebimento de resposta da Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional, informando a posição da Coordenação, contrária à mudança das normas e leis, e acrescentando que a Coordenação estava ciente das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pela Empresa e que vinha adotando, no âmbito de sua atuação, todas as medidas cabíveis para solução do problema;

- envio de Ofício à Coordenação-Geral de Participações Acionárias do Tesouro Nacional esclarecendo alguns pontos do posicionamento inicialmente apresentado e reforçando a expectativa de que encontrem meios de corrigir os efeitos causados na Empresa pela aplicação da CPC 33 logo após um processo de forte descapitalização induzido pelo controlador (Governo Federal).

Além disso, realizamos diversas reuniões com áreas técnicas da Empresa, buscando aprofundar nosso conhecimento sobre o tema.

Temos convicção de que a adoção de medidas de correção dos efeitos da aplicação das novas práticas contábeis aos Correios é fundamental para que se encontre o caminho da sustentabilidade.  E, por isto, o tema permanecerá no centro de nossas atenções.

Carta do Conselheiro - 28/12/2017

Encaminhamos aos colegas a Carta do Conselheiro alusiva à 17ª reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios, ocorrida no dia 28/12/2017.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

POSTALIS - nova decisão judicial restabelece a intervenção

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu, nesta quarta-feira (27/12/2017), liminar restabelecendo a intervenção no POSTALIS.
Com a decisão, o interventor retorna ao POSTALIS e os diretores e conselheiros são novamente afastados.
Veja aqui a íntegra da Nota da PREVIC.
Veja aqui a íntegra da Nota do POSTALIS.
Veja aqui a postagem de Luiz Alberto.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

POSTALIS - decisão judicial suspende intervenção

Com a recente decisão liminar que determinou o retorno aos cargos dos dirigentes do POSTALIS e a posse dos eleitos habilitados na diretoria e nos conselhos, teremos agora uma nova etapa na história do instituto.
Após a grave ocorrência da decretação da intervenção e a inusitada decisão de suspensão da mesma na justiça, minha expectativa, como participante, é que a Diretoria e os Conselhos Fiscal e Deliberativo, devidamente reconstituídos, inclusive com os novos eleitos, consigam comandar bem nosso instituto, recuperando os prejuízos havidos e aplicando bem os recursos que forem sendo produzidos pelas contribuições.

2018

Na 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios de 2017, ocorrida em 14/12/2017, apresentamos uma singela reflexão sobre as principais expectativas que temos para a Empresa no ano que se aproxima.
Não se trata de um estudo científico nem exaustivo, mas sim de um exercício individual do conselheiro de tentar vislumbrar o que será mais relevante no cenário corporativo.
Boa Leitura!

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Parceria com empresa de transporte aéreo

Em função da notícia dada hoje (20/12) em entrevista coletiva a respeito de parceria com empresa de transporte aéreo, informo que o assunto nunca foi tratado no Conselho de Administração dos Correios. Assim, não sabemos informar como se deu o processo de escolha da parceira e nem como serão as bases da parceria.
Da mesma forma que os demais trabalhadores dos Correios, tomamos conhecimento do assunto pela imprensa.

Os efeitos de uma boa governança

A Revista Exame nos traz interessante matéria sobre os efeitos positivos de uma boa governança.
A matéria mostra como as mudanças de governança afetaram positivamente os resultados da PETROBRAS.
Dentre as medidas implantadas estão a aprovação de critérios de integridade, capacitação técnica e de gestão para indicação de diretores e gerentes executivos e responsabilização formal dos gestores por resultados.
Esta aí uma ótima receita para ser implementada em qualquer empresa, inclusive estatal.
Leia a matéria completa no LINK.

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Ata da 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Foi publicada no site dos Correios a ata da 11ª reunião ordinária do Conselho de Administração.
Destaques para as manifestações do conselheiro eleito relacionadas a:
- eleição de Vice-Presidente;
- contratações políticas na Postal Saúde;
- redução de percentuais de desconto do FAC;
- atualização do estatuto dos Correios e
- o pós-emprego e o impacto nos resultados da Empresa.
Boa Leitura!

domingo, 17 de dezembro de 2017

MPF recomenda profissionalização da gestão


“RECOMENDAR que a indicação de vice-presidentes da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se realize mediante processo seletivo impessoal, através da contratação de serviço de recrutamento (“head hunter”) por meio de processo licitatório, tomando-se a cautela de selecionar instituição de reputação reconhecida no mercado, que se utilize de parâmetros de mercado para a seleção, mediante pagamento de valor de mercado para o contrato, não se admitindo propostas de valores abaixo deste patamar que indiquem o interesse preponderante em influir no processo de seleção ou outra forma de direcionamento. Os candidatos poderão ser funcionários de carreira da CEF ou externos a ela, que se submeterão ao processo em condições igualitárias, não havendo impedimento para que se considere a familiaridade com a instituição e seus negócios decorrente do tempo de serviço nela como um elemento valorado positivamente. A análise dos currículos deverá considerar necessariamente o risco reputacional à instituição em razão das relações interpessoais do candidato. Recomenda-se ainda que as indicações aos cargos diretamente subordinados aos vice-presidentes que não sejam de mera assessoria se submetam também a processo seletivo objetivo, podendo ou não, nesta hipótese específica, utilizar-se do serviço de recrutamento (“head hunter”)”

Recomendação nº 87/2017 do MPF no Inquérito Civil Público nº  1.16.000.003861/2017-81 , conforme publicado (recomendação completa) em http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2017/12/CEF-Greenfield.pdf

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Accenture - Aditivo e Novo Contrato

Diversos colegas me indagaram hoje (15/12/2017) a respeito de um aditivo ao contrato firmado pelos Correios com a consultoria Accenture, elevando o valor contratado de R$ 29 milhões para R$ 35,5 milhões (LINK para reprodução da publicação no DOU) e também sobre um contrato firmado com a mesma consultoria, pelo valor de R$ 44 milhões de reais (LINK para a reprodução da publicação no DOU).

Assusta e indigna os colegas esses dispêndios expressivos num momento em que a Empresa alega estar sem caixa, inclusive para despesas básicas, o que tem levado a cortes no fornecimento até mesmo de insumos operacionais, sem contar o próprio plano de saúde, que tem recebido repasses sabidamente insuficientes para cobrir seus compromissos normais com os credenciados.

Nenhum dos dois casos foi tratado no Conselho de Administração dos Correios, constituindo decisão exclusiva da Diretoria Executiva dos Correios e da Diretoria e Conselho de Administração da CorreiosPar.

Ressaltamos, porém, que propusemos, em recente reunião do Conselho de Administração dos Correios ocorrida ontem (14/12/2017), que a subsidiária fosse fechada, em função de ter servido até hoje apenas para acomodar indicados políticos e consumir recursos, tendo se desviado completamente dos motivos que levaram a sua criação. Além disso, os Correios não dispõe na atualidade de recursos para aplicar em aquisições, o que torna no mínimo muito discutível a manutenção da subsidiária e essa milionária contratação, que consumirá valiosos recursos da Empresa, já que a CorreiosPar é sua controlada.

Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa

Na 12ª reunião do Conselho de Administração, foi aprovada a "Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2016".

Trata-se do primeiro instrumento do gênero, elaborado a partir das disposições da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016.

Na carta a ser elaborada anualmente, deve ficar demonstrado o interesse público da existência da estatal, o que, no caso dos Correios, parece bem evidente, em função das próprias características do serviço postal, do atendimento nacional prestado pela Empresa e também do fato de que sua infraestrutura serve de base para outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal desenvolverem importantes políticas públicas.

A Carta Anual aprovada deverá ser divulgada em breve.

Sobre a matéria da revista Carta Capital

Muitos colegas me têm perguntado a respeito da matéria que circulou recentemente na revista Carta Capital (LINK), tratando de uma contratação de serviços de apresentação digital de documentos, inclusive porque a Nota da Empresa a esse respeito (LINK) menciona o Conselho de Administração.

A respeito do tema, tenho informado o seguinte, que reproduzo aqui para conhecimento geral:

a) o tema contratação da Nexxera foi abordado no Conselho de Administração numa ocasião em que solicitei formalmente a abertura de uma auditoria especial, em função das denúncias que vinha recebendo de vários colegas a respeito de um contrato que estaria sendo feito, com preços superfaturados, o qual colocaria em risco as estratégias da Empresa para o segmento de mensagens; a correspondência que solicitou ao Presidente do Conselho de Administração da Empresa a auditoria especial data de 27/09/2017 e o tema foi tratado na 10ª reunião ordinária do colegiado, ocorrida em 26/10/2017, conforme registro em ata que pode ser visto nesse LINK (ver fls.5); na ocasião, o Presidente da Empresa informou que não havia contrato assinado e que apenas existia uma força tarefa que estava estudando o assunto; ficou então de haver uma apresentação ao Conselho de Administração, o que não ocorreu até hoje (15/12/2017);

b) nosso pensamento a respeito da oferta pelos Correios de serviços digitais é que trata-se de um tema estratégico, que demanda cuidadosa construção técnica, além de cumprimento irrestrito de leis, sob pena de realmente colocar em risco o futuro da Empresa, já que o assunto envolve a principal fonte de receitas da organização e serviços da área de reserva;

c) consideramos, também, que os avanços trazidos pela Lei nº 13.303/2016, para a contratação de serviços relacionados ao objeto da Empresa (finalísticos), não podem ser utilizados para contornar a necessidade de selecionar adequadamente fornecedores e parceiros, nem para a prática de preços fora do mercado e da realidade;

d) acreditamos, ainda, que qualquer coisa que se afaste desses princípios mencionados deva merecer imediata e contundente atenção e ação dos órgãos de controle internos e externos, para, se for o caso, proteger a organização de intenções e motivações que não sejam orientadas pelos melhores princípios;

e) quanto à exoneração do Vice-Presidente de Finanças mencionada na matéria, votamos favoravelmente, em linha com a proposta recebida do MCTIC e também com o voto anterior nosso, que foi contrário à eleição (ver matéria no LINK). 

Esse é, portanto, nosso posicionamento geral sobre o assunto abordado na matéria.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Foi realizada hoje (14/12/2017) a 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração dos Correios.

Você pode ler a mensagem enviada por e-mail com o resumo da reunião no seguinte LINK.

sábado, 9 de dezembro de 2017

Evento do núcleo da ADCAP de GT

Participamos, no dia 09/12, de evento promovido pelo núcleo da ADCAP em Goiás/Tocantins.

A oportunidade de contato com os colegas que atuam na Superintendência Estadual de GT renovou nossa crença de que a Empresa conta com um valoroso e dedicado corpo de profissionais preocupados com a organização, com seu futuro e com sua sustentabilidade. E é exatamente isso que torna os Correios uma empresa peculiar, capaz de vencer obstáculos que fariam outras organizações sucumbir rapidamente.

Participaram do evento também a Presidente da ADCAP Nacional e o Diretor Administrativo e Financeiro do Postalis, eleito pelos participantes e afastado no processo de intervenção.
   
Ao Mar-Genes e equipe diretiva da ADCAP/GT, deixo meus sinceros agradecimentos pelo convite e pela acolhida. E os parabenizo pela excelência do evento. 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Audiência Pública sobre "propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão"

No dia 30/11/2017, foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados, a respeito das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão.

O vídeo da audiência pode ser assistido a partir do link:

Na oportunidade, conseguimos apresentar questões, via internet, algumas das quais foram respondidas pelo convidado, Sr Fernando Antônio Ribeiro Soares, da SEST/MPOG.

Nossas questões foram as seguintes:

- Importante que se aborde na audiência questões como direito adquirido, eventuais escalonamentos do tempo (modulação) das modificações e a motivação para o Governo Federal de se empreender essas mudanças.

- Quando o Governo Federal recomendou às estatais a adoção da CPC 33 teve o cuidado de prepará-las para o gigantesco impacto que algumas, como os Correios e a Caixa, teriam com a contabilização do pós-emprego?

- A adoção da norma CPC 33 pelas estatais, mencionada por várias pessoas na audiência, não é a grande causa dos problemas contábeis de muitas estatais com grandes quadros de trabalhadores? Não seria o caso de rediscutir essa aplicação?

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Evento do núcleo da Adcap RN

Participamos neste final de semana de evento promovido pelo núcleo da Adcap do Rio Grande do Norte, em Natal.
Estruturado em duas etapas, sendo uma de palestras feitas pela Presidente da Adcap Nacional, pelo Diretor Jurídico da associação e por mim e outra de confraternização entre os associados, o evento foi muito bem organizado por João Vianey e Felipe Arinaldo.
Deixo aqui meus sinceros agradecimentos aos colegas potiguares pela calorosa acolhida recebida e meus parabéns aos organizadores. Espero que todos os associados tenham apreciado tanto o evento quanto nós e que as informações compartilhadas lhes sejam úteis e positivas.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Reunião com a PREVIC

Na tarde de ontem (30/11/2017), fui recebido pela equipe da Diretoria de Fiscalização da PREVIC, em atendimento à solicitação que formulei logo após a decretação da intervenção no POSTALIS.

Na oportunidade, procurei saber as causas que, neste momento, motivaram a intervenção e que não estavam presentes no passado, quando os próprios trabalhadores demandaram a intervenção. Segundo informaram, as causas principais estariam associadas especialmente à situação de não aprovação de contas pela auditoria independente e pelos colegiados do instituto, às dificuldades de convívio demonstradas pelos colegiados superiores do órgão e a outros fatos de menor grau de relevância que constam na Nota Técnica, já de conhecimento geral, por ter sido publicada pelo site O Antagonista.

Algumas outras questões que formulamos com as respectivas sínteses de respostas recebidas:

- Se havia algum problema mais sério no relacionamento dos órgãos estatutários do POSTALIS com a PREVIC? Resposta: Não havia problema de relacionamento com os órgãos estatutários do POSTALIS. O relacionamento era normal.

- Qual o prazo esperado para se ter uma visão clara sobre a situação dos dois planos? Resposta: Até 90 dias, para se ter um diagnóstico.

- Qual a orientação da PREVIC sobre o caso da RTSA? Resposta: É uma questão a ser resolvida entre o instituto e a patrocinadora. O POSTALIS tem sua tese e, portanto, provavelmente deverá continuar a defendê-la.

- Sobre a disputa com o BNY Mellon, qual o limite de atuação do interventor? Resposta: A missão do interventor é trazer a representação contábil para a realidade. Se, na evolução dos fatos, houver proposta de acordo do BNY que o POSTALIS considere interessante, deverá consultar previamente a PREVIC para ser autorizado a fechar a negociação.

- Em que prazo deverão ser convocadas novas eleições? Resposta: As eleições serão convocadas apenas após a solução da parte contábil, de forma que os eleitos possam receber o instituto com esta questão já resolvida.

- Qual o limite de equacionamento a partir do qual o fundo BD teria que ser liquidado necessariamente? Resposta: Não há um limite estabelecido. A PREVIC não tem interesse de liquidar o Plano BD (repetido várias vezes na reunião).

- Em caso de liquidação, os valores dos ativos resultantes seriam divididos entre aposentados, pensionistas e futuros aposentados em razão do benefício saldado atual? Resposta: (após a reafirmação de que o interesse não é de liquidação) > Primeiramente são atendidas as questões tributárias e trabalhistas, a exemplo do que prevê a lei de falências; depois são atendidos os aposentados e os elegíveis ativos e, por último, os ativos ainda não elegíveis. Comentaram, também, que a iliquidez de muitos ativos do fundo BD (vencimentos bem no futuro) tornaria um eventual processo de liquidação do fundo BD bem complexo.

- Em caso de liquidação, quem ficaria responsável por conduzir as ações judiciais em curso de reparo contra os Correios, BNY e demais litigantes? Resposta: a responsabilidade seria da entidade em liquidação judicial / massa falida (de forma análoga à lei de falências).

- Caso houvesse alguma recuperação futura de valores, sua divisão também seguiria o mesmo princípio da proporcionalidade? Resposta: Seguiria a mesma priorização mencionada anteriormente.

Adicionalmente, a equipe da PREVIC nos informou o seguinte:
- que a direção da patrocinadora (Correios) tem acesso a toda a documentação que originou a intervenção, incluindo a Nota Técnica e demais documentos;
- que a comissão de inquérito instaurada tem prazo de duração previsto de 120 dias, prorrogáveis;
- que a PREVIC já apresentou representação ao Ministério Público Federal de todos os casos de investimentos do Postalis levantados na operação Greenfield;
- que o último trabalho de auditoria no POSTALIS realizado pela patrocinadora (Correios) foi de alta qualidade.

Certamente, os colegas teriam outras questões a formular, mas estas foram as questões principais que conseguimos explorar nesta reunião. As respostas trazidas  nesta postagem estão apresentadas sem nenhum juízo de valor, já que o objetivo neste momento é apenas informar os colegas a respeito do assunto. 

Na próxima reunião do Conselho de Administração dos Correios, que ocorrerá em 14/12/2017, teremos a participação do Interventor, ocasião em que deveremos receber informações mais específicas sobre o andamento da intervenção.  

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Pós-Emprego

O tema pós-emprego merecerá muito nossa atenção no futuro próximo, em função do impacto que as mudanças trazidas pela adoção do conjunto de normas de contabilidade internacional trouxe para as estatais em geral, em especial para as grandes empregadoras, como é o caso dos Correios e da CAIXA. No caso do pós-emprego, a norma que trata mais especificamente do tema é a CPC-33.

Compreender o assunto com a máxima profundidade será indispensável para dirigentes, técnicos e autoridades do Governo Federal e trabalhadores, pois, sem isso, será impossível buscar soluções que assegurem a sustentabilidade da Empresa.

Na Comunicação que apresentamos na reunião do Conselho de Administração dos Correios de 29/11/2017, trazemos uma síntese a respeito do tema, produzida a partir da coleta inicial de informações que realizamos na Empresa, com o apoio das equipes das Vice-Presidências de Gestão de Pessoas e Financeira. A íntegra da Comunicação apresentada está no seguinte link.

Boa Leitura!

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Campanha de e-commerce Correios

Dentre as peças veiculadas na campanha de marketing em curso sobre e-commerce, destacamos a seguir algumas peças veiculadas em redes sociais, habilitadas com os respectivos links para o conteúdo lá mencionado:









PDI - Regras e simulador

Conforme anunciado anteriormente, foram disponibilizados hoje na intranet dos Correios as regras e o simulador alusivos ao segundo ciclo do PDI 2017.

A página com as informações, que só funciona em computadores instalados na intranet da Empresa, pode ser acessada aqui.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

PDI - 2º ciclo

Reprodução do informativo "Primeira Hora", de 21/11/2017:
"A partir desta quinta-feira (23), estarão abertas as inscrições para o 2º Ciclo do Plano de Desligamento Incentivado (PDI). Nesta nova etapa, por sugestão dos trabalhadores, foi retirado o limite de idade.
Além disso, por deliberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o período de pagamento do Incentivo Financeiro Diferido (IFD) será de 93 meses (no ciclo anterior foi de 96 meses) e o valor máximo do incentivo foi fixado em R$ 9,8 mil (no primeiro ciclo, foi de R$ 10 mil).
As inscrições estarão abertas de 23/11 a 29/12/2017 para que os trabalhadores tenham tempo para refletir sobre a decisão, fazer as simulações, consultar familiares e colegas. Nesse período, serão disponibilizados o simulador para o cálculo do IFD, o regulamento do plano e os canais de atendimento.
O desligamento está previsto para o dia 16/1/2018, sendo que a saída poderá ocorrer antes caso seja de interesse do empregado e da chefia imediata. Mais informações serão divulgadas em breve, antes da abertura das inscrições."

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

PDI

Recebo diariamente consultas de colegas a respeito do tema do PDI - Plano de Desligamento Incentivado. A esses colegas, tenho respondido que a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração já aprovaram o desencadeamento de uma nova etapa do plano e que, em breve, devemos ter a aprovação final do Governo Federal para iniciar as inscrições.

Espero, portanto, que em breve a Empresa possa divulgar oficialmente a abertura das inscrições, com as regras respectivas, simuladores, período de inscrições e de desligamento etc.

Paraná terá primeiro secretário escolhido em processo seletivo

No momento em que a imprensa nos informa que Ministros de Estado brasileiros são mantidos nos cargos para que não percam forum privilegiado e que as indicações políticas para os mais variados cargos são utilizadas abertamente como moeda de troca para viabilizar a realização de reformas de interesse do governo atual ou para mantê-lo no poder,  é alvissareiro saber que municípios brasileiros estão se organizando para selecionar tecnicamente, por meio de um processo seletivo público, um Secretário Regional de Educação. Essa é uma singela demonstração de que a história da ocupação de cargos públicos no Brasil pode ser modificada para melhor.   

........................................................................

Paraná terá primeiro secretário escolhido em processo seletivo

Publicado: 13, novembro 2017, no site http://paranaportal.uol.com.br/ .

Em iniciativa inédita no Brasil, dez municípios do Norte do Paraná decidiram se unir para contratar um secretário regional de educação por meio de um processo seletivo. O Consórcio de Desenvolvimento do Norte do Paraná, formado pelos dez municípios, começa nesta semana a selecionar o candidato para o cargo.

Encerradas no domingo (12), as inscrições totalizaram 367 candidatos de 17 Estados e 190 municípios brasileiros.

O profissional, dentre os que já se inscreveram, pode ser de qualquer lugar do Brasil, desde que especialista em Educação e que não seja um “afilhado político” de nenhum prefeito.

O novo secretário regional, selecionado por critérios técnicos, deve assumir o cargo em janeiro de 2018. Ainda não há data para que o nome seja revelado. A expectativa é de que o selecionado seja apresentado no início de dezembro.

Seleção final é dos prefeitos 

Apesar de a iniciativa ser uma tentativa de qualificar os gestores com menor influência política, a partir das opções da seleção, são os prefeitos das cidades é que agora vão escolher o novo secretário. O ocupante do cargo deve trabalhar em conjunto com os secretários municipais, mas terá de responder aos prefeitos das dez cidades.

Fazem parte do consórcio as pequenas cidades de Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Miraselva, Primeiro de Maio, Porecatu e Prado Ferreira. Juntas elas somam 80 mil habitantes.

A pré-seleção foi feita pela Vetor Brasil, uma organização sem fins lucrativos especializada na avaliação e formação de gestores públicos, e a fase final é de responsabilidade do consórcio, que tem como base a lista de finalistas organizada pelo processo seletivo da Vetor Brasil. Para participar, os interessados se inscreveram no site da Aliança Regional Pela Educação. As inscrições acabaram no dia 12 de novembro.

Não houve taxa de inscrição e candidatos de todo o Brasil puderam participar, mas o escolhido deverá possuir residência fixa na região.

Colaborativo

Segundo a diretora-executiva do Vetor Brasil, Joice Toyota, os municípios vão continuar com secretários, mas terão um técnico para unir as demandas regionais.

“Vai somar. Vai conseguir apoiar as secretarias para ter uma gestão melhor e alavancar as atividades, seja de compra ou gestão. E para inovar, para ter mais facilidade em trazer coisas para a educação dos municípios”, afirma a diretora do projeto.

De acordo com a responsável pela seleção, a legislação prevê a possibilidade de compartilhamento de gestão pública. Mesmo assim, os municípios ainda terão autonomia.

“A legislação municipal continua valendo. Esse secretário regional vai ser contratado pelo consórcio. Os municípios estão usando dispositivos do consórcio, previstos em lei que já existe há alguns anos e que prevê esse tipo de gestão compartilhada e colaborativa. Mas cada município continua com seus secretários”, explica.

Modelo

O projeto piloto no Paraná pode servir de modelo para outras regionais do país. A intenção é dar mais poder de gestão para municípios menores.

“É pioneiro e é para vários outros municípios do Brasil que também são pequenos e que também também podem alavancar sua capacidade de gestão se passarem a colaborar uns com os outros. Estamos tomando muito cuidado e tratando com muito carinho esse projeto porque achamos que é um exemplo para tantas outras cidades do Brasil.

Os interessados precisam possuir experiência em cargos de liderança no setor público ou privado e perfil empreendedor. As etapas da seleção incluíram análise curricular, referências profissionais, entrevistas por competência, estudo de caso, sabatina com os finalistas com participação popular e entrevista com uma banca avaliadora.

O salário oferecido pelas 10 prefeituras é no valor de R$ 10 mil. Todas as informações do processo podem ser encontradas no site do projeto Aliança pela Educação.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Cartão não solicitado

Como outros colegas da Empresa, recebi recentemente em casa um cartão de crédito não solicitado.

O objeto chegou em minha residência pelos Correios, com endereçamento que incluía até mesmo minha matrícula na Empresa, o que me chamou a atenção, pois nunca autorizei a utilização de meus dados pessoais para esse tipo de atividade. Além disso, não me interessava este tipo de oferta.

Outros colegas também receberam objetos assim e igualmente estranharam a utilização de suas informações pessoais.

Diante do ocorrido, para que não reste dúvidas sobre minha posição sobre isso, encaminhei Carta ao Chefe do DGCOR, nos termos a seguir apresentados:

.....................................................

Assunto: Utilização não autorizada expressamente pelo empregado de dados pessoais

Encaminho, em anexo, correspondência que recebi indevidamente, pois não a solicitei e nem autorizei expressa e previamente a utilização de meus dados pessoais, constantes do cadastro dos Correios, para este tipo de finalidade.

Solicito:
a. que a correspondência seja formalmente devolvida ao remetente, com a recomendação de que remova imediatamente meus dados de seu banco de dados, sob pena de acionamento jurídico daquela empresa e dos Correios, pois não autorizei e nem autorizo a utilização desses dados para esta finalidade;
b. que a remoção de meus dados do banco de dados daquela empresa e a destruição do respectivo cartão sejam confirmados formalmente;
c. que me sejam informados os dados do processo de seleção que resultou na escolha dessa empresa específica para prestar esse tipo de serviço, assim como a remuneração que os Correios teve pelo uso do banco de dados e terá a partir dos serviços que forem contratados pelos trabalhadores que ativarem os cartões recebidos.

Atenciosamente,

Marcos César Alves Silva
Conselheiro eleito pelos trabalhadores
Conselho de Administração dos Correios

.....................................................

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Justiça Federal veta nomeação de presidente de estatal nuclear


Sede da Nuclep
Sob o título de "Justiça Federal veta nomeação de presidente de estatal nuclear", o jornal O Globo de hoje (01/11/2017) traz matéria que ilustra a desfaçatez com que é tratada por algumas alas do Governo Federal a questão da escolha de dirigentes de estatais, no caso em apreço a Nuclep.

Apesar de recente, a Lei nº 13.303/2016 e o seu Decreto regulamentador (nº 6.945/2016) já deveriam estar sendo obedecidos à risca pelos Ministérios e demais órgãos do Governo Federal, pois vieram principalmente para melhorar a governança das estatais.

Não é, infelizmente, o que se vê em algumas alas do Governo Federal, que insistem na velha fórmula da mera indicação política de apadrinhados, correligionários e por aí afora, atropelando os requisitos e critérios estabelecidos, os quais, diga-se de passagem, ficaram muito rasos após o processo legislativo por que passou o projeto de Lei que resultou na Lei nº 13.303/2016. Ou seja, mesmo com requisitos extremamente baixos, ainda se insiste em indicar pessoas desqualificadas, tentando ignorar até mesmo os pareceres das comissões de elegibilidade.

Essa sanha de patrimonialismo tem que acabar no Brasil. Os partidos políticos e os políticos têm que voltar para seus campos de atuação, que não deve ser nunca no comando de estatais e nem de órgãos públicos, os quais deveriam ser comandados exclusivamente por técnicos de carreira, devidamente selecionados por suas qualidades e desempenho.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Novo filme publicitário dos Correios

Começou a ser veiculado neste final de semana um novo filme publicitário dos Correios.
As soluções dos Correios para o e-commerce são o foco da peça.

Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração

Foi publicada no site dos Correios a ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração em 2017.
A leitura da ata possibilitará o conhecimento de posicionamentos importantes que registramos na ocasião, a respeito de temas como Banco Postal, qualidade operacional, acumulação das áreas VIPAD e VIFIC, histórico de despesas, contratação tempestiva de auditoria independente, alteração da estrutura da VIFIC e greve. 
Boa leitura!

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

POSTALIS - interventor participa de reunião do CA

Na reunião do Conselho de Administração do dia 26/10, houve a participação do interventor do POSTALIS, Walter Carvalho Parente, que se apresentou e comentou seus primeiros dias no processo de intervenção no instituto.

O interventor se apresentou como de perfil técnico (auditor da receita), sem ligações políticas e com experiência em outros processos de intervenção.  

Segundo o interventor, ele já está se inteirando de questões importantes, como as discussões com o BNY Mellon e a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, assim como examinando cuidadosamente as aplicações mais relevantes do POSTALIS. Ele assegurou também, inúmeras vezes, que veio para tentar salvar o fundo e não o contrário.

Como havíamos solicitado anteriormente audiência com o Diretor Superintendente da PREVIC, para tentar compreender a motivação da intervenção neste momento, e recebido daquela órgão correspondência indicando que o assunto deveria ser tratado com o interventor, encaminhamos hoje (27/10) carta solicitando a audiência.

Não temos expectativa de obter respostas sobre as causas da intervenção na futura audiência com o interventor, pois a decisão de intervir é tomada noutra alçada de decisão (PREVIC), sendo o interventor apenas o técnico que é designado para fazer a intervenção. Mas esperamos poder contribuir de alguma forma e ouvir mais sobre os trabalhos já desenvolvidos.

Reuniões do Conselho de Administração

Nesta semana, tivemos uma reunião ordinária, para tratar da pauta normal de temas do colegiado, e reuniões extraordinárias, para tratar de exoneração e de eleições de dirigentes.
Foi eleito o novo Vice-Presidente de Administração, exonerado o Vice-Presidência de Finanças e Controladoria e eleito o substituto para aquela área.

Na reunião ordinária, tivemos oportunidade de conhecer o interventor do POSTALIS e de ouvi-lo sobre esses primeiros dias de intervenção.

Os informes sobre as reuniões estão no seguintes links:

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Resposta recebida da PREVIC

Recebemos na sexta-feira (20/10), resposta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, a respeito de nossa solicitação de audiência com a direção daquele órgão (Carta nº 132/2017-MCAS), para tratar da intervenção no POSTALIS. A resposta recebida pode ser lida no seguinte link.

Diante da resposta recebida e da proximidade da 10ª reunião ordinária do Conselho de Administração (26/10), para a qual foi convidado o interventor do POSTALIS, aguardaremos a ocasião, na expectativa de que tenhamos, então, alguma informação dobre a motivação da intervenção.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

O charme da mala direta

Apesar de receber frequentes mensagens eletrônicas de alguns fabricantes e fornecedores de bens e serviços que adquiri anteriormente, também recebo de alguns, em paralelo, mensagens impressas, no formato mala direta.

Não por acaso, esses fornecedores que me enviam catálogos e outras peças impressas acabam estando entre meus preferidos, como é o caso da Dell, marca presente em meu desktop pessoal e nos notebooks que utilizo.

Na imagem ao lado, estão uma das recentes mensagens eletrônicas e a belíssima mala direta, em formato de mini-catálogo, que me enviaram em outubro.

Apesar de neste momento não precisar de um novo equipamento, por ter acabado de receber um desktop novo, já folheei o catálogo inúmeras vezes e talvez acabe adquirindo algum acessório. 

Diferentemente dos e-mails, cuja vida é bastante curta, por mais que sejam bem produzidos, no caso do catálogo acabo mantendo-o por mais tempo e o visualizando mais vezes.

Sei que cada consumidor tem uma maneira diferente de reagir às comunicações que recebe, mas imagino que, como eu, muitos consumidores gostem do contato táctil com uma peça bem elaborada, colorida, impressa em papel de qualidade, como é o caso desse mini-catálogo da ilustração.

Imagino também que, ao receber peças assim, o consumidor se sente mais valorizado e tende a olhar com mais simpatia para as marcas que assim o distinguem. 

No meu caso, a concorrência terá muita dificuldade de capturar minha atenção, pois minha fornecedora de equipamentos de informática tem cuidado bem de seu relacionamento comigo, me enviando há anos não só as mensagens eletrônicas, que me chegam diariamente misturadas a centenas de outras e nem sempre são lidas, mas também belíssimos catálogos.   

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Intervenção no POSTALIS - solicitação de reunião

No dia 06/10/2017, encaminhamos, ao Diretor-Superintendente da PREVIC, carta solicitando que fôssemos recebidos em reunião, para tratar do tema intervenção no POSTALIS.

Na correspondência enviada, que pode ser lida no link, apresentamos as razões que nos motivaram a pedir a reunião.

Comissão Provisória de Auditoria

Na 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 26/10/2016, me foi designada a missão de coordenar a Comissão Provisória de Auditoria.

Entre outras missões, caberia à comissão preparar a organização para a instituição de um Comitê de Auditoria, estruturado nos moldes definidos pela Lei nº 13.303/2016.

Daquela oportunidade em diante, com o indispensável apoio da equipe da Auditoria Interna, desenvolvemos uma série de atividades, entre as quais se poderia destacar:
- em 23/12/2016, reunião inaugural da Comissão, para estabelecer diretrizes e cronograma de trabalho;
- em 17/01/2017, realizada reunião com o Comitê de Auditoria da Caixa Econômica Federal, para conhecer a estrutura e o funcionamento daquele comitê, assim como as ações adotadas para adequação às disposições da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016;
- em 20/01/2017, realizada reunião com o Comitê de Auditoria do Banco do Brasil S.A., com o mesmo objeto da reunião com o Comitê de Auditoria da Caixa;
-  em 24/05/2017, realizada reunião com a Coordenadora de Recursos Humanos do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de conhecer as práticas adotadas pelo Banco, referentes ao mapeamento de potenciais sucessores para a alta administração e verificar a possibilidade de aproveitamento dessa experiência na seleção dos membros do Comitê de Autoria dos Correios; 
- elaborada proposta de Regimento Interno para o Comitê de Auditoria, incluída em pauta para reunião ordinária do Conselho de Administração;
- apresentadas sugestões de adequação da minuta de novo estatuto da Empresa, com alinhamento às normas vigentes sobre Comitê de Auditoria. 

Recentemente, decisões tomadas pela administração da Empresa não estiveram alinhadas com nosso pensamento a respeito da condução e da estrutura da Auditoria Interna, assim como do próprio papel de coordenação que considerávamos caber à Comissão, razão pela qual, em 04/09/2017, encaminhamos expediente ao Presidente do Conselho de Administração renunciando à missão que nos foi confiada. Cópia do detalhado expediente enviado se encontra no seguinte link.

Esperamos que, no futuro, com a implementação na Empresa de todas as disposições da Lei nº 13.303/2016, tenhamos por aqui um Comitê de Auditoria forte, atuante e respeitado, como procuramos prever em todo o trabalho realizado até aqui.

Registramos, finalmente, nosso agradecimento a toda a equipe da Auditoria Interna que, ao longo desse período em que estivemos à frente da Comissão Provisória de Auditoria, não mediu esforços para nos apoiar nessa missão.   

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Intervenção no POSTALIS


No último dia 04/10, fomos surpreendidos com a notícia de intervenção no POSTALIS. A surpresa decorreu do fato que anteriormente, quando instada a intervir no POSTALIS pela ADCAP e pela FINDECT, que denunciavam inúmeras irregularidades então em curso no instituto, a PREVIC nada fez nesse sentido, alegando, nas reuniões então havidas, que uma intervenção era uma medida extrema.

Naquela ocasião, as entidades não viram outra alternativa, já que o órgão regulador se limitava a realizar fiscalizações e aplicar pequenas multas aos dirigentes (as quais foram se avolumando com o tempo), senão procurar o Congresso Nacional, para demandar a criação de uma CPI.

Felizmente, alguns dos deputados então contatados pelas entidades se interessaram em apoiar a iniciativa, a CPI dos Fundos de Pensão foi instalada, realizou inúmeras audiências e oitivas e entregou, ao final, um relatório que tem suscitado ações subsequentes dos órgãos de controle nos maiores fundos de pensão brasileiros, incluindo o POSTALIS.

É certo que ainda não obtivemos a reparação dos sérios danos produzidos no POSTALIS, com as inexplicáveis aplicações realizadas no passado. Mas não há como negar que tivemos avanços, como no caso dos trabalhos da CPI e também na própria constituição da direção do instituto. Do momento do pedido original de intervenção no instituto até hoje, além da CPI, tivemos a modificação da constituição da direção do POSTALIS, que passou a contar com membros eleitos pelos trabalhadores nos vários colegiados - Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Assim, com o desdobramento do trabalho da CPI e com a presença de representantes dos trabalhadores na direção do instituto, minimizando a influência política na gestão, víamos o quadro do POSTALIS como algo que estava evoluindo, trazendo-nos perspectivas de finalmente podermos ter sossego ao pensar em nossas complementações de aposentadoria.

A intervenção, porém, modificou este cenário. Não compreendemos, ainda, que fatos tão sérios teriam levado a PREVIC a considerar agora necessário intervir no instituto. Não sabemos se essa decisão decorre de mudança de posicionamento do órgão controlador, que, a partir de agora, intervirá rapidamente nos fundos em caso de algum problema que anteriormente não seria considerado como motivo suficiente para isso. Enfim, estamos ainda tentando compreender a motivação dessa iniciativa radical e suas possíveis consequências para os trabalhadores.

No Conselho de Administração, sempre que o tema POSTALIS é tratado com nossa participação. analisamos com profundidade as matérias apresentadas, de forma a poder contribuir com as decisões e apontar pontos que mereçam atenção da Diretoria Executiva dos Correios, o que, normalmente, fica registrado nas próprias atas. Em matérias relacionadas a benefícios, como, por exemplo, planos de equacionamento, não podemos participar das discussões e nem votar, devido às vedações da Lei nº 12.353/2010.

Permaneceremos atentos à evolução deste assunto, que interessa a todos os participantes e assistidos do POSTALIS, e postaremos aqui no blog outras informações que obtivermos a respeito.  

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Ética


Na 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 26/09/2017, tivemos uma apresentação sobre Ética, realizada pela Coordenadora da Comissão de Ética dos Correios.


Consideramos Ética um tema da maior importância para uma grande estatal como os Correios, que conta com um quadro de pessoal significativo, distribuído em todo o país, e milhares de fornecedores.


Para os colegas que queiram mais informações sobre o assunto, apresentamos a seguir alguns links que levam a conteúdo relacionado:

- Cógido de Ética dos Correios - clique aqui para acessar
- Cartilha do Fornecedor - clique aqui para acessar
TLT (Treinamento no Local de Trabalho) - clique aqui para acessar o TLT na intranet (só funciona em máquinas logadas na rede corporativa dos Correios, em ambiente da intranet)
- Código de Conduta da Alta Administração - clique aqui para acessar.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Sobre privatização e abertura de capital - II

Em função de algumas declarações de autoridades do Governo Federal sobre o tema privatização, diversos colegas têm mantido contato conosco indagando a respeito.

Nossa posição sobre o assunto é a mesma já expressa aqui no blog em postagem anterior, que pode ser acessada neste link.

Nunca concordaremos que a solução para os problemas de má gestão, de desvios ou de aparelhamento político em estatais seja sua privatização, pois isso nos soa como aquela ideia de matar o paciente para erradicar a doença ou então de jogar a água suja fora com o bebê. Pensamos que temos que curar a doença e manter o paciente são. Pensamos também que se deve jogar fora apenas a água suja, após o banho, e preservar o bebê. Isso deveria ser óbvio, mas alguns discursos tentam vincular uma coisa à outra, como se fosse impossível ter estatais profissionalizadas no Brasil. Os exemplos de que isso não só é possível como altamente vantajoso para o Estado e para as próprias companhias estão por aí pelo mundo para serem copiados e já começam a aparecer no Brasil.

Que seja bem vinda e bem cumprida a Lei nº 13.303/2016!     

sábado, 23 de setembro de 2017

Desmistificando falácias e inverdades sobre os Correios

Com o movimento paredista em curso na Empresa, autoridades do Governo Federal, no afã de apoiar a direção política que comanda a organização, têm dado declarações públicas que reproduzem falácias ou inverdades sobre os Correios e seus negócios.

Nesta postagem, trataremos de algumas dessas questões, na expectativa de que as assessorias técnicas dessas autoridades as auxiliem a compreender melhor o assunto, evitando que cometam erros graves, como tem ocorrido.

Cartas
Uma primeira afirmação que tem sido apresentada por alguns Ministros, a partir de declarações enviesadas da própria direção dos Correios, é que "ninguém mais escreve carta", assim "o serviço postal estaria morrendo".
O que essas autoridades não sabem, talvez por não terem sido informadas disso, é que há décadas a comunicação por carta entre pessoas no Brasil é apenas um traço na estatística de postagens, ou seja, não é fato recente a queda de demanda de cartas pessoais. A imensa maioria das cartas que circulam nos Correios desde muito tempo é de cunho comercial - extratos, boletos e propagandas. E essas mensagens são convenientes e adequadas para muitos clientes.
Ao tratar dessa forma rasa e equivocada esta questão, essas autoridades do Governo Federal fazem um desserviço à Empresa, quando deveriam ressaltar a importância dos serviços postais - prestados no Brasil por uma entidade estatal - para a população e para a própria economia do País.

Privatização
Outra questão que é sempre trazida à tona, como uma espécie de ameaça aos trabalhadores, é a possibilidade de privatização dos Correios. Esta questão vem à tona para evitar a discussão de questões de fundo que deveriam precedê-la, como, por exemplo, as reais causas que levaram os resultados recentes da Empresa para o campo negativo (ver matéria anterior no blog), as quais decorreram, em boa parte, de decisões do próprio acionista (Governo Federal). Seria de uma irresponsabilidade gigantesca o próprio Governo Federal empreender a privatização de uma estatal, a preço vil, após depauperá-la com decisões como o recolhimento excessivo de dividendos e o congelamento de tarifas. Além disso, as experiências mal sucedidas de privatizações no setor postal estão presentes, para mostrar que este caminho não é simples e nem pode ser empreendido ou decidido a partir de rompantes das autoridades de plantão, afinal trata-se de uma infraestrutura que pertence aos brasileiros, há centenas de anos, e que tem papel estratégico, especialmente num País com as características continentais e de liderança regional, como o Brasil.
Minha sugestão para as autoridades: pensem na profissionalização da gestão dos Correios, no cumprimento absoluto e imediato da Lei nº 13.303/2016, como têm procurado fazer outras estatais. Isso poderá trazer para o Brasil resultados rápidos e muito mais concretos que os decorrentes de um eventual processo de privatização.

Plano de Saúde 
E uma terceira falácia que tem sido repetida é de que boa parte do prejuízo da Empresa decorre do plano de saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma afirmação infundada conceitualmente. Para ilustrar, basta que se pegue, por exemplo, qualquer outra grande despesa, como, por exemplo, as comissões pagas a franqueados, e se atribua exclusivamente a essa despesa os prejuízos da Empresa, ou ainda, que se faça isso com as despesas com transporte. Numa organização do porte dos Correios, despesas como estas ascendem a casa de bilhão de reais por ano e, nem por isso, podem ser responsabilizadas isoladamente pelo resultado geral da organização. 
Todas essas grandes despesas precisam sim de gestão profissional, livre de questões como a interferência política, por exemplo. O problema não está, portanto, na existência dessas despesas, mas sim em seu gerenciamento.

As estatais brasileiras precisam ser geridas por profissionais devidamente qualificados, que conheçam os negócios e as operações de suas companhias, que saibam valorizá-las e entregar à nação os resultados esperados. Nos Correios, isso não é diferente. A Empresa é como um grande transatlântico, com um casco bem construído e forte, que navegará tranquilamente se for bem comandado e contar com uma tripulação profissionalizada. Se, porém, essa missão for confiada a canoeiros, esses continuarão informando que há tantas pedras e icebergs no caminho que está difícil chegar ao destino. E as autoridades, se não perceberem a situação, continuarão a repetir que a nau está com problemas, que a culpa é do mar e que é melhor vender a embarcação para os piratas e abandonar de vez a navegação.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Carta enviada aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral da Presidência da República

Diante das manifestações dos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito dos Correios, encaminhei ontem à noite (21/09) carta aberta aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral, nos seguintes termos:



Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab

Exmos Senhores Ministros de Estado,

Ao ler matérias mencionando declarações de V.Exas. a respeito dos Correios, concluí que é necessário apresentar-lhes uma visão distinta da que lhes tem chegado pela burocracia governamental e pela direção da Empresa.

Diferentemente do que lhes tem sido informado, a questão do desequilíbrio financeiro dos Correios não decorre da redução de seus negócios e nem dos efeitos do plano de saúde dos trabalhadores, vilanizado pela atual direção, mas sim do impacto conjugado de medidas que drenaram cifras bilionárias dos cofres da Empresa, depauperando a organização. Tratemos, então, dessas medidas.

Pós-emprego

Até 2012, a Empresa não contabilizava os chamados benefícios pós-emprego, que incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício. Estes benefícios abrangem itens como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria) e outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

A norma CPC-33, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigatória essa contabilização. Assim, a partir de 2013, a Empresa teve que passar a contabilizar uma despesa anual que tem superado R$ 1,5 bilhão, alusiva ao pós-emprego. Como o melhor resultado histórico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2012, essa mudança sozinha já praticamente levou o resultado da organização para o campo negativo.

Em nossa opinião, os efeitos da mudança trazida pela CPC-33 para estatais que são grandes empregadoras, como os Correios e a CAIXA, não mereceu adequada atenção do Governo Federal, pois, apesar de alterarem muito fortemente a equação econômica dessas organizações, foram simplesmente deixados para tratamento pelas próprias estatais, as quais tiveram que sacrificar reservas ou ativos para fazer frente ao lançamento inicial dessa nova despesa, além de também comprometerem, a partir daí, seus resultados anuais. 

No mínimo, este assunto deveria receber nova avaliação interministerial, no sentido de verificar se é adequada a aplicação do modelo geral a essas grandes empregadoras, considerando, inclusive, as especificidades tributárias aplicáveis, e, em caso afirmativo, que tipo de medidas poderiam ser adotadas ao longo do tempo para a absorção desses efeitos e regularização da equação econômica dessas importantes instituições.  

Tarifas

As receitas da Empresa também foram impactadas por decisão exclusiva de seu acionista (Governo Federal – Ministério da Fazenda) relacionada a tarifas, que permaneceram congeladas entre 2012 e 2014. Este congelamento de preços não tinha razão técnica para ter ocorrido, mas tão somente política. E deixou um rombo nos cofres dos Correios de mais de R$ 1 bilhão.

Dividendos

O elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos anos também contribuiu significativamente para a descapitalização da Empresa, com a consequente redução do rendimento das aplicações financeiras dos excedentes de caixa. Entre 2000 e 2012, os Correios repassaram para o Tesouro Nacional mais de R$ 4 bilhões além do limite mínimo de 25% do lucro líquido. Em alguns anos, os repasses ao Tesouro superaram todo o lucro líquido, conforme já foi apontado, inclusive, pela CGU.

Como o faturamento anual dos Correios está na casa dos R$ 20 bilhões, é bem simples perceber que esse conjunto de fatos constitui a real causa da situação que se configurou na Empresa. Infelizmente, porém, as gestões políticas que têm se sucedido nos Correios não souberam lidar com esse quadro e nem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que foram abertas para a Empresa com a Lei nº 12.490/11. Em vez disso, buscam justificar a situação colocando a culpa no mercado e nos trabalhadores, quando o real problema é outro bem diferente.

O Brasil é um país continental, com indiscutível posição de liderança regional. Contar com uma empresa de Correios forte, bem gerida e eficaz deveria ser uma prioridade não para “evitar mais um lançamento negativo no balanço do Governo Federal”, mas sim para constituir uma alavanca comercial para a economia do país, como já perceberam diversas nações. Grandes correios mundo afora estão aí para demonstrar que um braço logístico bem montado pode representar muito para a economia nacional, integrando o país, auxiliando na inserção e desenvolvimento de todas as regiões, mesmo as mais distantes dos grandes centros. E os Correios já demonstraram em passado relativamente recente que podem estar entre os melhores do mundo, pois qualidade técnica em seus quadros não falta, bastando que isso seja orquestrado por lideranças tecnicamente capazes e visionárias. Importante lembrar, ainda, que os Correios possuem endividamento muito pequeno diante das dimensões empresariais, além de contarem com infraestrutura instalada e serviços consolidados no mercado, alguns em posição de liderança e outros em área de reserva.

Até mesmo a propalada questão da paulatina redução de postagem de objetos de correspondência – fato repisado à exaustão nos discursos da direção da Empresa, para justificar a ausência de resultados - não constitui óbice para o futuro da Empresa, pois, além de não ser fato novo, é algo que pode facilmente ser superado, com inteligência e estratégia, a partir de novas receitas nos demais segmentos de atuação dos Correios, especialmente em logística/encomendas. Uma direção qualificada faria isso com facilidade.

Se, porém, o Governo Federal continuar insistindo no velho patrimonialismo, que entrega estatais ao comando de partidos políticos, a discussão permanecerá restrita a déficits e sucessivos cortes de custos, que só reduzirão ainda mais os resultados e acabarão reforçando a equivocada conclusão de que a privatização seria a saída para evitar mais um lançamento negativo no balanço do país. Miopia pura, pois os Correios são uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa e competente gestão, sem interferências políticas, e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.

A solução para os Correios é, portanto, tecnicamente muito simples, em linha com o que prevê a Lei nº 13.303/2016.

Atenciosamente,

Marcos César Alves Silva
Analista de Correios Sênior – Administrador Postal
Membro eleito pelos trabalhadores para o
Conselho e Administração dos Correios

sábado, 9 de setembro de 2017

Um outro efeito da politização da gestão

Ao colocar políticos e seus indicados nos principais cargos de estatais, não se produz apenas uma maior risco de corrupção, como se tem visto nos diversos casos fartamento noticiados pela mídia. Um outro efeito tão nocivo quanto esse, mas que tem merecido menos atenção, é a queda na qualidade da gestão da estatal politicamente ocupada.

A situação ideal seria ter nos postos de gestão de estatais, especialmente das grandes empresas, pessoas devidamente preparadas, com formação e experiência no respectivo ramo de atuação. Poderiam ser oriundos do quadro próprio da estatal, onde, em geral, há pessoas bem experientes e conhecedoras dos negócios e das operações das respectivas companhias, ou então do mercado, desde que se tratasse de executivos devidamente preparados e bem selecionados.

Ao trilhar o caminho, hoje ilegal, de colocar no comando de estatais políticos e seus indicados, o Governo acaba condenando as próprias estatais a sofrerem os efeitos da má gestão, que se materializam na perda do rumo estratégico, no encolhimento dos negócios, na queda de resultados e na própria desvalorização das companhias.

Assim, é urgente e fundamental que a Lei nº 13.303/2016 seja efetivamente cumprida, sem rodeios nem jeitinhos, a bem das estatais brasileiros, do Governo - seu controlador - e da própria sociedade. A profissionalização da gestão se impõe e precisa sobrepujar as forças do atraso, que ainda defendem a ocupação política das estatais. Chega de patrimonialismo e de gestões deficientes!