Votos contra na reunião de 26/01/2016

Ao divulgarmos o posicionamento contrário que expressamos na reunião extraordinária do conselho de administração da Empresa de 26/01 (links abaixo) sobre os dois relatórios então apresentados, consideramos importante acrescentar algumas informações complementares, para que os colegas possam compreender em profundidade nosso pensamento.

Primeiramente, é importante destacar que defendemos sempre a correta e tempestiva instrução dos relatórios que são submetidos à apreciação do conselho de administração. O colegiado tem um tempo exíguo em suas reuniões para decidir sobre os temas mais relevantes da Empresa. Assim, consideramos imprescindível que os temas nos cheguem com todas as informações e avaliações necessárias para que os conselheiros tenham segurança em suas decisões. Como pode ser visto nas declarações de voto, em nossa opinião não tínhamos esses elementos para sustentar as decisões que estavam sendo levadas a nossa apreciação. Tratamos aqui de boa governança corporativa, de algo fundamental para que o conselho de administração possa cumprir bem seu papel.

Sobre os temas apreciados, é importante destacar que não temos nenhuma restrição pessoal aos assessores especiais e cedidos. Como atuamos na administração central e temos atividades profissionais em grupos de trabalho, convivemos diariamente com todos eles e, inclusive, integramos equipes nas quais há participação de alguns desses profissionais.

Não concordamos, porém, com a existência de mecanismos que não estejam totalmente aderentes à lei e com a prática de outras grandes estatais. E, menos ainda, com a utilização indevida de mecanismos assim para empregar indicados. Consideramos que a porta de entrada nos quadros de estatais sejam os concursos públicos e que deva haver critérios e requisitos bem estabelecidos e obedecidos para a ocupação de cada uma das funções técnicas e gerenciais ali existentes. Uma estatal não é uma extensão do Governo Federal, ainda que ele seja seu maior ou único acionista. Se fosse para ser uma extensão, seria um departamento de ministério. E é menos ainda uma extensão de partido político.

É necessário esclarecer, também, que na reunião tratamos de questões bem específicas:

a) prorrogação de um Termo de Conciliação Judicial que possibilitava a permanência na ECT dos assessores especiais ( decorrência de uma ação civil pública - 0001243-18.2013.5.10.0002 ); não concordamos com a aprovação de se postular a prorrogação, conforme detalhamos na declaração de voto;

b) entendimento de que como "Diretoria Executiva" estariam a Presidência e as Vice-Presidências e não o Presidente os Vice-Presidentes (como prevê expressamente o estatuto), para fins de localização dos cedidos ( decorrência de liminar em ação civil pública movida contra a ECT pela ADCAP - 5130-27.2015.5.10.0006); não concordamos com o entendimento proposto, conforme detalhamos na declaração de voto.  

As declarações de voto apresentadas podem ser vistas nos seguintes links:

- Prorrogação de TCJ (assessores especiais)
- Entendimento sobre Diretoria Executiva (cedidos)   

Transparência e Engajamento

Dizem que o primeiro passo para se resolver um problema é saber que ele existe.

Nessa linha, considero muito positiva a postura que tem sido adotada pela atual direção da Empresa de comentar e compartilhar com os trabalhadores a situação fiscal dos Correios, que realmente demanda atenção.

O fechamento do exercício de 2015 apontará, segundo o Presidente da Empresa, um déficit superior a R$ 2 bilhões de reais. É um resultado que preocupa e que demandará ações concretas de enfrentamento.

A recente recomposição de tarifas foi um passo importante, ao qual deverá ser acrescentada a retomada das revisões anuais, no período correto. Postergações de reajustes ou reajustes parciais não podem mais ocorrer, sob pena de a situação fiscal ficar ainda mais séria.

Outras medidas, porém, serão necessárias para que a Empresa busque o equilíbrio. Como reduzir despesas ou ampliar receitas passa a ser a grande questão a ser respondida por cada unidade da Empresa. Desperdícios passam a ser inaceitáveis e fazer mais com menos a tônica geral.

Estamos diante de um grande desafio que só será vencido com uma grande conjunção de esforços de todos. Espero que a direção da Empresa e os grupos técnicos que estão tratando do assunto consigam estabelecer um bom plano, que motive o engajamento dos trabalhadores no esforço de buscar o equilíbrio fiscal, tão importante para a ECT. 

Resultados e Plano de Ações - II

Participamos, nesta quarta-feira (27/01), de reunião promovida pela direção da Empresa com a FINDECT e com outras entidades: ADCAP, APECT, ANATECT, FAACO e Maria Maria.
Nesta reunião, foram apresentados, pela área de contabilidade, os resultados financeiros alcançados pela ECT até novembro/2015, e,  pelo coordenador do grupo que estuda medidas para redução de despesas, uma síntese do plano de ações que se encontra em construção.
Durante a reunião, o presidente da FINDECT, os presidentes de alguns sindicatos e os representantes das demais associações puderam expor questões e sugestões. O Presidente e outros técnicos da empresa responderam os questionamentos e comentaram algumas das situações reportadas.
De acordo com o Presidente da Empresa, os grupos de trabalho constituídos prosseguirão com seus estudos de medidas que possam ser adotadas para reduzir despesas, ampliar receitas e melhorar a qualidade. E tais medidas, quando significarem impacto para os trabalhadores, serão debatidas em fóruns como este.

Reunião Extraordinária de 26/01/2016

Foi realizada hoje à tarde (26/01), no Ministério das Comunicações, reunião extraordinária do Conselho de Administração dos Correios, para tratar dos temas:

• assessores especiais - prorrogação do prazo de vigência do Termo de Conciliação Judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho
• cedidos - esclarecimento da extensão do art. 43 do Estatuto dos Correios.

A Carta do Conselheiro que está sendo encaminhada hoje aos colegas explica o contexto e o posicionamento que adotamos na reunião.

Carta do Conselheiro - 25/01/2016

Enviamos aos colegas em 25/01 uma Carta do Conselheiro.

Nessa carta, abordamos as atividades desenvolvidas pelo conselheiro nas últimas semanas, as postagens feitas no blog e a participação em reunião da direção da Empresa com a FENTECT. Além disso, comentamos sinteticamente a importância de a Empresa e as entidades representativas informarem bem os trabalhadores sobre a atual situação fiscal dos Correios.

Resultados e Plano de Ações

A convite da Presidência da Empresa, participei, nesta quinta-feira (21/01), de reunião com representantes da FENTECT.

Na reunião, a Federação apresentou material elaborado por uma consultoria e os Correios apresentações preparadas pela área de contabilidade e pelo coordenador do grupo que estuda medidas para redução de despesas.

Sobre o conteúdo apresentado registraria as seguintes observações:

- o trabalho da consultoria da FENTECT trazia conclusões imprecisas, principalmente sobre o tema pós-emprego, ainda pouco conhecido; a área de contabilidade da Empresa explicou detalhadamente as receitas, despesas e também o pós-emprego; 

- o Presidente respondeu diretamente a inúmeras observações feitas pelos representantes sindicais; além disso, colocou-se à disposição da direção da Federação para aprofundar algumas questões, como a do DDA;

- a apresentação do grupo de redução de despesas trouxe informações gerais sobre os estudos que se encontram em curso na administração central; um representante apresentou uma planilha contendo uma lista de ações, a qual estava já circulando informalmente na Empresa; o Presidente informou que as ações ainda estão sendo debatidas e que as entidades serão ouvidas.

Pessoalmente, espero que a direção da Empresa consiga estabelecer um bom plano de redução de despesas e de ampliação de receitas, que permita alcançar logo o equilíbrio fiscal da ECT. E que as medidas que afetem os trabalhadores sejam bem debatidas.

Não consigo imaginar cenário em que a Empresa passe a depender de recursos do Tesouro Nacional. 

Na próxima semana, haverá nova reunião sobre esses temas, com a FINDECT e com outras representações.

Eleições para o Conselho de Administração dos Correios

Nosso mandato no Conselho de Administração vencerá em 21/05/2016. Como temos recebido muitas consultas de colegas sobre nossa participação nessas eleições, informamos que pretendemos concorrer à reeleição para o Conselho de Administração dos Correios.

Oportunamente, trataremos mais profundamente do tema, oferecendo aos colegas mais informações sobre nossa candidatura, plataforma de campanha etc, de acordo com as regras então estabelecidas.

Marcos César Alves Silva  e  Carlos Alberto de Souza Barbosa.

Carta do Conselheiro - 11/01/2016

Enviamos hoje aos colegas uma Carta do Conselheiro.

Nesta carta, mencionamos as últimas postagens feitas no blog e informamos que a próxima reunião do Conselho de Administração ocorrerá no dia 18 de janeiro. 

Aparelhamento político-partidário, cessões e assessorias especiais

A gestão anterior da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas nos deixou um legado de desvirtuações e de problemas que demandará muito trabalho para ser corrigido. Em apenas alguns anos, todos os principais avanços que a Empresa empreendeu na gestão de seus trabalhadores desde sua criação foram desconstruídos, enfraquecidos ou substituídos por mecanismos desenhados para permitir o que realmente mais interessava ao dirigente da área ou aos dirigentes do momento - o aparelhamento político-partidário dos Correios.

Neste processo, uma das ações mais nefastas empreendidas contra os trabalhadores foi a proliferação do recebimento de servidores por cessão e a contratação de assessores especiais, com o agravante de que a área onde essa prática indevida mais esteve presente foi exatamente na VIGEP.

Não recebemos por cessão nenhuma sumidade ou especialista; ao contrário, todos os que vieram cedidos para os Correios, além do alinhamento político-partidário, tinham também em comum o fato de exercerem cargos modestos e receberem remunerações bem inferiores em seus cargos de origem com relação ao que passariam a receber nos Correios. Ou seja, vieram para os Correios apenas para receberem um substancial aumento de salário, ao serem posicionados em elevadas funções de analistas ou até mesmo em posições de gestão. Tudo em detrimento dos trabalhadores do quadro próprio, que levam décadas para alcançar essas posições em suas carreiras, e da própria Empresa, que passa a ter pessoas despreparadas, sem formação e experiência adequada, ocupando posições importantes de assessoria e de gestão. Os resultados disso não tardam a vir, como já sabemos.

Outra situação agravada nos últimos anos é a alusiva aos assessores especiais, pessoas contratadas diretamente no mercado, sem concurso público, com salário posicionado hoje entre o de Analista XII e XIII, ou seja, entre as duas maiores remunerações técnicas existentes na Empresa. Pela remuneração, seria de se esperar que esse tipo de recurso não fosse utilizado ou o fosse apenas em situações excepcionalíssimas, por prazo determinado e para aportar na Empresa conhecimento ultra-especializado aqui inexistente. Infelizmente, não tem sido essa a prática; a banalização do uso transformou essa possibilidade apenas em mais uma forma de trazer apadrinhados, em geral desnecessários, ao custo anual de cerca de meio milhão de reais por ano. Isso não pode continuar!

Importante destacar que não se trata aqui de xenofobia ou de corporativismo, mas sim de desconforto com uma prática lesiva aos interesses e valores da organização, a qual foi amplamente utilizada na Empresa nos últimos anos e que não pode continuar a ocorrer, sob pena de comprometer os próprios esforços de resgate de resultados que a atual gestão procura empreender.

A notícia de que uma servidora com modesto cargo em um Ministério estará sendo cedida para os Correios como Analista XIII (ou XII ou XI) é uma afronta a todos os 120 mil trabalhadores da Empresa e também aos mais de 200 milhões de brasileiros, que esperam poder contar com um correio bem administrado, por pessoas competentes e dedicadas e não por apadrinhados políticos.

Esperamos que a direção da Empresa tenha bom senso na condução desse tema e que as entidades representativas cobrem incisivamente a solução dessa questão, em todos os fóruns, até a efetiva solução.