Passivo Trabalhista - a responsabilidade da gestão

Atualização de 27/04/2016
Na reunião do Conselho de Administração de hoje, o Ministro das Comunicações comentou a publicação feita no blog do Diário do Nordeste.
Primeiramente, ele informou que não concedeu entrevista ao blog. Houve apenas uma conversa rápida com o jornalista, onde ele comentou várias coisas.
Informou que, quando tratou do passivo trabalhista, se referia ao fato de ter havido em 2015 o reconhecimento de um valor elevado que a gestão anterior não considerava, o que impactou os resultados da Empresa em 2015.
Disse que sempre afirmou que a maior riqueza da Empresa são seus trabalhadores, do Carteiro até os trabalhadores de cargos mais elevados. E é exatamente isso que nos diferencia. Não teve nenhuma intenção de criticar o trabalho dos advogados da Empresa ou de imputar-lhes responsabilidade.
Com relação a corporativismo, esclareceu que, ao utilizar esse termo, se referia à necessidade de que se levasse em conta os resultados da Empresa na concessão de benefícios.
O Ministro informou, ainda, que divulgará uma Nota esclarecendo estas questões, para que não pairem dúvidas sobre o assunto.
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Passivo Trabalhista - a responsabilidade da gestão

Recebi de alguns colegas a matéria do link ao final desta postagem, onde há declarações muito graves atribuídas ao Presidente do Conselho de Administração dos Correios. Quero crer que não procedem as informações veiculadas pelo jornalista, mas comentarei um tema ali abordado, em respeito aos colegas da área jurídica da Empresa, que jamais mereceriam o tratamento ali mencionado.

Passivo Trabalhista

Há vários meses, solicitei ao Presidente do Conselho de Administração que fosse levantado o comportamento do passivo trabalhista da Empresa, assim como as causas de sua evolução. Pedi esta informação porque me parecia que a série de erros e equívocos cometidos pela anterior direção da área de gestão de pessoas e sua servil assessoria terceirizada havia criado um gigantesco passivo trabalhista que ainda não tinha sido percebido pelo conselho de administração - um verdadeiro e grave risco estratégico para os Correios, que deveria estar no radar de seu conselho superior.

Sei que a informação solicitada ainda está dependendo de informações que a própria área de gestão de pessoas não possuía e parece ainda não possuir e espero que possamos em futuro breve poder enxergar o imenso prejuízo que foi causado à ECT por um indicado político que se alojou por alguns anos no comando da VIGEP e ali montou seu feudo.

Assim, não vejo nenhum cabimento em a maior autoridade da Empresa, o Presidente do Conselho de Administração dos Correios e Ministro de Estado das Comunicações, na véspera do aprovar o pior resultado econômico financeiro da história da organização, buscar transferir para outros, como parece ocorrer, a responsabilidade pela incompetência da alta gestão que reinou e governou soberanamente, desde que as indicações políticas, sem qualquer critério técnico passaram a tomar conta de tudo, desde um supervisor de operações até um superintendente executivo, de um analista I a um analista XIII, sem contar a própria Diretoria Executiva.

E a afirmação de que os advogados são corporativistas e por isso a empresa perde as reclamações trabalhistas, além de ser temerária, está totalmente desvinculada da realidade fática. Só protege a atuação lesiva de um indicado político e mascara a realidade, através de uma cortina de fumaça, onde os empregados, admitidos por concurso público, tornam-se culpados pela total ingerência política a qual está submetida a empresa.

Não foram os técnicos da Empresa que provocaram os desastres a que a organização tem sido submetida, incluindo o crescimento do passivo trabalhista; foram sempre políticos e seus indicados, por incompetência, negligência ou má fé. Foi assim na Empresa, no POSTALIS e também na POSTAL SAÚDE.

Talvez os técnicos possam apenas ser culpados por não denunciar mais fortemente as aberrações administrativas cometidas por esses maus dirigentes. Por tentar sempre contornar os problemas criados por esses maus dirigentes, pensando na sobrevivência da Empresa e, assim, acabar facilitando a permanência deles por aqui durante anos a fio.

Se proceder a matéria, diria ainda que as equipes de assessoramento e de gestão deveriam ter alertado ao Ministro, em primeiro lugar, que se existe hoje viabilidade econômico financeira nos Correios, isso se dá graças à dedicação dos trabalhadores em geral e à atuação destacada do corpo de advogados da Empresa, que, após longas batalhas no judiciário, conseguiu sair vencedor de teses inicialmente tidas por absurdas, como a impenhorabilidade de bens, o monopólio e a imunidade tributária. Sem essas conquistas, que mudaram o panorama jurídico e fizeram história na jurisprudência brasileira, os Correios há muito já teriam naufragado.  Em segundo lugar, que a maior quantidade de passivo trabalhista é decorrente das seguintes discussões: responsabilidade subsidiária, que é o calcanhar de Aquiles de toda administração pública e está sob gestão da Vice-Presidência de Serviços; Plano de Cargos e Salários, horas extras, incorporação de função, progressão salarial e demais casos sob a gestão da Vice-Presidência de Gestão de Pessoas.

Acredito que as associações de classe e entidades representativas dos advogados adotem medidas em defesa dos seus, mas considero que um ataque assim a uma determinada categoria de empregados, se ocorreu de fato, é sintomática e revela o que se pode esperar pela frente dessa gestão.

E, por fim, registro que não aceito que se tente transferir, sob nenhum pretexto, a responsabilidade pelos resultados econômicos ruins dos Correios para os trabalhadores. A direção da Empresa tem suas responsabilidades bem estabelecidas e deve assumi-las, pois para isso foi designada.

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http://blogs.diariodonordeste.com.br/egidio/politica/nos-correios-o-natal-custava-de-r-134-milhoes/