Balanço 2013

Prezados Colegas,

Apresentamos a seguir um balanço resumido de nossas ações nesses primeiros seis meses de atuação no Conselho de Administração da ECT.

A posse no Conselho se deu em 22/05, ocasião em que já participamos da 5ª reunião ordinária do colegiado em 2013. Nessa reunião, entre outros temas, aprovamos o encaminhamento ao Ministério das Comunicações da proposta de atualização tarifária dos serviços nacionais e internacionais. O assunto prosseguiu para o Ministério das Comunicações e permanece, desde junho, no Ministério da Fazenda. Em reuniões posteriores e em postagem no blog, externamos nossa preocupação com a não concretização desse reajuste e com o impacto disso nos resultados da ECT em 2013. Consideramos que o tema “reajuste de tarifas” mereceria uma revisão de procedimentos, já que, da mesma forma que a Empresa tem obrigações assumidas de reajustamento de preços com seus fornecedores, precisa contar com alguma previsibilidade com relação à revisão de seus preços.

junho

Na reunião de junho, ao tratar da reeleição da Diretoria Executiva, defendemos o estabelecimento em 2013 de metas setoriais para cada Vice-Presidente, posição prontamente acatada pelo Conselho. Destacamos a importância para o desenvolvimento da ECT de outra decisão tomada, que foi o encaminhamento ao Ministério das Comunicações da proposta de criação da CorreiosPAR, subsidiária integral que se incumbiria da coordenação das participações acionárias da ECT. Também ressaltamos um fato apontado em relatório de auditoria que nos preocupava: o expressivo valor que estava permanecendo no caixa das agências, levando a situações de maior risco para os empregados dessas unidades.

julho

Para a reunião de julho, havíamos proposto que houvesse uma apresentação da VIGEP sobre o andamento do concurso público, tema que já nos preocupava devido à potencial falta de reposição de vagas em várias regiões do País, nas quais os cadastros reserva já estavam se esgotando. Além dessa, também assistimos à apresentação da VINEG sobre as medidas adotadas pela área com relação ao tema numerário em agências. Como já ocorrera em reuniões anteriores, ao assistirmos a apresentação dos resultados econômico-financeiros do mês, externamos nossa preocupação com os resultados comerciais alcançados pela Empresa nos vários segmentos de negócios e com o potencial impacto de um novo resultado negativo no Postalis em 2013. 

agosto

Na reunião de agosto, aprovamos o novo regimento interno do Conselho, já aderente às disposições da Lei nº 12.490/11. Apresentamos duas sugestões de inclusão de cláusulas relacionadas ao trabalho dos conselheiros, as quais o Conselho entendeu necessário submeter previamente à apreciação da área jurídica da Empresa. Apresentamos nossa preocupação com a grande quantidade de veículos aguardando alienação e o Conselho deliberou pela realização pela ECT de um levantamento sobre o assunto. 

setembro

No mês de setembro, em função de afastamento médico, fomos substituídos pelo suplente, Carlos Alberto de Souza Barbosa, que levou ao Conselho nossa preocupação com o cumprimento de prazos para a submissão de temas ao colegiado, medida indispensável para permitir a análise criteriosa que desejamos fazer de cada matéria.

outubro

Na reunião de outubro, apontamos a necessidade de melhorias no acompanhamento das recomendações do Conselho e a sugestão foi acolhida pelo colegiado. A partir de então, a Presidência da ECT, através de sua assessoria, passaria a cuidar desse acompanhamento. Também solicitamos que fosse considerada na análise de vulnerabilidade da ECT que os serviços da área de reserva estão sem reajuste tarifário há longo tempo, o que poderia distorcer a avaliação do posicionamento da Empresa quanto a estar mais ou menos vulnerável.

novembro

Na reunião extraordinária havida no dia 22, soubemos do memorando de entendimentos que a ECT estaria firmando com o BB e com o BB Seguridade. 

Na reunião ordinária, demos conhecimento ao Conselho do Projeto de Lei nº 06051/2013, que exclui o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353/10, o que, se aprovado, possibilitará que o conselheiro eleito pelos empregados participe efetivamente de todas as discussões do colegiado. Ressaltamos a importância de a Empresa estar agora veiculando propagandas de outros serviços, além do SEDEX, como mala direta e internacionais. E sugerimos que as lideranças das representações de empregadas fossem convidadas para conhecerem com maior profundidade as parcerias estabelecidas com o BB e a BB Seguridade.

dezembro        

Na reunião do dia 19, solicitamos que fosse informado aos empregados a motivação do retorno da CEGEP e da CESAU para a área da VIGEP, os benefícios esperados com essa mudança e o fato de que essa alteração não impactará a realização do conjunto de missões já atribuído à VIGEP. O Conselho aprovou os indicadores e metas para 2014, ocasião em que solicitamos que a direção da Empresa nos informasse periodicamente a evolução da implantação das ações voltadas para o tema segurança na ECT.

As atas das reuniões podem ser encontradas no endereço:


Concluímos, pelo balanço apresentado, que tivemos oportunidade de colaborar de forma efetiva nos trabalhos do Conselho de Administração em 2013, fomos ouvidos e tivemos várias de nossas sugestões acatadas.

Para 2014, esperamos que um melhor entendimento das limitações impostas pela Lei nº 12.353/10 e, talvez, também a aprovação do PL-06051/2013 nos permitam atuar de forma ainda mais ampla, tratando também de temas que atualmente estão sendo debatidos apenas pelos demais conselheiros.

Marcos César Alves Silva

Membro eleito pelos empregados para o Conselho de Administração

dezembro/2013

2 comentários:

  1. MATÉRIA PUBLICADA NO SITE CONSULTOR JURÍDICO EM 19/01/2014:

    Justa causa

    Negligência que causa prejuízo financeiro justifica demissão
    Por Marcelo Pinto

    ImprimirEnviar por emailFacebook<0Twitter<0Google+<0O contrato de trabalho pressupõe que o empregado tem o dever de cumprir suas atribuições com zelo e pontualidade, visando a produtividade e, em última instância, a própria continuidade do negócio. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou sentença da 1ª Vara de Trabalho de Macaé e negou a reintegração aos quadros da Petrobras de um empregado demitido por negligência após causar prejuízo de mais de R$ 2 milhões à empresa.

    O empregado foi demitido por justa causa, em 2009, com base no inciso “e” do artigo 482 da CLT: "desídia no desempenho das respectivas funções". A demissão ocorreu após a segunda falha cometida em três anos. No cargo de supervisor, equivocou-se na interpretação de um termo constante em contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Techint para serviços de pintura na plataforma de petróleo com o uso de pistola air-less. Ao interpretar como "paralisação" os intervalos de almoço e no fim da jornada de trabalho, acabou causando à estatal prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Anteriormente, outro erro seu já havia causado razoável prejuízo, quando emitiu nota de reembolso pelo uso de 400 metros de cabo, cujo valor unitário era de R$ 5,18 e totalizaria R$ 2,9 mil, já somados impostos e taxas. Mas ao preencher a guia de pagamento, confundiu-se, repetindo no campo “valor unitário” a quantidade de material utilizada, o que resultou no prejuízo líquido de R$ 263,6 mil.

    “A meu ver, embora possa parecer justificável o preenchimento incorreto de um campo da fatura de pagamento, a enorme discrepância de valores seria facilmente detectada por qualquer homem médio, principalmente pelo autor, profissional responsável pela emissão das notas”, afirma o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator do acórdão.

    Ao ajuizar a ação, o autor não negou os fatos. Sobre o caso mais recente, alegou que a responsabilidade era do gerente-fiscal do contrato e que os pagamentos foram plenamente autorizados pelo seu superior hierárquico direto. Acrescentou, ainda, que os mais de R$ 2 milhões incluídos erroneamente no contrato com a empresa Techint foram estornados.

    Sobre a alegação de que cumpria ordens, o magistrado assinalou que o empregado não está obrigado a cumprir ordens se estas são contrárias ao procedimento correto a ser adotado. Além disso, diz, o fato de outros empregados também serem responsáveis pelos prejuízos causados não o exime de responsabilidade. Quanto ao ressarcimento, entende que a despeito da afirmação não ter sido comprovada pelo laudo pericial, este também não constitui motivo para isentá-lo da culpa.

    Em suas alegações, o autor da ação afirma que não foi informado dos motivos que determinaram a instauração de comissão para apuração dos fatos ocorridos, impossibilitando, assim, que seu advogado acompanhasse os procedimentos. No entanto, de acordo com o relator, mensagem eletrônica anexada aos autos comprova que desde julho de 2008 — um ano antes da dispensa — o autor já estava ciente da apuração das irregularidades. Quanto à falta de indicação dos motivos determinantes, salienta que não foram aventados na inicial, e que esta faz referência somente aos motivos da dispensa e não à instauração da comissão investigatória.

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  2. Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=78724

    Caixa dos Correios sangra à sombra da conhecida incapacidade política e gerencial do governo do PT
    correios_12Números vermelhos – O prejuízo operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no setor de remessa de cartas, telegramas e cartões – atividade que detém monopólio – comprova a incapacidade do governo do Partido dos Trabalhadores. Para o deputado federal João Campos (GO), o Palácio do Planalto está preocupado apenas com os interesses partidários. Em novembro passado, a perda acumulada na área foi de R$ 817 milhões, resultado próximo do registrado no mesmo período de 2012, que alcançou a marca de R$ 802 milhões.
    O parlamentar tucano considera inimaginável o prejuízo. “É algo inconcebível. Fica evidente que temos um governo perdulário, incapaz na ação política e gestão”, disse. Segundo ele, o dinheiro do cidadão está escorrendo pelo ralo. “Quando o recurso não escorre em forma de prejuízo por causa da má gestão, vai em forma de corrupção. Assim o povo deixa de ter os benefícios que tanto almeja.”
    Os dados foram publicados na edição de terça-feira (21) do “Estado de S. Paulo”. Apesar dos números, a companhia tem planos de participar do leilão do trem-bala, montar uma empresa de telefonia celular, ter uma frota aérea e até comprar os Correios de Portugal.
    O resultado negativo nesse segmento preocupa o conselho fiscal, que, em outubro, chamou a atenção para o déficit crescente. A folha de pessoal consome 58,25% da receita total da empresa pública, o que também motivou pedido de explicação do conselho.
    O resultado final dos Correios foi salvo por causa da receita financeira, obtida com luva de R$ 3,3 bilhões recebida do Banco do Brasil para exploração do Banco Postal, que abriu agências bancárias dentro dos postos dos Correios, e aplicações financeiras. Mesmo assim, o lucro da companhia vem caindo. Até novembro, o lucro líquido em 2013 era de R$ 203 milhões – menos que o R$ 1,06 bilhão registrado no mesmo período de 2012.
    João Campos lamenta o aparelhamento da estatal. Estopim de escândalos como o Mensalão do PT, a empresa é controlada por petistas da ala do ex-ministro José Dirceu, preso após ter sido condenado no maior esquema de corrupção da história do País. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, é filiado ao partidoe ligado ao ex-ministro. “Esse é o governo que mais aparelhou o estado brasileiro. Dentro exatamente desta lógica de atender interesses partidários, interesses pessoais”, condenou.
    De acordo com o deputado, o governo do PT conseguiu desmontar empresas consagradas e respeitadas internacionalmente no passado. Destaca-se o caso da Petrobras. No terceiro trimestre de 2013, a petrolífera registrou lucro de R$ 3,39 bilhões, uma queda de 45% em relação ao trimestre anterior e de 39% na comparação com igual período de 2012.
    Além disso, a equipe econômica da presidente Dilma vem lançando mão de artifícios para maquiar os números. O efeito foi sentido na Bolsa de Valores. Sob o comando de Graça Foster, que assumiu a companhia em 2012, o valor das ações da Petrobras despencou 27%. Segundo analistas, o quarto trimestre deve ter sido ser “salvo” pela venda de US$ 2,6 bilhões em ativos no Peru – outra manobra.
    Por outro lado, será nesse trimestre que a empresa vai contabilizar o cheque de R$ 6,5 bilhões pela compra de 40% do campo de Libra, no primeiro leilão do pré-sal, além das compras que fez na 12ª rodada de licitações de blocos da Agência Nacional do Petróleo e o expressivo aumento de importações de diesel e gasolina.

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