O anúncio do brutal plano de equacionamento do fundo BD do POSTALIS, que consumirá parte significativa dos benefícios dos participantes e assistidos por longos 23 anos e três meses, é uma demonstração cabal de que algo vai muito mal no sistema de previdência privado brasileiro, apesar das declarações em contrário de autoridades do Governo Federal.
Se um dos maiores fundos de pensão brasileiros tem que fazer um equacionamento de um plano saldado em valor superior a seu próprio patrimônio, é de se perguntar onde estavam as entidades que deviam fiscalizar a atuação desse fundo enquanto se produzia tamanha erosão patrimonial. Certamente, não foi de um dia para o outro e nem mesmo num único ano que se produziu essa erosão. Um resultado tão ruim assim foi planejado e executado sistematicamente ao longo de anos, sem que Correios, PREVIC, TCU, CGU, MPF etc se dessem conta tempestivamente do verdadeiro assalto que se perpetrava contra o patrimônio dos trabalhadores. Com a divulgação dada pela imprensa a alguns casos mais escandalosos e a instauração de uma CPI para tratar dos problemas nos quatro maiores fundos, o tema ganhou visibilidade e as medidas começaram, ainda timidamente, a aparecer.
Nesta semana, tivemos mais uma condenação de Alexej Predtechensky, ex-Presidente do POSTALIS. O Russo, como é conhecido, já é, de longe, o maior recordista em autos de infração aplicados pela PREVIC. Noutro país, já estaria preso e com bens confiscados há muito tempo, tal a gravidade das coisas que fez quando comandou o POSTALIS.
Na vertente da melhoria de governança, tivemos ontem (06/04) a aprovação pelo Senado do PLS-388/2015, que aperfeiçoa a Lei Complementar nº 108/2001. Dificultará o aprisionamento dos fundos por partidos políticos e imporá melhores critérios para a ocupação de posições de gestão nessas entidades.
Em breve, teremos também o esperado relatório da CPI dos Fundos de Pensão, que promete indiciar diversas pessoas e trazer elementos para outros aperfeiçoamentos na legislação.
Estes avanços que surgem no horizonte constituem um pequeno alento para os participantes e assistidos dos fundos de pensão brasileiros. Infelizmente, para os participantes e assistidos do POSTALIS, a gravidade da pena que lhes está sendo imposta pelo plano de equacionamento em implantação desmotiva uma comemoração. São vítimas abandonadas pelas instituições, incluindo o próprio Governo Federal, que verão suas aposentadorias empobrecidas para pagar por tudo que aconteceu no POSTALIS nos últimos anos. Não conseguem comemorar.
Minha derradeira expectativa com relação a esse tema é de que no último bastião - a justiça - os participantes e assistidos do POSTALIS encontrem compreensão e algum alento, pois sempre foram vítimas nisso tudo.
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