Projeto que elimina restrições à atuação do conselheiro eleito pelos trabalhadores é desarquivado e volta a tramitar

Acompanhamento de Proposições  Brasília, quarta-feira, 04 de março de 2015

Prezado(a),

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

o PL-06051/2013 - Suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências. - 03/03/2015 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2015.