Resumo da terceira semana do conselheiro

Nesta terceira semana, tivemos as seguintes atividades principais do conselheiro:
- reunião com a equipe da VIGEP
- reunião com a Vice-Presidente de Clientes e Operações - VICOP
- reunião com o Superintendente Executivo da Presidência
- reunião com a Vice-Presidente de Negócios - VINEG
- reunião com o Presidente da ADCAP
- participação no encontro da ANAPOST - Associação Nacional dos Participantes do Postalis

Publicamos no blog novas matérias sobre:
- diárias
- plano de aposentadoria incentivada

Prosseguimos, assim, consolidando nossa plataforma de trabalho.

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Boa Notícia ! Julgamento do STF reforça a imunidade tributária recíproca da ECT.

No dia 05 de junho, foi publicado um Acórdão importante do STF tratando da questão da imunidade tributária da ECT.

A decisão proferida pelo STF acata o recurso apresentado pela ECT numa ação movida pelo Município de Curitiba para buscar a cobrança de ISS. O STF reconheceu que não cabe tal cobrança, em função de a ECT gozar de imunidade tributária recíproca, conforme previsto no art. 150, inciso VI, letra "a" da Constituição Federal.

A mencionada decisão está no link:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=145126916&tipoApp=.pdf

Diárias

Alguns colegas que atuam como volantes nas DRs nos perguntaram a respeito de haver ou não estudos na Empresa para revisar, no curto prazo, os valores de diárias, em função dos aumentos havidos nos preços.

Consultada a VIGEP, fomos informados do seguinte:

"Estão em andamento estudos visando avaliar a compatibilidade dos valores praticados pela ECT com os valores do mercado ou de harmonizá-los com os indicadores econômicos, observadas as reais condições da Empresa. A estimativa de conclusão dos referidos estudos e, se for o caso, apreciação da Diretoria Executiva, é para o próximo semestre." 

Plano de Aposentadoria Incentivada

Nestas duas semanas, recebemos diversos e-mails de colegas indagando sobre a existência na ECT de planos de incentivo à aposentadoria. Em função disso, procuramos saber junto às áreas da Empresa a atual situação desse assunto. 

Constatamos que há estudos já desenvolvidos e em desenvolvimento sobre o tema, mas não decisões tomadas a respeito nem posições inflexíveis firmadas. 

Pensamos que o tema é importante pelo impacto positivo que pode ter na vida de muitos trabalhadores e também nos resultados da Empresa e essa foi a posição que expressamos em todos os contatos havidos com nossos colegas da Administração Central.

Resumo da segunda semana do conselheiro

Em nossa segunda semana de atuação, tivemos:
- reunião com SUPEX VICOP;
- reunião com Presidente e Chefe de Gabinete;
- reunião com SUPEX e equipe da VIGEP.

Nas reuniões ocorridas, estabelecemos os primeiros contatos após a posse com esses interlocutores e discorremos sobre nossas percepções durante a campanha, assim como sobre os principais temas que têm preocupado nossos colegas.

Além das reuniões ocorridas, tivemos outras oportunidades de contatos pessoais que nos permitiram começar a aprofundar nossos conhecimentos sobre temas de interesse dos trabalhadores, o que resultará em futuras postagens aqui no blog.

Publicamos na semana um novo artigo sobre o tema "Política e Gestão", conforme link no lado direito do blog.  

Centros Operacionais

Recebemos uma indagação de colega da DP/SPI a respeito dos investimentos em centros de tratamento, por estar havendo muita demora nesse tipo de investimento e os centros estarem ficando pequenos, dificultando os trabalhos operacionais.
Consultada a equipe da VICOP, recebemos a resposta que compartilhamos a seguir (02/06/2013):

Há dois projetos dentre aqueles que compõem o PE Correios 2020 que vão ao encontro da preocupação levantada:
- Projeto Infraestrutura - sob coordenação da VITEC e
- Projeto de Remodelagem da Plataforma de Produção (tratamento e distribuição) - sob coordenação da VICOP.
No que se refere aos Centros de Tratamento, teremos uma completa modernização no atual parque, que será constituído de duas redes: a rede primária, composta dos grandes centros de tratamento automatizados e de cartas e de encomendas, e a rede de tratamento secundária, da qual farão
parte centros de tratamento de menor porte.
Para compor a rede primária de centros de tratamento, já estão em andamento duas grandes frentes de trabalho, uma voltada para as edificações e outra para os equipamentos de triagem.
No caso das edificações, além das construções e ampliações de centros de tratamento no modelo tradicional,  a ECT também está adotando uma modalidade nova, que é a construção sob medida - BTS.  Inclusive, na semana passada, foi assinado o contrato de BTS com o Postalis, para construção de um grande complexo operacional no Rodoanel em São Paulo, que, depois de pronto, será alugado à ECT. Além deste, também estão em andamento vários outros, como é o caso de Campinas, Guarulhos, Curitiba, Salvador, Recife, Nova Iguaçu, em fases diversas de desenvolvimento. Estes projetos estão sob coordenação da VIPAD, com participação direta da VITEC e VICOP.
Na frente dos equipamentos de triagem, igualmente estamos com um grande volume de investimento previsto para os próximos anos. São quatro processos: aquisição de quatro equipamentos de cartas (1); modernização de equipamentos de cartas (2); aquisição de equipamentos de encomendas (3) e modernização dos equipamentos de encomendas (4).
O edital do Pregão do primeiro processo já foi publicado e os demais estão aguardando o OK do DEJUR para serem publicados também.
Portanto, nos próximos dois anos teremos uma completa remodelagem de nossos centros de tratamento, tanto de cartas, quanto de encomendas, com um significativo aporte de capacidade de processamento e ampliação da área construída.

Carreira

Recebemos uma indagação sobre carreira. A pergunta indagava que projeto a Empresa teria hoje para um Técnico de Correis Jr passar para Técnico de Correios Senior ou Pleno ou ainda para Analista de Correios.

Consultada, a VIGEP nos informou que:

A premissa do Plano de Carreiras, Cargos e Salários vigente - PCCS/2008, quanto ao desenvolvimento na Carreira, baseia-se na modalidade de evolução funcional e/ou salarial pela Promoção Vertical, seja por Mudança de Cargo, seja por Mudança de Estágio de Desenvolvimento, considerando a existência de vaga e aprovação em Recrutamento Interno – RI, observando-se demais critérios e condições definidos no Plano, inclusive o cumprimento da matriz de desenvolvimento.

Assim, considerando a arquitetura atual do Plano, temos que o PCCS/2008 não prevê a aplicação automática, por contagem de tempo de serviço, da promoção Vertical por Mudança de Estágio de Desenvolvimento (de Júnior para Pleno, deste para Sênior e de Sênior para Máster, do cargo que ocupa), sendo que o tempo de exercício no estágio atual se constitui em uma das condições para que o empregado concorra à promoção.

Conforme normatizado no PCCS/2008, subitens 5.2.1.3.1 a 5.2.1.3.3, o reenquadramento não ocorrerá automaticamente e nem a decorrente alteração funcional e/ou salarial, especialmente se for considerado, tão somente,  o tempo de efetivo exercício no estágio de desenvolvimento atual. 

Com relação à implementação dos processos de RI, será necessária a definição de vagas, mediante conclusão dos estudos de dimensionamento que estão em desenvolvimento na área de Gestão de Pessoas, sendo que esta informação embasará a realização dos RIs. Solicita-se, assim, aguardar a disponibilização de informações, as quais serão divulgadas em momento oportuno.

Com relação ao ingresso na Carreira de Nível Superior, o mesmo se dará apenas por Concurso Público, conforme prevê a legislação, ou seja, não é possível a passagem, por RI, de qualquer cargo de nível médio para cargo de nível superior.

Para melhor entendimento dos mecanismos previstos no PCCS/2008, o DESEN/VIGEP disponibiliza o link a seguir, para acesso na intranet, e coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários:

http://intranetac/diretorias/vigep/informacoes-para-voce/remuneracao-e-carreira/PCCS_2008_Plano.pdf/view

Política e Gestão

Publicamos ao lado um novo artigo com o título "Política e Gestão". O texto sintético traz de forma bem clara o posicionamento do conselheiro a respeito do tema.

Resumo da primeira semana do conselheiro

Nesta primeira semana de atuação, tivemos:
- posse e participação na primeira reunião do conselho de administração com a presença do representante eleito pelos trabalhadores;
- reunião com a direção da Maria Maria;
- reunião informal com equipe da AUDIT;
- participação na posse das Diretorias da ADCAP e respectivos Conselhos Fiscais (Nacional e Brasília);
- resposta a centenas de mensagens recebidas com cumprimentos pela eleição e estabelecimento de contato com várias áreas da Empresa, para levantar informações sobre questões recebidas durante a campanha.

Recrutamentos Internos

Como temos recebido diversas perguntas de colegas sobre recrutamentos internos, buscamos junto à VIGEP informações sobre a atual situação do tema na Empresa. A resposta, que deve interessar a muitos colegas, foi a seguinte:

Os chamados Recrutamentos Internos - RIs, previstos no PCCS-2008, já foram realizados por algumas vezes, a partir da aprovação do referido Plano, mas ainda em número bastante pequeno. Foram também desenvolvidas aplicações com o caráter de iniciativa piloto em algumas Regionais e também na Administração Central, que foi o caso do RI para mudança de estágio de desenvolvimento, de júnior para pleno, na atividade de Analista de Sistemas, e também para Tecnico de Contabilidade. Passados os primeiros RIs e realizadas as aplicações piloto, como já foi dito, a empresa pretende dar inicio no segundo semestre de 2013 à realização de RIs de forma mais intensa e permanente, e para isso está prevista a contratação de empresa especializada para realização dos processos de seleção, considerando o volume de candidatos que possuem os requisitos mínimos para participar do processo, e buscando agilizar a realização dos Recrutamentos Internos, conferindo ainda maior isenção ao processo. Uma vez contratada a empresa, passarão a ser desenvolvidos RIs para cargo/atividades de Técnicos, onde há uma alta demanda, especialmente da área operacional, onde é esperada a participação de mais de 50 mil empregados de nivel médio; está também prevista a realização de RI para mudança de estágio de desenvolvimento, para mudança de atividade dentro do mesmo cargo e assim por diante. Ou seja, passaremos a ter os RIs de acordo com as demandas, mas de forma continuada.

Promessa cumprida e compromisso assumido.

Com a posse no Conselho de Administração ocorrida ontem (22/05), encerramos uma etapa na qual procuramos nos comunicar intensivamente com nossos colegas para apresentar de forma detalhada e transparente nossas ideias e propostas.

Agora começa a etapa seguinte, na qual colocaremos em prática o que projetamos.

Na reunião de ontem do Conselho, entregamos nas mãos de cada um dos demais conselheiros uma correspondência com o texto apresentado a seguir, contendo o posicionamento que procuraremos defender.

E, como prometido na campanha, ativamos o blog “Fazendo Acontecer no Conselho”, no endereço http://conselhocorreios.blogspot.com . Todos os trabalhadores já contam, portanto, com esse primeiro canal de contato direto com o conselheiro, no qual serão divulgadas informações e recebidas as consultas ou sugestões de nossos colegas.

Foi uma grande honra termos sido escolhidos pela maioria dos ecetistas para representá-los no Conselho. E agora vamos procurar corresponder às expectativas.

Marcos César e Carlos Barbosa
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- Texto entregue aos conselheiros na reunião de 22/05/2013 -

Primeiro trabalhador eleito para o
Conselho de Administração da ECT

Representar os empregados no mais alto órgão de administração da ECT é uma grande honra. Assumo o compromisso, juntamente com meu suplente - Carlos Barbosa, de colocar minha experiência profissional de mais de 30 anos de trabalho - em Diretorias Regionais e na Administração Central - à disposição do Conselho de Administração, para ajudar a defender ideais de uma Empresa mais forte, moderna, humana, participativa e com mais oportunidades para todos.

Procurarei estar bem inteirado da situação geral da Empresa, de seus problemas operacionais, de seus negócios e de sua situação econômico-financeira, e avaliarei sempre os impactos que as decisões trarão para os mais de 120 mil trabalhadores e suas famílias. Quando for necessário, conversarei com os demais conselheiros para mostrar-lhes nosso ponto de vista.

Estarei atento ao cumprimento de nossas obrigações de universalização dos serviços postais básicos, as quais, em essência, representam a razão de ser da existência da ECT como empresa pública.Isso deverá se dar, entretanto, com o adequado dimensionamento e reposição de efetivo, e nunca com o sacrifício pessoal de Carteiros, Atendentes, OTTs etc, submetidos a cargas de trabalho além de suas reais possibilidades.

Não descuidarei, também, de orientar, acompanhar e cobrar o desempenho da direção da ECT, para garantir a implementação das estratégias e ações planejadas, especialmente daquelas que, de uma forma ou outra, tenham impacto significativo para os trabalhadores. Mais trabalho e mais produtividade tem de andar juntos; não podem significar mais sacrifício para o trabalhador.

No Conselho, seguirei, portanto, algumas diretrizes básicas de atuação:

- Propor e apoiar ações, projetos  e decisões que fortaleçam a Empresa, contribuindo para seu crescimento e para o bem-estar de seus empregados.

- Demonstrar que os interesses dos trabalhadores podem ser conciliados com os interesses empresariais, de forma que o desenvolvimento da ECT se dê pela capacitação e desenvolvimento, pela valorização e pleno aproveitamento das pessoas, em todos os níveis, e nunca por sua exploração ou discriminação.

- Sustentar que a ECT possui pessoas qualificadas para liderar os projetos e ações necessárias à construção do futuro da Empresa.

- Motivar e unir os ecetistas na causa comum de construir uma Empresa cada vez mais forte.

- Fazer acontecer!

Brasília, 22 de maio de 2.013

Marcos César Alves Silva

Posse no Conselho de Administração

Na manhã do dia 22 de maio, tomaram posse no Conselho de Administração, como representantes eleitos pelos trabalhadores, Marcos César Alves Silva (titular) e Carlos Alberto de Souza Barbosa (suplente).

 



foto de: Mariângela Lopes

 

foto de: Mariângela Lopes

Atas das reuniões do Conselho de Administração

As atas de reunião do Conselho de Administração são publicadas na intranet logo após sua aprovação e assinatura pelos conselheiros.
Na página inicial da intranet ( http://intranetac/ ), há um botão à direita, abaixo, conforme indicado na imagem, a partir do qual se tem acesso às atas:

 

ECT tem novo estatuto

Nas apresentações recentemente realizadas sobre o novo estatuto em Recife e em Porto Alegre, o conselheiro eleito pelos trabalhadores, Marcos César Alves Silva, informou que em breve teríamos um novo estatuto, especialmente para ajustar algumas disposições decorrentes da Lei nº 12.490/11.

O Decreto nº 8.016, publicado no D.O.U. de 20 de maio de 2.013, trouxe o novo estatuto da ECT.

A reformulação do estatuto vigente, implantado em 16 de maio de 2011, era necessária para introduzir algumas disposições da Lei n º 12.490/11, a saber:

- necessidade de aviso à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a constituição de subsidiárias e a aquisição de participação em empresas;

- vedação das empresas adquiridas ou constituídas pela ECT atuarem no serviço de entrega domiciliar de que trata o monopólio postal;

- alteração do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva de 2 para 3 anos;

- definição de que, em âmbito regional, as funções gerenciais e técnicas serão exercidas exclusivamente por empregados do quadro de pessoal permanente da ECT;

- aplicação subsidiária à ECT da Lei 6.404/76.

O novo estatuto da ECT pode ser lido na íntegra em

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8016.htm