sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Sobre matéria no Estadão de 03/02/2017

Na matéria trazida hoje pelo Estadão (transcrita abaixo), algumas citações que fizemos merecem explicação para os colegas, pois o curto espaço dedicado a algo comentado nem sempre passa toda a ideia que pretendíamos expressar.

Sobre fechamento de agências e universalização do atendimento, nosso posicionamento é o seguinte:
Uma das inovações trazidas pela recente Lei 13.303/2016 foi a necessidade de as empresas públicas elaborarem uma carta anual, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações.
No caso dos Correios, diferentemente do que acontece com alguns outros empreendimentos do Governo, o interesse público é claramente percebido. Levar a possibilidade de comunicação por via postal, os serviços de encomendas e o banco postal são algumas das missões que tornam os Correios essenciais para a população, especialmente para os menos favorecidos e para aqueles que residem nas localidades mais remotas do País.
Os Correios são a única estrutura federal presente em todos os municípios e, decorrente dessa presença, operam como integradores do território nacional. De modo semelhante, em razão de sua missão, atuam como plataforma para o desenvolvimento econômico e social das populações e empresas e para redução das assimetrias regionais.
O compromisso de universalização do serviço postal é o mais importante “contrato” firmado entre o Governo Federal e os Correios e, a despeito do que dizem alguns, é algo muito importante, que precisa ser preservado, em benefício da população que depende dos serviços dos Correios para se comunicar, para receber e enviar bens, mercantis ou pessoais, e para operar sua conta bancária. A Portaria MC nº 6.206, de 13/11/2015, traz os detalhes desse compromisso dos Correios.
É certo que o equilíbrio econômico da Empresa necessita ser levado em conta, mas não se pode minimizar a questão da universalização, como se simplesmente fechar milhares de agências para amenizar as despesas dos Correios fosse algo normal e até inevitável, em detrimento do interesse público, das necessidades dos cidadãos. Esse tema tem que ser tratado com cautela e responsabilidade.
Antes de falar simplesmente no fechamento de agências, seria bem mais adequado que os Correios buscassem ampliar seus negócios nas agências, como lhe permite a Portaria MC nº 210, de 13/04/2012, e também adotar fórmulas de atendimento mais econômicos, mantendo, porém, o pleno atendimento da população, como também lhe permite a Portaria nº 6.202, de 13/11/2015.

Sobre os resultados da Empresa, nosso posicionamento é o seguinte:
Diferentemente do que ocorreu anteriormente, nos últimos três anos os Correios registraram prejuízos significativos em seus balanços. As causas para esses resultados são variadas e sua compreensão é importante. Inicialmente, é necessário registrar que o acionista recolheu dividendos dos Correios de forma muito agressiva a partir de 2010. Praticamente todo o lucro produzido pela Empresa foi drenado para os cofres do Governo Federal. Além disso, também por decisão do Governo Federal, as tarifas postais estiveram congeladas por quase dois anos. E, por fim, mudanças de regras contábeis, que também afetaram outras grandes estatais com muitos empregados, como a CAIXA, por exemplo, obrigaram os Correios a contabilizar despesas de pós-emprego que até então não recebiam registro contábil (CPC 33). Esses fatores explicam boa parte da queda de resultados dos Correios nos últimos anos.
Outro aspecto relevante, que ajudar a explicar os baixos resultados econômicos e de desempenho geral, têm sido a sistemática utilização política da estrutura dos correios por gestões inconsequentes e despreparadas. A atividade Postal e o negócio Postal possuem singularidades que necessitam ser bem compreendidos para que a gestão adote decisões corretas na geração de receitas e no controle de custos. Não compreender a natureza da Indústria Postal é retrocesso compatível ao período do DCT. Quem conhece minimamente a história dos serviços postais compreenderá o sentido dessa afirmação.
Além disso tudo, é importante lembrar que a Lei nº 12.490/11 abriu uma série de oportunidades de desenvolvimento empresarial e de negócios que ainda não foram aproveitadas e que podem colocar a Empresa noutro patamar de faturamento e de importância econômica para o País. 

Sobre o PDI, já publicamos diversas postagens no blog. Nosso posicionamento tem sido no sentido de que planos assim são mecanismos legítimos e normais de gestão de pessoas em grandes empresas. Bem feitos, podem ser positivos tanto para essas organizações quanto para os trabalhadores que aceitam se retirar mediante o recebimento de um incentivo. Mais a respeito pode ser lido aqui no blog, bastando que se pesquise por "PDI".

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Correios vão reduzir total de agências

Fusão de unidades próprias faz parte de plano de economia para tentar reduzir os prejuízos da empresa, que perdeu R$ 2 bilhões em 2016

BRASÍLIA - Com quatro anos seguidos de prejuízo, os Correios estudam fechar agências próprias em grandes centros urbanos de todos os Estados brasileiros. A fusão de agências faz parte de um plano de economia que está sendo implementado pela direção para tentar reverter a crise que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta, mais de dez anos após ser o palco inaugural do escândalo do mensalão.

Foto: André Dusek/Estadão

Na Esplanada dos Ministérios, num raio de 10 km, há 20 agências próprias

O número ainda não está fechado, mas a estatal – que registrou em 2016 prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, patamar semelhante ao de 2015 – vai fundir agências consideradas “superpostas”, ou seja, muito próximas. Um exemplo: na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, num raio de 10 km, existem 20 agências próprias da empresa, uma a menos de 1 km da outra.

“O processo está sendo feito em consonância com o Ministério das Comunicações, porque sabemos as reverberações que a medida vai trazer”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos, ao Estado. Segundo ele, a estatal trabalha contra o tempo para colocar em prática o processo de “otimização e racionalização” dos serviços.

Atualmente, os Correios contam com 6.511 agências próprias. Responsável pela condução do estudo de fusão das agências, o vice-presidente da rede de agência e varejo, Cristiano Morbach, adianta que o “número vai cair bastante”.

A estratégia da empresa será ampliar a rede de agências franqueadas, pouco mais de mil hoje. Campos ainda planeja criar a figura de microempreendedor postal, uma pequena empresa que assumiria os serviços postais em localidades menores.

Com o fechamento de agências próprias, os Correios economizam nos custos de manutenção ou aluguel dos imóveis e no enxugamento do quadro de funcionários. As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários. Há negociações para que os franqueados possam também oferecer serviços financeiros por meio do Banco Postal.

Cautela. Para o representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios, Marcos César Alves Silva, a parceria da estatal com empresas privadas na rede franqueada, a princípio, não é ruim, mas é preciso que o processo seja feito com cautela. “É preciso cuidado, planejamento e responsabilidade nessa hora”, alerta. “Alternativas de atendimento precisam ser bem testadas antes de serem amplamente utilizadas, pois um modelo teórico pode não funcionar bem na prática. A população não pode ficar mal atendida e menos ainda desassistida.”

Os outros dois pontos do plano de economia tocado por Campos são o plano de demissão voluntária (PDV) oferecido aos funcionários e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. Segundo o presidente dos Correios, o PDV já tem adesão de 2 mil pessoas nesses primeiros 15 dias – a estatal espera a adesão de 8,2 mil empregados e prevê economia anual entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão. O prazo termina no dia 17. O fechamento das agências está em consonância, segundo Campos, com o enxugamento do número de funcionários.

Para o representante dos trabalhadores, em vez dessas medidas, os Correios deveriam investir em inovação e novos negócios. Ele critica acabar com o princípio da universalização. “Em muitos municípios, os Correios são a única representação do governo federal. Manter esse ponto em funcionamento é importante para a comunidade.”

De acordo com Campos, o prejuízo de R$ 2 bilhões de 2016 foi impactado pelo rombo de R$ 1,8 bilhão da Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários. “Ou reformulamos o plano ou ele acaba com a empresa”, disse. Hoje, os funcionários não pagam mensalidade para ter direito ao Postal Saúde. Em média, são descontados na folha 7% dos gastos individuais com assistência médica, hospitalar ou odontológica.

Publicada em O Estadão de 03/02/2017

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