sexta-feira, 10 de julho de 2015

Lei de Responsabilidade das Estatais - Nova Audiência

No dia 08/07, foi realizada mais uma audiência da CMLRE, comissão que estuda a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Além do Presidente e do Relator da comissão, participaram representantes da CNI - Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Consultoria Falconi e da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), conforme pode ser visto no link.


Os convidados comentaram detalhadamente pontos dos projetos apresentados sobre o tema e apresentaram suas posições a respeito.

Na oportunidade, soubemos que, além do anteprojeto dos presidentes da Câmara e do Senado e do projeto do senador Aécio Neves, há um outro projeto importante sendo considerado (PLS-167/2015), de autoria do senador Roberto Requião e relatado pelo senador Tasso Jereissati, conforme link.


Percebemos, também, que a intenção dos legisladores é elaborar uma lei mais completa do que imaginávamos a princípio, abrangendo não só a parte de governança de estatais, mas também a parte de compras/contratações, o que torna o acompanhamento da iniciativa ainda mais importante. 

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