Foi lançado hoje o novo "Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas".
Entre outras inovações, o novo código traz o princípio do "pratique ou explique", ou seja, não exige que as companhias sigam determinadas recomendações mas obriga que elas justifiquem seus motivos para o não cumprimento dessas. Com isso, se busca ampliar a transparência das companhias e permitir que os investidores possam avaliar as empresas com mais informações em mãos e aceitarem ou não as explicações fornecidas pelas companhias.
O código foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interagentes que reuniu onze das mais importantes entidades relacionadas ao mercado de capitais (ANBIMA, ABRAPP, ABRASCA, ABVCAP, AMEC, APIMEC, BM&F BOVESPA, BRAIN, IBGC, INSTITUTO IBMEC e IBRI, além de BNDES e CVM como entidades observadoras). E teve como objetivo fortalecer as práticas de governança corporativa nas empresas e nas estruturas de proteção dos acionistas. Agora está sendo incorporado à regulação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a exemplo do que já ocorre em outros países.
Embora a Empresa (Correios) não seja uma companhia aberta, pode encontrar em instrumentos como este importantes indicações de medidas adequadas para aperfeiçoar sua governança corporativa.
Leia o código aqui.
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