A importância do "direito de ação"

Quando insistimos em que os normativos dos Correios e de suas subsidiárias não contenham restrições que exijam que os trabalhadores desistam de ações judiciais para serem "elegíveis" para alguma posição, como a de dirigente da CorreiosPAR, por exemplo, estamos defendendo principalmente o "direito de ação", o direito do trabalhador de buscar a justiça para obter a reparação de uma situação com o qual não concorde ou que o leve a se julgar prejudicado pela administração da Empresa.

A matéria do link ao final desta postagem traz um caso recente e elucidativo, de trabalhador da CAIXA que, para aderir a um PCCS, tinha que renunciar previamente de ações na justiça.  O TST considerou inconstitucional a exigência, assim como antes já havia considerado inconstitucional esse mesmo tipo de disposição para promoções na própria CAIXA.

O "direito de ação" não é algo que se possa subtrair dos trabalhadores. É um direito constitucional básico que, pelo contrário, os normativos de uma estatal deveriam buscar preservar, sempre.

Ao nos insurgirmos contra a inclusão nos estatutos da CorreiosPAR de um disposição que viola esse princípio, não estamos, portanto, defendendo apenas um ponto de vista do conselheiro, mas sim um princípio constitucional que consideramos muito importante e inegociável.

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-declara-nula-clausula-do-pcs-da-cef-que-previa-renuncia-de-direitos-pelos-empregados

Atuação do conselheiro

Além da participação nas reuniões do conselho de administração, recebemos e tratamos, ao longo de cada mês, inúmeras mensagens de nossos colegas reportando situações variadas. Dentro do possível, independentemente de os temas serem ou não de alçada da atuação do conselheiro, procuramos encaminhar os assuntos juntos às áreas responsáveis ou tentar orientar nossos colegas no encaminhamento mais adequado.

Em geral, quando encaminhamos um tema a uma área, uma resposta é oferecida, embora essa resposta nem sempre chegue com a rapidez desejada por nossos colegas ou atenda a suas expectativas.

Neste momento, há alguns temas que diversos colegas mencionaram em mensagens e que produziram correspondências nossas às respectivas áreas, que ainda não se manifestaram. Mencionaremos alguns desses temas, para que os colegas saibam do andamento:

- Acordo Coletivo 2014/2015, não isonomia, com reajustes bem inferiores à inflação para muitos trabalhadores: solicitamos à Presidência da Empresa informações sobre a base legal que permitiu o estabelecimento do acordo com esta "não isonomia" (Carta 094/2015 MCAS, de 03/02/2015, aguardando resposta)

- Locação de imóvel no ES com desconformidades apontadas por auditoria interna e externa: além de diversos expedientes anteriores à direção da Empresa, solicitamos à Presidência do Conselho de Administração que o tema fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho de Administração (Carta 093/2015 MCAS, de 29/01/2015) ; como não houve a inclusão, vamos reiterar o expediente;

- Diárias, com valores sem atualização há muitos anos: além de diversos expedientes anteriores, encaminhamos nova correspondência à Presidência da Empresa, registrando nossa preocupação com o descaso com que o tema vem sendo tratado (Carta 083/2014 MCAS, de 14/11/2014, aguardando resposta)

- Postal Saúde: em função das inúmeras manifestações recebidas de colegas a respeito de problemas no atendimento médico, hospitalar e odontológico, solicitamos a realização de auditoria na entidade ao Coordenador do Comitê de Auditoria do Conselho de Administração (Carta 080/2014, de 07/11/2014, aguardando a realização da auditoria).

Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2015

Encaminhamos ontem aos colegas e-mail a respeito da reunião ordinária do Conselho de Administração ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2015.

Nesta reunião, tivemos os seguintes destaques:

- Eleição e posse de dois novos membros do conselho, em função de renúncia do ex-ministro Paulo Bernardo e de Genildo Lins, que era seu Secretário Executivo. Assumiram o ministro Ricardo Berzoini e Luiz Azevedo, seu Secretário Executivo.

- Aprovação de proposta de atualização de tarifas postais, que segue agora para tramitação no Ministério das Comunicações e da Fazenda, decisão importante em função da defasagem provocada pelo represamento dessas tarifas havido nos últimos dois anos.

- Reeleição do VIJUR, cujo prazo de gestão se findava agora, e recondução do Chefe da Ouvidoria. Nos dois casos votamos contra, por considerarmos que os Correios dispõem em seu quadro próprio de trabalhadores qualificados para ocupar todas as posições de gestão. No caso da Ouvidoria, ressaltamos ainda o imenso volume de reclamações que a Empresa vem recebendo de dezembro para cá, o que torna ainda mais estratégicas as posições de comando de áreas relacionadas com esse tema. Nos dois casos, os demais seis conselheiros votaram favoravelmente.

- Alteração do Código de Ética, com aperfeiçoamentos importantes. Propusemos que haja um bom plano de comunicação, para que os trabalhadores conheçam em profundidade o Código de Ética da Empresa, um documento muito importante nos tempos atuais.

- Postal Saúde - retorno de informações em função de menções anteriormente registradas por nós numa reunião do conselho. Acrescentamos que após a comunicação anterior havíamos pedido a realização de uma auditoria na Postal Saúde, conforme documento que distribuímos então aos conselheiros.

- CorreiosPAR - comunicação da Presidência, trazendo Nota Jurídica a respeito de consideração que havíamos feito anteriormente acerca de disposição que vedava a participação de empregados com alguma ação contra a Empresa no conselho de administração e na diretoria da subsidiária. Permanecemos convencidos de que a disposição afronta a Constituição e, por esta razão, solicitamos que seja ouvida alçada externa à Empresa. Consideramos que, em função de diversas decisões que a administração da Empresa tem tomado, especialmente em questões trabalhistas, os trabalhadores têm sido levados a buscar a justiça para corrigir a situação; assim, inúmeros trabalhadores extremamente qualificados possuem hoje uma ou mais ações trabalhistas contra a Empresa e estariam, por esta disposição, vedados de assumir posições de direção na CorreiosPAR. O caso se assemelha a outros em que entidades como a CAIXA já foram condenados por discriminação e afronta à Constituição. Dada à convicção formada, pretendemos levar o tema às alçadas em que for necessário, para corrigir esse erro que só serve aos que pretendem criar barreiras ao aproveitamento do pessoal próprio, para abrir brechas à contratação de pessoas que não conhecem a Empresa, seus processos operacionais e seus negócios.

Na reunião, houve também a apresentação da última pesquisa de satisfação e imagem institucional e dos estudos de modelagem do seguro D & O, que poderá ser contratado no futuro para assegurar proteção judicial aos gestores da Empresa em seus atos de gestão.

O e-mail enviado aos colegas pode ser acessado no seguinte link.

POSTALIS - visão de participante

Em todas as reuniões que participo há temas que acabam surgindo independentemente da pauta, um dos quais é o POSTALIS.

Em geral, os colegas me indagam a respeito de notícias sobre grandes prejuízos ou de um possível novo equacionamento.

Sempre que respondo, procuro deixar claro que não posso participar das discussões sobre esse tema no Conselho de Administração, em função das vedações da Lei nº 12.353/10.

Fora do Conselho de Administração, porém, converso muito sobre o tema com outros colegas que detêm mais conhecimento a respeito do assunto, com as lideranças da ADCAP, FINDECT, FENTECT e Sindicatos, e, mais recentemente, também com dirigentes de outros fundos de pensão que buscam desenvolver esforços convergentes para melhorar a legislação e as normas operacionais das entidades de previdência privada de estatais.

Como participante do fundo BD, tenho me preocupado muito com as notícias alusivas ao equacionamento que deve ocorrer em breve, conforme já divulgado pela ADCAP (http://www.adcap.org.br). Apesar de o POSTALIS ainda não ter divulgado oficialmente o impacto que esse equacionamento trará para nossas contribuições, a simples proporção dos déficits atuariais anunciados com relação ao patrimônio do fundo já assusta e permite prever que será bem alta a conta que nos será apresentada, possivelmente materializada em um grande aumento da contribuição adicional. 

Como muitos dos colegas que comigo conversam, me sinto também traído nessa história. Tive o plano em que estava inscrito (BD) saldado compulsoriamente por iniciativa da Empresa e jamais esperaria que fosse novamente chamado a bancar um déficit de qualquer natureza, muito menos um de dimensões gigantescas como se anuncia.

Não tive opção na época do saldamento. Não dei causa a essa situação. Não escolhi os dirigentes do POSTALIS.  E,  mesmo assim, me chamarão para dividir uma conta bilionária?!

Não acho isso justo e espero que as representações de trabalhadores saibam buscar a defesa dos interesses dos trabalhadores que, como eu, não se sentem responsáveis por uma situação na qual não tiveram como interferir. Se o saldamento tivesse sido feito com precisão, sem deixar restos a discutir no futuro, e se os recursos do instituto estivessem bem aplicados, como faziam os demais grandes fundos, não teríamos déficits a cobrir. Que respondam por isso os que deram causa a esses prejuízos e não os trabalhadores.

No blog, há diversas outras postagens sobre esse tema. 

Reflexões sobre o quadro pessoal

Após ler nossa postagem "Concurso Público - efeitos da má administração", um colega nos propôs as seguintes reflexões (em itálico), que respondemos a seguir, após cada assertiva: 

Devem estar ocorrendo realmente problemas de falta de efetivo - e não somente na distribuição mas também nas áreas administrativas. 

Não temos dúvida de que isso acontece não apenas na distribuição, afinal acabamos de ter um plano de desligamento incentivado e ficamos com muitas lacunas em vários órgãos, inclusive administrativos.

Mas que tal, antes de falarmos em mais contratações, analisarmos problemas sérios e recorrentes como absenteísmo, desvio de função (há muitos empregados contratados para a distribuição e o atendimento desviados para posições administrativas ou cedidos aos inúmeros sindicatos), produtividade (faz tempo não ouço essa palavrinha mágica) e qualidade da gestão - que inclui o apoio dos dirigentes a decisões das chefias operacionais (que muitas vezes se vêem desamparadas quanto querem trabalhar com seriedade).

Seria ótimo se todas estas questões fossem, de fato, enfrentadas, de forma a se ter um quadro de necessidades bem ajustado na Empresa. Cabe à direção da Empresa colocar foco nesses temas, todos muito importantes, promover os estudos e debates necessários e adotar as medidas que sejam cabíveis para corrigir eventuais desvios de rumo. Por outro lado, a ausência de ações de gestão mais efetivas sobre esses temas não pode ser utilizada para justificar a suspensão dos concursos, pois esse tipo de medida mina a capacidade da Empresa de entregar à sociedade os serviços esperados, derrubando rapidamente a qualidade. 

Que tal refletir sobre isso antes de contratar mais gente?

A argumentação de que é importante tratar do absenteísmo, dos desvios de função, da produtividade e da qualidade antes de falar em novas contratações só serve  de muleta para quem, por alguma razão, não quer ou não consegue realizar o concurso público. Todos esses temas merecem a maior atenção por parte da Empresa e das representações de trabalhadores. Mas nada pode servir de justificativa para não se ter mais na Empresa, como ocorreu durante muitos anos, uma sistemática simples e quase automática de reposição de pessoas, principalmente nas áreas operacionais. É muito simples e sempre soubemos fazer isso, até desaprendermos e ficarmos reféns de um processo centralizado e mal conduzido, que penaliza os trabalhadores e clientes. 

Incompetência, pura e simples!  

Modernização Empresarial

José Rodrigues e Rogério Ubine, diretores da FENTECT, em reunião com Otaviano Pereira, Coordenador do COMEG - Comitê de Melhoria de Gestão da ECT, acompanhados do conselheiro de administração, Marcos César, para aprofundar o entendimento sobre o processo de reestruturação da ECT.

Veja a matéria a respeito no Jornal da FENTECT. 

Concurso Público - efeitos da má administração

Hoje de manhã, a primeira mensagem do dia que li trazia o seguinte:

Caro Amigo Marcos Cesar, Bom Dia! 

Obrigado pelo e-mail e as notícias.  Gostaria de te pedir um grande favor.  Nas suas lutas e reuniões, brigue pelas contratações de Carterios e OTT's. 

Estamos com problemas sérios na Distribuição, devido a falta de Mão de Obra.  Aqui no Rio de Janeiro, tem concursados aprovados, prontos para entrar, mas algo acontece, deve ser algo da legislação, que eu não conheço bem os procedimentos que estão impedindo essas contratações. Isso tem ocasionado falhas na distribuição, muitas reclamações, inclusive em jornais e filas de gente apanhando correspondências no CDD, causando muito desgaste e irritações de parte a parte. Os carteiros são parados nas ruas e já começa, em alguns casos, a hostilização. Eu não tenho capacidade administrativa para te propor alguma idéia de como resolver isso.  Mas, tenho que te relatar isso, pois você nos representa e, em reuniões por aí, talvez, seja possível se encontrar alguma solução.  Eu creio em ti.  Sempre vou te apoiar.  Cuida da gente por aí, ok?

A mensagem do colega do Rio de Janeiro é a materialização do que acontece quando algo não funciona bem na administração da Empresa. Os efeitos não se dão apenas nos relatórios e nos números da Empresa, mas principalmente no trabalho de nossos colegas.

Assim, quando a direção da Empresa decide manter centralizada a realização de concurso público ou, pior ainda, quando decide protelá-lo até depois de um plano de desligamento, como ocorreu, produz conseqüências que poderiam ser evitadas se estivesse atenta a um fato que me parece básico para o funcionamento de uma organização como os Correios - o serviço postal, para ser bem prestado, depende de se ter pessoas para realizá-lo.

Nenhum argumento me parece convincente para justificar a não existência de pessoas devidamente concursadas para ocupar as vagas que surgem normalmente. Isso deveria ser algo cuidado com o máximo zelo pela administração da Empresa. Mas não é! E relatos como o do colega do Rio de Janeiro só atestam o que assistimos diariamente na Empresa: estamos involuindo em muitas questões relacionadas à gestão de pessoas, incluindo no que se refere ao mecanismo básico de repor as vagas que surgem com a saída de colegas.

Ao colega que me escreveu, respondo, portanto: continuarei lutando pela regularização desse tema, ainda que em alguns momentos seja uma voz solitária no Conselho de Administração. Isso não me desanimará, pois sei o quanto o assunto é importante na vida de pessoas que, como você, se preocupam com a efetiva realização do trabalho para o qual fomos reunidos na Empresa - entregar as cartas e encomendas de nossos clientes.

Reunião com o SINDECTEB, em Bauru

A convite do Presidente da FINDECT, participamos, na manhã do dia 06/02, de uma reunião do SINDECTEB com os trabalhadores da DR/SPI, na qual abordamos a composição e o funcionamento do Conselho de Administração, a Modernização dos Correios e o processo de reestruturação.

Na oportunidade, pudemos ouvir diversas observações de nossos colegas da DR, as quais constituirão insumos valiosos para nossa atuação futura.

À última questão formulada no evento, gostaríamos de oferecer aqui uma resposta mais completa do que a então apresentada, de forma a deixar aos colegas que nos ouviram uma síntese mais adequada de como vemos o atual momento para a Empresa:

"O ano que se inicia traz grandes desafios para a Empresa, a começar pelo equilíbrio econômico-financeiro, que passa a ser um alvo cujo atingimento nos demandará um conjunto grande de esforços. A Empresa, porém, tem ótimos fundamentos, um planejamento de médio prazo consistente, boas oportunidades de desenvolvimento de novos negócios e um quadro de pessoal muito competente. Com adequada liderança e esforços convergentes, poderemos superar os desafios e retomar o caminho do crescimento empresarial."

Matéria produzida pelo SINDECTEB a respeito da reunião em:
http://www.sindecteb.com.br/?p=2620 .

Participação em Seminário da FENTECT

A convite do Secretário Geral da FENTECT, José Rodrigues, conversamos, na manhã do dia 05/02, com os colegas presentes no congresso promovido pela Federação para debater as ações de modernização dos Correios e a reestruturação da Empresa.

Para nós, foi uma importante oportunidade de oferecer aos colegas mais informações sobre as ações em curso para modernização da Empresa, assim como sobre o processo de reestruturação empresarial que começa a ser empreendido.

Consideramos muito positivo que os trabalhadores tenham podido debater esses temas conosco durante mais de quatro horas e conhecer como tais questões são vistas pela ótica do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.
Para nós, foi uma oportunidade valiosa, que nos permitiu compreender melhor como os movimentos de modernização da Empresa têm sido percebidos pelos trabalhadores, assim como as grandes preocupações atualmente existentes com relação à reestruturação.

Matéria da FENTECT a respeito do evento.

Ata da 12ª reunião ordinária de 2014

Foi publicada no site dos Correios a ata da 12ª reunião ordinária do Conselho de Administração em 2014.
Nessa reunião, participou o suplente, Carlos Barbosa, em virtude de férias do titular.

Reunião com a FENTECT

José Rodrigues - PI e Rogério Ubine se reúnem com o Conselheiro Marcos César

27/01/2015

O Secretário Geral da FENTECT, José Rodrigues – PI e o diretor da FENTECT,
Rogério Ubine, estiveram reunidos nesta terça (27/01) com o Conselheiro
de Administração da ECT / Representante dos trabalhadores eleito,
Marcos César, para discutir a reestruturação do Correio, a
CORREIOSPAR e a posição da FENTECT sobre os temas.

http://fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=2384 

Reestruturação - a visão dos conselheiros eleitos

Na última reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 18/12/2014, foram aprovados ajustes na proposta do novo modelo de governança e da estrutura organizacional da ECT, para que a direção da Empresa pudesse prosseguir com o assunto, montando as equipes necessárias à materialização da reestruturação.

Tanto o membro titular quanto o suplente tiveram oportunidade de conhecer, em suas linhas gerais, o modelo empresarial almejado com a reestruturação. E ambos viram nessa iniciativa um passo importante para modernização da Empresa, cujo modelo monolítico não pode mais responder aos desafios do mercado. O movimento de modernização nos parece, portanto, positivo e necessário.

Restou-nos, porém, a preocupação com o fato de que qualquer reestruturação traz consigo uma série de decisões que afetam a vida das pessoas. Nossa expectativa é de que a direção da Empresa tenha o discernimento de promover uma cuidadosa implantação da reestruturação, assegurando o adequado aproveitamento de todos os trabalhadores nas novas posições, sem prejuízos, como mencionou o Presidente em sua fala por ocasião da videoconferência a esse respeito.

Soubemos hoje que direção da Empresa já designou os Grupos de Trabalho que coordenarão o desdobramento dessa atividade e acreditamos que novas informações sejam divulgadas paulatinamente aos trabalhadores.

Pela profissionalização da gestão pública no Brasil

A ocupação política de cargos nos órgãos públicos e estatais brasileiros tem dimensões endêmicas. Fala-se, como no artigo cujo link compartilhamos ao final dessa postagem, em 22 mil cargos, quando em outros países tais posições se limitam a poucas centenas. 
Como cidadão, espero que, em algum momento do futuro, reformas feitas com boas intenções corrijam isso e permitam, entre outras coisas, que se profissionalize a gestão do serviço público.
Um indicado político nunca substituirá bem um bom gestor, por incontáveis razões. E, deixar de ter bons gestores em postos de comando no serviço público para ter indicados só interessa àqueles e àquelas instituições que fazem desse estado de coisas uma oportunidade para se locupletarem.
Isso tem que acabar!
O interesse público precisa ser colocado em primeiro lugar!

Tivemos hoje oportunidade de ler uma entrevista com o consultor Vicente Falconi na qual esse tema foi mencionado. A entrevista está em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pais-ter-22-mil-cargos-politicos-e-um-acinte-diz-falconi

Balanço da atuação no Conselho de Administração em 2014

Apresentamos a seguir um balanço resumido das participações do representante dos trabalhadores nas reuniões do Conselho de Administração dos Correios em 2014.

Janeiro

Na primeira reunião do ano, apresentamos um comunicado com o balanço de nossa atuação no ano de 2013 e dos principais desafios vislumbrados para 2014, sugerimos a inclusão do tema Concurso Público dentre os temas a serem acompanhados pelo Conselho de Administração, devido à demora em sua realização, e registramos também que, devido à lentidão da VIGEP em atender uma solicitação anteriormente formulada a respeito de se esclarecer aos trabalhadores as razões de as áreas CESAU e CEGEP, anteriormente transferidas para a VIPAD, terem sido novamente transferidas para a VIGEP, essa providência se tornara então intempestiva.

- Ata da Reunião Ordinária

Fevereiro

Comentamos os resultados dos diversos segmentos de negócios, pois nos preocupava a evolução de alguns desses resultados, e apresentamos sugestões a respeito. Registramos ainda nossa preocupação no sentido de que houvesse a participação das representações dos empregados na evolução dos sistemas de gerenciamento de risco, assim como na consolidação do convênio firmado com a Polícia Federal.

- Ata da Reunião Ordinária

Março

Destacamos a importância estratégica de duas ações empreendidas pela ECT e noticiadas na reunião: a aprovação da montagem do primeiro escritório internacional, materializando o que foi possibilitado a partir da Lei nº 12.490/11, e o lançamento da nova marca da Empresa.

- Ata da Reunião Ordinária

Na reunião extraordinária havida no mês, ponderamos que havia um descolamento muito grande entre o que se propunha de RVA para os dirigentes e as expectativas de PLR para os trabalhadores. O colegiado deliberou, então, pelo estabelecimento no Programa RVA 2014 do limite máximo para pagamento da Remuneração Variável de Dirigentes a um honorário para o caso de extrapolação das metas e a 2/3 do referido honorário no caso de atingimento integral das metas.

- Ata da Reunião Extraordinária

Abril

Solicitamos que fosse dada especial atenção ao processo de comunicação interna do projeto de transição para o novo banco postal, que foi aprovado nessa reunião.

- Ata da Reunião Ordinária

Na reunião extraordinária havida no mês, reportamos ao colegiado as manifestações que havíamos recebido quando da participação de encontros com a ADCAP e SINTECT/SP. Enumeramos os seguintes pontos que constituíam motivos de preocupação das mencionadas entidades representativas: a) queda na qualidade operacional da Empresa; b) ausência de concurso público, que já estaria afetando determinadas unidades; c) a ocorrência de mudanças gerenciais, em quantidade expressiva, nas DRs SPI e RS, hão motivadas por razões técnicas.

- Ata da Reunião Extraordinária

Maio

Na reunião ordinária não houve registro de manifestações nossas.

- Ata da Reunião Ordinária

Na reunião extraordinária ocorrida no mês, votamos contra a aprovação do Relatório de Gestão 2013, conforme exposição da respectiva Declaração de Voto.

- Ata da Reunião Extraordinária

- Declaração de Voto

Junho

Com relação ao tema "assistência jurídica", tratado na 7ª reunião ordinária de 2013, sugerimos que, quando houvesse decisão a esse respeito pelo Conselho de Administração, que essa fosse bem divulgada aos trabalhadores, esclarecendo especialmente o alcance da medida e seus limites.

Sobre o tema "proposta de alteração legislativa de agravar os crimes cometidos contra carteiros e agências dos Correios", nos dispusemos a verificar junto às representações de trabalhadores o interesse de prosseguir com a proposta, a partir dos estudos preliminares produzidos pela Empresa. Fizemos posteriormente os contatos nesse sentido com a ADCAP e com a FINDECT.

Após uma apresentação da VIGEP a respeito de critérios para designação de funções na qual fizemos uma série de comentários, fomos convidados pelo Presidente do Conselho a apresentar, numa próxima reunião, para apreciação preliminar do colegiado, proposta de plano de funções e respectivos critérios para designação.

Reportamos ainda para o colegiado nossa participação, a convite, no encontro de delegados e diretores do SINDECTEB, ocorrido em 31 de maio na cidade de Bauru/SP.

- Ata da Reunião Ordinária

Julho

Nesta reunião não houve registro de manifestações nossas.

- Ata da Reunião Ordinária

Agosto

Como uma das razões apontadas para o baixo desempenho do segmento de marketing direto vinha sendo a ausência da rede franqueada na comercialização dos respectivos serviços, sugerimos que, para enfrentamento desta questão, fossem considerados o portafolio de serviços oferecidos e as respectivas margens.

- Ata da Reunião Ordinária

Setembro

Quanto ao tema "assistência jurídica", registramos nossa estranheza quanto à informação de que ainda estavam em andamento as providências para sistematizar a operacionalização do benefício, dado que a delegação de competência à Diretoria Executiva para aprovação dos critérios de concessão da referida assistência aos empregados e ex-empregados ocorrera no dia 31 de julho.

Conforme convite formulado pelo Presidente do CA na reunião de junho, discorremos sobre a proposta de diretrizes gerais para elaboração do Plano de Funções e para os critérios de seleção, designação e dispensa. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou o encaminhamento do trabalho apresentado à apreciação da Diretoria Executiva, conforme subitem 10.4.2. do Regimento interno do colegiado.

- Apresentação

- Relatório

Nesta reunião, votamos contra a manutenção dos valores da remuneração de dirigentes e conselheiros, aprovados na 4ª reunião extraordinária do CA. Na oportunidade, ponderamos que a lógica de reajuste da remuneração estabelecida para os trabalhadores no acordo deste ano era diferente da aplicação direta do percentual de inflação. Apesar de nossas ponderações, o colegiado aprovou a manutenção dos valores, de forma que a remuneração dos dirigentes foi corrigida pelo percentual de 6%, enquanto inúmeros trabalhadores não tiveram suas remunerações corrigidas nessa mesma proporção, mas sim em percentual inferior.

- Ata da Reunião Ordinária

- Declaração de Voto

Outubro

Destacamos a importância de se buscar a recomposição de tarifas, sendo informado pelo Presidente da Empresa que havia sido enviado recentemente ao Ministério das Comunicações estudo nesse sentido.

Sugerimos que a empresa avalie a conveniência de se inserir o risco relacionado a liquidez entre os riscos estratégicos, como é usual em outras grandes organizações.

Comentamos as principais reclamações recebidas a respeito da operacionalização da assistência médica, odontológica e hospitalar na Empresa, as quais já haviam sido encaminhadas por carta ao Presidente da Empresa.

- Ata da Reunião Ordinária

Novembro

Lembramos da pendência relativa à alienação de veículos, sendo informado pelo Presidente dos Correios que a questão de alienação de bens inservíveis vinha sendo tratada com prioridade pela área de Administração. Solicitamos, ainda, que os temas relativos à alienação de veículos e à solicitação de atualização de tarifas fossem contemplados nos próximos relatórios de acompanhamento.

Registramos nosso entendimento de que, como a Correiospar fora criada para buscar o desenvolvimento dos negócios da Empresa, o Conselho de Administração daquela subsidiária, se formado por dirigentes da ECT, deveria ser constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente Econômico-Financeiro e por outro Vice-Presidente das áreas de negócios, de forma que se garantisse maior alinhamento da nova empresa com a estratégia de negócios dos Correios. O Presidente dos Correios esclareceu que a indicação proposta guiou-se pelo fato de ser o atual Vice-Presidente de Gestão de Pessoas o substituto do Presidente em seus afastamentos. Quanto ao Conselho Fiscal, adicionalmente o Presidente informou que os representantes indicados pelos Correios não eram empregados da empresa, conforme previsto no artigo 26 do Estatuto Social da Correiospar.

- Ata da Reunião Ordinária

Na reunião extraordinária do dia 05/11/14, manifestamos posição favorável à constituição da subsidiária integral Correiospar, ressalvando, no entanto, itens específicos do Estatuto que, no nosso entendimento, deveriam ser revistos, conforme Declaração de Voto.

- Ata da Reunião Extraordinária

- Observações registradas

 Dezembro

Na reunião de dezembro, votamos contra três matérias, a saber:

- Reeleição de Vice-Presidente, porque entendemos que há na Empresa profissionais altamente qualificados para ocupar todas as funções, incluindo as de direção superior, na Diretoria Executiva;

- Programa de Remuneração Variável da Administração para 2015, porque entendemos que não deveria haver um distanciamento abismal como estava proposto entre os percentuais de PLR praticados na Empresa e de RVA;

- Pagamento do RVA 2013, porque os percentuais de PLR pagos aos trabalhadores estiveram em patamares muito inferiores (até menos de 5%), o que tornava injusto que um dirigente recebesse de RVA 150% de sua remuneração mensal.

 Apesar de nossos votos contrários, o colegiado aprovou as três matérias.

- Ata da Reunião (ainda não publicada)

- Declaração de Voto – Reeleição de Vice-Presidente

- Declaração de Voto – Programa de RVA 2015

- Declaração de Voto – Pagamento do RVA 2013

As atas das reuniões dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria Executiva podem ser encontradas no endereço:

http://www.correios.com.br/sobreCorreios/empresa/publicacoes/atasReunioes.cfm

Pelo balanço apresentado, podem-se perceber os temas que nos chamaram atenção e também que têm ocorrido situações em que votamos contra propostas levadas ao colegiado. A leitura das declarações de voto pode esclarecer bem nossas motivações, sempre alinhadas a nossa plataforma de campanha e às ideias que temos defendido nas reuniões, no blog e em outras oportunidades que tivemos para nos manifestar.

Além das reuniões, tratamos por meio de cartas de vários temas com o Presidente da Empresa, o Coordenador do Comitê de Auditoria e o Presidente do Conselho de Administração, reportando nosso posicionamento ou preocupações, assim como reclamações recebidas de nossos colegas. Entre os temas tratados nessas cartas, encontram-se:

- Postalis

- Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

- Concurso Público

- Designação de funções de confiança sem critérios técnicos / Aparelhamento político-partidário

- Diárias

- Recrutamento Interno / Progressão Funcional

- Diferencial de Mercado

- Execução Indireta / Terceirização

- ITF/GPTF

- Alienação de Veículos

- Geoprocessamento / Geotecnologias

- Denúncias.

Para 2015, esperamos um cenário complexo para a Empresa, no qual a busca de equilíbrio econômico-financeiro será o maior desafio. Isso tornará ainda mais importante que a Empresa conte com gestão profissional e boa governança corporativa. As atuações do Conselho de Administração , do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão, então, colocadas à prova. De nossa parte, esperamos poder representar bem os trabalhadores nas reuniões, valorizando o mandato que honrosamente nos foi outorgado e ajudando a Empresa a vencer mais essa etapa de sua história. Em breve, publicaremos um texto tratando especificamente dos principais desafios que enxergamos para o próximo ano.

Marcos César Alves Silva e Carlos Alberto de Souza Barbosa
Membros eleitos pelos trabalhadores para o Conselho de Administração
dezembro/2014

Programa de Remuneração Variável da Administração e Reeleição de Vice-Presidente

Na última reunião do Conselho de Administração neste ano, o representante dos trabalhadores votou três vezes em discordância ao restante do colegiado. Não foi a primeira vez que o representante dos trabalhadores não concorda com alguma proposição levada ao Conselho de Administração e nem será a última, mas, como em situações anteriores, consideramos importante acrescentar mais algumas informações, para que nossos colegas compreendam bem nossa motivação.

Os temas a respeito dos quais votamos contra o que foi levado à deliberação do Conselho de Administração foram:

1. Programa de Remuneração Variável da Administração - RVA para o ano de 2015;
2. Pagamento do RVA 2013;
3. Reeleição de Vice-Presidente.

Com relação à remuneração variável da Diretoria Executiva, entendemos que o Ministério do Planejamento teve suas razões para desatrelar os programas destinados à direção das estatais (RVA) dos programas destinados aos trabalhadores (PLR). A principal motivação era evitar que, por serem diretamente impactados, os dirigentes enfrentassem conflito de interesses ao tratarem do tema PLR. Com programas distintos, isso não aconteceria. Na base conceitual, a ideia é perfeita. Na aplicação prática, porém, nem sempre isso tem acontecido, como veremos a seguir.

Em outras estatais, a aplicação dos programas de RVA e de PLR produz percentuais bem próximos e não há grandes conflitos entre a direção e os trabalhadores. Receber mais de um salário ou até mais de dois de PLR acontece e, assim, o que recebem percentualmente os trabalhadores se aproxima e até supera o que recebem de RVA os dirigentes. 

Na ECT, porém, temos um quadro de PLRs que chegam a representar menos de 5% dos salários de quem as recebe, o que torna necessário, em nossa opinião, uma calibragem bem distinta dos percentuais propostos para RVA, objetivando evitar que aconteçam grandes discrepâncias entre os percentuais recebidos como remuneração variável pelos trabalhadores e pelos dirigentes. 

Infelizmente, essa calibragem não tem sido adotada na Empresa, produzindo uma abismal discrepância entre as duas remunerações - enquanto os trabalhadores recebem de PLR valores que chegam a menos de 5% de sua remuneração, aos dirigentes se atribui uma remuneração variável de 150% de sua remuneração. Não vemos como justificar uma distância tão grande, sob nenhuma ótica.

Além dessa discrepância matemática que já é chocante por si só, pensamos que se deveria considerar também enfaticamente a trajetória de resultados da Empresa. Assim, se a Empresa teve seus resultados reduzidos em mais de 70% de um ano para outro (2012 para 2013), esse fator deveria impactar fortemente o programa de RVA, como acontece naturalmente com a PLR, que tem o lucro como um dos componentes de cálculo. Na verdade, deveria impactar até mais, já que compete principalmente aos dirigentes evitar que os resultados gerais da Empresa caiam de um ano para outro.

Não vemos, portanto, nenhuma justiça nas decisões que a direção da Empresa tem tomado com relação à remuneração variável de trabalhadores e dirigentes. E esperamos que o mau exemplo da ECT seja considerado numa futura revisão da regulamentação desse tema, afinal é importante que nas normas não haja brechas que propiciem um desvio tão grande da intenção inicial.

E sobre a reeleição de uma Vice-Presidente, outro tema no qual o representante dos trabalhadores votou contra, deixamos registrado que nosso voto não decorria de problemas de desempenho, mas sim do fato de haver na Empresa profissionais habilitados a ocupar todas as funções de gestão superior da organização, incluindo as posições da Diretoria Executiva, não havendo razão técnica para se buscar uma pessoa de fora dos quadros próprios. A composição da Diretoria Executiva com profissionais do quadro próprio devidamente selecionados, sem interferências políticas ou de outra ordem, nos parece o melhor processo, pois profissionaliza a gestão e valoriza o corpo técnico da Empresa.

Nos links a seguir estão disponíveis as declarações de voto, que detalham mais nosso posicionamento:

- RVA 2015

- Pagamento RVA 2013

- Reeleição de Vice-Presidente