O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na defesa das melhores práticas de governança corporativa, repudia qualquer tentativa de supressão do que representa um dos mais importantes avanços trazidos pela Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): a blindagem de empresas públicas e de sociedades de economia mista contra interferências de cunho político-partidário.
A tentativa, na Câmara de Deputados, de retirada do veto à indicação de agentes políticos – claramente conflitados – aos assentos de conselhos de administração e diretorias de empresas estatais é um duro golpe contra a independência e os interesses públicos que devem pautar a atuação dessas organizações.
O uso do projeto de lei 6.621/2016, que trata de agências reguladoras, para esse possível desmanche da Lei das Estatais, além de atentar contra a boa técnica legislativa e o bom senso, demonstra um preocupante descompasso entre os interesses dos parlamentares e os apelos da sociedade civil por um Estado mais eficiente e íntegro.
O IBGC roga ao Congresso que reverta essa decisão de forma inequívoca.
16/07/2018
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Veja ainda a entrevista de Richard Blanchet, membro do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a respeito do tema:
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