POSTALIS - interventor participa de reunião do CA

Na reunião do Conselho de Administração do dia 26/10, houve a participação do interventor do POSTALIS, Walter Carvalho Parente, que se apresentou e comentou seus primeiros dias no processo de intervenção no instituto.

O interventor se apresentou como de perfil técnico (auditor da receita), sem ligações políticas e com experiência em outros processos de intervenção.  

Segundo o interventor, ele já está se inteirando de questões importantes, como as discussões com o BNY Mellon e a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, assim como examinando cuidadosamente as aplicações mais relevantes do POSTALIS. Ele assegurou também, inúmeras vezes, que veio para tentar salvar o fundo e não o contrário.

Como havíamos solicitado anteriormente audiência com o Diretor Superintendente da PREVIC, para tentar compreender a motivação da intervenção neste momento, e recebido daquela órgão correspondência indicando que o assunto deveria ser tratado com o interventor, encaminhamos hoje (27/10) carta solicitando a audiência.

Não temos expectativa de obter respostas sobre as causas da intervenção na futura audiência com o interventor, pois a decisão de intervir é tomada noutra alçada de decisão (PREVIC), sendo o interventor apenas o técnico que é designado para fazer a intervenção. Mas esperamos poder contribuir de alguma forma e ouvir mais sobre os trabalhos já desenvolvidos.

Reuniões do Conselho de Administração

Nesta semana, tivemos uma reunião ordinária, para tratar da pauta normal de temas do colegiado, e reuniões extraordinárias, para tratar de exoneração e de eleições de dirigentes.

Foi eleito o novo Vice-Presidente de Administração, exonerado o Vice-Presidência de Finanças e Controladoria e eleito o substituto para aquela área.

Na reunião ordinária, tivemos oportunidade de conhecer o interventor do POSTALIS e de ouvi-lo sobre esses primeiros dias de intervenção.

Os informes sobre as reuniões estão no seguintes links:

- Carta do Conselheiro - 25/10/2017

- Fazendo Acontecer - 26/10/2017

Resposta recebida da PREVIC

Recebemos na sexta-feira (20/10), resposta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, a respeito de nossa solicitação de audiência com a direção daquele órgão (Carta nº 132/2017-MCAS), para tratar da intervenção no POSTALIS. A resposta recebida pode ser lida no seguinte link.

Diante da resposta recebida e da proximidade da 10ª reunião ordinária do Conselho de Administração (26/10), para a qual foi convidado o interventor do POSTALIS, aguardaremos a ocasião, na expectativa de que tenhamos, então, alguma informação dobre a motivação da intervenção.

O charme da mala direta

Apesar de receber frequentes mensagens eletrônicas de alguns fabricantes e fornecedores de bens e serviços que adquiri anteriormente, também recebo de alguns, em paralelo, mensagens impressas, no formato mala direta.

Não por acaso, esses fornecedores que me enviam catálogos e outras peças impressas acabam estando entre meus preferidos, como é o caso da Dell, marca presente em meu desktop pessoal e nos notebooks que utilizo.

Na imagem ao lado, estão uma das recentes mensagens eletrônicas e a belíssima mala direta, em formato de mini-catálogo, que me enviaram em outubro.

Apesar de neste momento não precisar de um novo equipamento, por ter acabado de receber um desktop novo, já folheei o catálogo inúmeras vezes e talvez acabe adquirindo algum acessório. 

Diferentemente dos e-mails, cuja vida é bastante curta, por mais que sejam bem produzidos, no caso do catálogo acabo mantendo-o por mais tempo e o visualizando mais vezes.

Sei que cada consumidor tem uma maneira diferente de reagir às comunicações que recebe, mas imagino que, como eu, muitos consumidores gostem do contato táctil com uma peça bem elaborada, colorida, impressa em papel de qualidade, como é o caso desse mini-catálogo da ilustração.

Imagino também que, ao receber peças assim, o consumidor se sente mais valorizado e tende a olhar com mais simpatia para as marcas que assim o distinguem. 

No meu caso, a concorrência terá muita dificuldade de capturar minha atenção, pois minha fornecedora de equipamentos de informática tem cuidado bem de seu relacionamento comigo, me enviando há anos não só as mensagens eletrônicas, que me chegam diariamente misturadas a centenas de outras e nem sempre são lidas, mas também belíssimos catálogos.   

Intervenção no POSTALIS - solicitação de reunião

No dia 06/10/2017, encaminhamos, ao Diretor-Superintendente da PREVIC, carta solicitando que fôssemos recebidos em reunião, para tratar do tema intervenção no POSTALIS.

Na correspondência enviada, que pode ser lida no link, apresentamos as razões que nos motivaram a pedir a reunião.

Comissão Provisória de Auditoria

Na 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 26/10/2016, me foi designada a missão de coordenar a Comissão Provisória de Auditoria.

Entre outras missões, caberia à comissão preparar a organização para a instituição de um Comitê de Auditoria, estruturado nos moldes definidos pela Lei nº 13.303/2016.

Daquela oportunidade em diante, com o indispensável apoio da equipe da Auditoria Interna, desenvolvemos uma série de atividades, entre as quais se poderia destacar:

- em 23/12/2016, reunião inaugural da Comissão, para estabelecer diretrizes e cronograma de trabalho;

- em 17/01/2017, realizada reunião com o Comitê de Auditoria da Caixa Econômica Federal, para conhecer a estrutura e o funcionamento daquele comitê, assim como as ações adotadas para adequação às disposições da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016;

- em 20/01/2017, realizada reunião com o Comitê de Auditoria do Banco do Brasil S.A., com o mesmo objeto da reunião com o Comitê de Auditoria da Caixa;

-  em 24/05/2017, realizada reunião com a Coordenadora de Recursos Humanos do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de conhecer as práticas adotadas pelo Banco, referentes ao mapeamento de potenciais sucessores para a alta administração e verificar a possibilidade de aproveitamento dessa experiência na seleção dos membros do Comitê de Autoria dos Correios; 

- elaborada proposta de Regimento Interno para o Comitê de Auditoria, incluída em pauta para reunião ordinária do Conselho de Administração;

- apresentadas sugestões de adequação da minuta de novo estatuto da Empresa, com alinhamento às normas vigentes sobre Comitê de Auditoria. 

Recentemente, decisões tomadas pela administração da Empresa não estiveram alinhadas com nosso pensamento a respeito da condução e da estrutura da Auditoria Interna, assim como do próprio papel de coordenação que considerávamos caber à Comissão, razão pela qual, em 04/09/2017, encaminhamos expediente ao Presidente do Conselho de Administração renunciando à missão que nos foi confiada. Cópia do detalhado expediente enviado se encontra no seguinte link.

Esperamos que, no futuro, com a implementação na Empresa de todas as disposições da Lei nº 13.303/2016, tenhamos por aqui um Comitê de Auditoria forte, atuante e respeitado, como procuramos prever em todo o trabalho realizado até aqui.

Registramos, finalmente, nosso agradecimento a toda a equipe da Auditoria Interna que, ao longo desse período em que estivemos à frente da Comissão Provisória de Auditoria, não mediu esforços para nos apoiar nessa missão.   

Intervenção no POSTALIS

No último dia 04/10, fomos surpreendidos com a notícia de intervenção no POSTALIS. A surpresa decorreu do fato que anteriormente, quando instada a intervir no POSTALIS pela ADCAP e pela FINDECT, que denunciavam inúmeras irregularidades então em curso no instituto, a PREVIC nada fez nesse sentido, alegando, nas reuniões então havidas, que uma intervenção era uma medida extrema.

Naquela ocasião, as entidades não viram outra alternativa, já que o órgão regulador se limitava a realizar fiscalizações e aplicar pequenas multas aos dirigentes (as quais foram se avolumando com o tempo), senão procurar o Congresso Nacional, para demandar a criação de uma CPI.

Felizmente, alguns dos deputados então contatados pelas entidades se interessaram em apoiar a iniciativa, a CPI dos Fundos de Pensão foi instalada, realizou inúmeras audiências e oitivas e entregou, ao final, um relatório que tem suscitado ações subsequentes dos órgãos de controle nos maiores fundos de pensão brasileiros, incluindo o POSTALIS.

É certo que ainda não obtivemos a reparação dos sérios danos produzidos no POSTALIS, com as inexplicáveis aplicações realizadas no passado. Mas não há como negar que tivemos avanços, como no caso dos trabalhos da CPI e também na própria constituição da direção do instituto. Do momento do pedido original de intervenção no instituto até hoje, além da CPI, tivemos a modificação da constituição da direção do POSTALIS, que passou a contar com membros eleitos pelos trabalhadores nos vários colegiados - Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Assim, com o desdobramento do trabalho da CPI e com a presença de representantes dos trabalhadores na direção do instituto, minimizando a influência política na gestão, víamos o quadro do POSTALIS como algo que estava evoluindo, trazendo-nos perspectivas de finalmente podermos ter sossego ao pensar em nossas complementações de aposentadoria.

A intervenção, porém, modificou este cenário. Não compreendemos, ainda, que fatos tão sérios teriam levado a PREVIC a considerar agora necessário intervir no instituto. Não sabemos se essa decisão decorre de mudança de posicionamento do órgão controlador, que, a partir de agora, intervirá rapidamente nos fundos em caso de algum problema que anteriormente não seria considerado como motivo suficiente para isso. Enfim, estamos ainda tentando compreender a motivação dessa iniciativa radical e suas possíveis consequências para os trabalhadores.

No Conselho de Administração, sempre que o tema POSTALIS é tratado com nossa participação. analisamos com profundidade as matérias apresentadas, de forma a poder contribuir com as decisões e apontar pontos que mereçam atenção da Diretoria Executiva dos Correios, o que, normalmente, fica registrado nas próprias atas. Em matérias relacionadas a benefícios, como, por exemplo, planos de equacionamento, não podemos participar das discussões e nem votar, devido às vedações da Lei nº 12.353/2010.

Permaneceremos atentos à evolução deste assunto, que interessa a todos os participantes e assistidos do POSTALIS, e postaremos aqui no blog outras informações que obtivermos a respeito.  

Ética

Na 9ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, ocorrida em 26/09/2017, tivemos uma apresentação sobre Ética, realizada pela Coordenadora da Comissão de Ética dos Correios.

Consideramos Ética um tema da maior importância para uma grande estatal como os Correios, que conta com um quadro de pessoal significativo, distribuído em todo o país, e milhares de fornecedores.

Para os colegas que queiram mais informações sobre o assunto, apresentamos a seguir alguns links que levam a conteúdo relacionado:

- Cógido de Ética dos Correios - clique aqui para acessar

- Cartilha do Fornecedor - clique aqui para acessar

- TLT (Treinamento no Local de Trabalho) - clique aqui para acessar o TLT na intranet (só funciona em máquinas logadas na rede corporativa dos Correios, em ambiente da intranet)

- Código de Conduta da Alta Administração - clique aqui para acessar.

Sobre privatização e abertura de capital - II

Em função de algumas declarações de autoridades do Governo Federal sobre o tema privatização, diversos colegas têm mantido contato conosco indagando a respeito.

Nossa posição sobre o assunto é a mesma já expressa aqui no blog em postagem anterior, que pode ser acessada neste link.

Nunca concordaremos que a solução para os problemas de má gestão, de desvios ou de aparelhamento político em estatais seja sua privatização, pois isso nos soa como aquela ideia de matar o paciente para erradicar a doença ou então de jogar a água suja fora com o bebê. Pensamos que temos que curar a doença e manter o paciente são. Pensamos também que se deve jogar fora apenas a água suja, após o banho, e preservar o bebê. Isso deveria ser óbvio, mas alguns discursos tentam vincular uma coisa à outra, como se fosse impossível ter estatais profissionalizadas no Brasil. Os exemplos de que isso não só é possível como altamente vantajoso para o Estado e para as próprias companhias estão por aí pelo mundo para serem copiados e já começam a aparecer no Brasil.

Que seja bem vinda e bem cumprida a Lei nº 13.303/2016!     

Desmistificando falácias e inverdades sobre os Correios

Com o movimento paredista em curso na Empresa, autoridades do Governo Federal, no afã de apoiar a direção política que comanda a organização, têm dado declarações públicas que reproduzem falácias ou inverdades sobre os Correios e seus negócios.

Nesta postagem, trataremos de algumas dessas questões, na expectativa de que as assessorias técnicas dessas autoridades as auxiliem a compreender melhor o assunto, evitando que cometam erros graves, como tem ocorrido.

Cartas

Uma primeira afirmação que tem sido apresentada por alguns Ministros, a partir de declarações enviesadas da própria direção dos Correios, é que "ninguém mais escreve carta", assim "o serviço postal estaria morrendo".

O que essas autoridades não sabem, talvez por não terem sido informadas disso, é que há décadas a comunicação por carta entre pessoas no Brasil é apenas um traço na estatística de postagens, ou seja, não é fato recente a queda de demanda de cartas pessoais. A imensa maioria das cartas que circulam nos Correios desde muito tempo é de cunho comercial - extratos, boletos e propagandas. E essas mensagens são convenientes e adequadas para muitos clientes.

Ao tratar dessa forma rasa e equivocada esta questão, essas autoridades do Governo Federal fazem um desserviço à Empresa, quando deveriam ressaltar a importância dos serviços postais - prestados no Brasil por uma entidade estatal - para a população e para a própria economia do País.

Privatização

Outra questão que é sempre trazida à tona, como uma espécie de ameaça aos trabalhadores, é a possibilidade de privatização dos Correios. Esta questão vem à tona para evitar a discussão de questões de fundo que deveriam precedê-la, como, por exemplo, as reais causas que levaram os resultados recentes da Empresa para o campo negativo (ver matéria anterior no blog), as quais decorreram, em boa parte, de decisões do próprio acionista (Governo Federal). Seria de uma irresponsabilidade gigantesca o próprio Governo Federal empreender a privatização de uma estatal, a preço vil, após depauperá-la com decisões como o recolhimento excessivo de dividendos e o congelamento de tarifas. Além disso, as experiências mal sucedidas de privatizações no setor postal estão presentes, para mostrar que este caminho não é simples e nem pode ser empreendido ou decidido a partir de rompantes das autoridades de plantão, afinal trata-se de uma infraestrutura que pertence aos brasileiros, há centenas de anos, e que tem papel estratégico, especialmente num País com as características continentais e de liderança regional, como o Brasil.

Minha sugestão para as autoridades: pensem na profissionalização da gestão dos Correios, no cumprimento absoluto e imediato da Lei nº 13.303/2016, como têm procurado fazer outras estatais. Isso poderá trazer para o Brasil resultados rápidos e muito mais concretos que os decorrentes de um eventual processo de privatização.

Plano de Saúde 

E uma terceira falácia que tem sido repetida é de que boa parte do prejuízo da Empresa decorre do plano de saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma afirmação infundada conceitualmente. Para ilustrar, basta que se pegue, por exemplo, qualquer outra grande despesa, como, por exemplo, as comissões pagas a franqueados, e se atribua exclusivamente a essa despesa os prejuízos da Empresa, ou ainda, que se faça isso com as despesas com transporte. Numa organização do porte dos Correios, despesas como estas ascendem a casa de bilhão de reais por ano e, nem por isso, podem ser responsabilizadas isoladamente pelo resultado geral da organização. 

Todas essas grandes despesas precisam sim de gestão profissional, livre de questões como a interferência política, por exemplo. O problema não está, portanto, na existência dessas despesas, mas sim em seu gerenciamento.

As estatais brasileiras precisam ser geridas por profissionais devidamente qualificados, que conheçam os negócios e as operações de suas companhias, que saibam valorizá-las e entregar à nação os resultados esperados. Nos Correios, isso não é diferente. A Empresa é como um grande transatlântico, com um casco bem construído e forte, que navegará tranquilamente se for bem comandado e contar com uma tripulação profissionalizada. Se, porém, essa missão for confiada a canoeiros, esses continuarão informando que há tantas pedras e icebergs no caminho que está difícil chegar ao destino. E as autoridades, se não perceberem a situação, continuarão a repetir que a nau está com problemas, que a culpa é do mar e que é melhor vender a embarcação para os piratas e abandonar de vez a navegação.

Carta enviada aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral da Presidência da República

Diante das manifestações dos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito dos Correios, encaminhei ontem à noite (21/09) carta aberta aos titulares do MCTIC, Fazenda e Secretaria Geral, nos seguintes termos:

Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab

Exmos Senhores Ministros de Estado,

Ao ler matérias mencionando declarações de V.Exas. a respeito dos Correios, concluí que é necessário apresentar-lhes uma visão distinta da que lhes tem chegado pela burocracia governamental e pela direção da Empresa.

Diferentemente do que lhes tem sido informado, a questão do desequilíbrio financeiro dos Correios não decorre da redução de seus negócios e nem dos efeitos do plano de saúde dos trabalhadores, vilanizado pela atual direção, mas sim do impacto conjugado de medidas que drenaram cifras bilionárias dos cofres da Empresa, depauperando a organização. Tratemos, então, dessas medidas.

Pós-emprego

Até 2012, a Empresa não contabilizava os chamados benefícios pós-emprego, que incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício. Estes benefícios abrangem itens como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria) e outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

A norma CPC-33, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigatória essa contabilização. Assim, a partir de 2013, a Empresa teve que passar a contabilizar uma despesa anual que tem superado R$ 1,5 bilhão, alusiva ao pós-emprego. Como o melhor resultado histórico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2012, essa mudança sozinha já praticamente levou o resultado da organização para o campo negativo.

Em nossa opinião, os efeitos da mudança trazida pela CPC-33 para estatais que são grandes empregadoras, como os Correios e a CAIXA, não mereceu adequada atenção do Governo Federal, pois, apesar de alterarem muito fortemente a equação econômica dessas organizações, foram simplesmente deixados para tratamento pelas próprias estatais, as quais tiveram que sacrificar reservas ou ativos para fazer frente ao lançamento inicial dessa nova despesa, além de também comprometerem, a partir daí, seus resultados anuais. 

No mínimo, este assunto deveria receber nova avaliação interministerial, no sentido de verificar se é adequada a aplicação do modelo geral a essas grandes empregadoras, considerando, inclusive, as especificidades tributárias aplicáveis, e, em caso afirmativo, que tipo de medidas poderiam ser adotadas ao longo do tempo para a absorção desses efeitos e regularização da equação econômica dessas importantes instituições.  

Tarifas

As receitas da Empresa também foram impactadas por decisão exclusiva de seu acionista (Governo Federal – Ministério da Fazenda) relacionada a tarifas, que permaneceram congeladas entre 2012 e 2014. Este congelamento de preços não tinha razão técnica para ter ocorrido, mas tão somente política. E deixou um rombo nos cofres dos Correios de mais de R$ 1 bilhão.

Dividendos

O elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos anos também contribuiu significativamente para a descapitalização da Empresa, com a consequente redução do rendimento das aplicações financeiras dos excedentes de caixa. Entre 2000 e 2012, os Correios repassaram para o Tesouro Nacional mais de R$ 4 bilhões além do limite mínimo de 25% do lucro líquido. Em alguns anos, os repasses ao Tesouro superaram todo o lucro líquido, conforme já foi apontado, inclusive, pela CGU.

Como o faturamento anual dos Correios está na casa dos R$ 20 bilhões, é bem simples perceber que esse conjunto de fatos constitui a real causa da situação que se configurou na Empresa. Infelizmente, porém, as gestões políticas que têm se sucedido nos Correios não souberam lidar com esse quadro e nem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que foram abertas para a Empresa com a Lei nº 12.490/11. Em vez disso, buscam justificar a situação colocando a culpa no mercado e nos trabalhadores, quando o real problema é outro bem diferente.

O Brasil é um país continental, com indiscutível posição de liderança regional. Contar com uma empresa de Correios forte, bem gerida e eficaz deveria ser uma prioridade não para “evitar mais um lançamento negativo no balanço do Governo Federal”, mas sim para constituir uma alavanca comercial para a economia do país, como já perceberam diversas nações. Grandes correios mundo afora estão aí para demonstrar que um braço logístico bem montado pode representar muito para a economia nacional, integrando o país, auxiliando na inserção e desenvolvimento de todas as regiões, mesmo as mais distantes dos grandes centros. E os Correios já demonstraram em passado relativamente recente que podem estar entre os melhores do mundo, pois qualidade técnica em seus quadros não falta, bastando que isso seja orquestrado por lideranças tecnicamente capazes e visionárias. Importante lembrar, ainda, que os Correios possuem endividamento muito pequeno diante das dimensões empresariais, além de contarem com infraestrutura instalada e serviços consolidados no mercado, alguns em posição de liderança e outros em área de reserva.

Até mesmo a propalada questão da paulatina redução de postagem de objetos de correspondência – fato repisado à exaustão nos discursos da direção da Empresa, para justificar a ausência de resultados - não constitui óbice para o futuro da Empresa, pois, além de não ser fato novo, é algo que pode facilmente ser superado, com inteligência e estratégia, a partir de novas receitas nos demais segmentos de atuação dos Correios, especialmente em logística/encomendas. Uma direção qualificada faria isso com facilidade.

Se, porém, o Governo Federal continuar insistindo no velho patrimonialismo, que entrega estatais ao comando de partidos políticos, a discussão permanecerá restrita a déficits e sucessivos cortes de custos, que só reduzirão ainda mais os resultados e acabarão reforçando a equivocada conclusão de que a privatização seria a saída para evitar mais um lançamento negativo no balanço do país. Miopia pura, pois os Correios são uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa e competente gestão, sem interferências políticas, e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.

A solução para os Correios é, portanto, tecnicamente muito simples, em linha com o que prevê a Lei nº 13.303/2016.

Atenciosamente,

Marcos César Alves Silva

Analista de Correios Sênior – Administrador Postal

Membro eleito pelos trabalhadores para o

Conselho e Administração dos Correios

Um outro efeito da politização da gestão

Ao colocar políticos e seus indicados nos principais cargos de estatais, não se produz apenas uma maior risco de corrupção, como se tem visto nos diversos casos fartamento noticiados pela mídia. Um outro efeito tão nocivo quanto esse, mas que tem merecido menos atenção, é a queda na qualidade da gestão da estatal politicamente ocupada.

A situação ideal seria ter nos postos de gestão de estatais, especialmente das grandes empresas, pessoas devidamente preparadas, com formação e experiência no respectivo ramo de atuação. Poderiam ser oriundos do quadro próprio da estatal, onde, em geral, há pessoas bem experientes e conhecedoras dos negócios e das operações das respectivas companhias, ou então do mercado, desde que se tratasse de executivos devidamente preparados e bem selecionados.

Ao trilhar o caminho, hoje ilegal, de colocar no comando de estatais políticos e seus indicados, o Governo acaba condenando as próprias estatais a sofrerem os efeitos da má gestão, que se materializam na perda do rumo estratégico, no encolhimento dos negócios, na queda de resultados e na própria desvalorização das companhias.

Assim, é urgente e fundamental que a Lei nº 13.303/2016 seja efetivamente cumprida, sem rodeios nem jeitinhos, a bem das estatais brasileiros, do Governo - seu controlador - e da própria sociedade. A profissionalização da gestão se impõe e precisa sobrepujar as forças do atraso, que ainda defendem a ocupação política das estatais. Chega de patrimonialismo e de gestões deficientes! 

Ata da 7ª ROCA

Foi publicada hoje no site dos Correios a ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração em 2017.

A leitura da ata possibilitará o conhecimento de posicionamentos importantes que registramos na ocasião, a respeito de temas como a substituição do Chefe da Auditoria, a proposta de criação de novos cargos estatutários, trâmite da proposta de reestruturação empresarial e expediente recebido do Presidente do POSTALIS.

Boa leitura!

Cumprir a Lei, uma solução bem simples!

Na reunião extraordinária do Conselho de Administração havida no dia 05/09, o colega Anezio questionou a permanência de indicados políticos nas regionais da Postal Saúde. Ponderou o colega que isso era um contrassenso, num momento em que a direção postulava a necessidade de redução drástica de despesas na Empresa, inclusive com o plano de saúde, não só porque a permanência dessas pessoas nos quadros dos Correios representava desperdício de recursos, mas também pelas consequências operacionais negativas, decorrentes de se ter gente despreparada nessas posições.

A resposta recebida foi o lugar comum que vem sendo repetido pela Presidência - enquanto os Correios forem uma empresa pública, terá políticos em sua gestão, e, se quiserem mudar isso, terão que privatizá-la.

Esta resposta dada em reunião ao colega afronta a todos - Trabalhadores, Governo e Congresso, pois materializa um pensamento retrógrado e hoje até ilegal, de se tratar as instituições públicas como se pertencessem aos partidos.

A Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 8.945/2016 vieram para mudar essa situação, para colocar dirigentes devidamente habilitados e sem histórico político no comando das estatais, para assegurar que essas organizações pudessem contar com conselheiros independentes etc. Enfim, trata-se de algo que a legislação já enfrentou, mas que, no Brasil da atualidade, ainda encontra pontos de resistência que desejam manter o status quo anterior. Infelizmente, no comando dos Correios ainda temos um desses pontos.

No Brasil moderno, que nossos legisladores vislumbraram ao produzir a Lei nº 13.303/2016, as estatais são vistas como organizações que precisam ser bem dirigidas, por gente devidamente habilitada, sem vinculações políticas e que entenda do negócio e das operações que comanda, supervisionada por um conselho composto também por membros independentes. Uma receita simples que um dia terá que ser implementada também nos Correios, que não precisa ser privatizado para se livrar das interferências políticas, já que há uma lei a ser cumprida.

A solução, portanto, para a questão colocada pelo colega Anezio, é bem mais simples do que a resposta que lhe foi dada: basta cumprir logo a lei nos Correios, banindo daqui as interferências e indicações políticas, como já fazem com êxito outras estatais!

Petrobras e BB - Destaques em Governança

Nos últimos dias, tivemos a notícia de que o BB e a Petrobras haviam obtido o certificado Destaque em Governança da B3, antiga BM&F Bovespa, conforme tratam as duas matérias que se seguem, extraídas dos sites das duas companhias.

A conquista é importante porque demonstra que é possível e vantajoso para grandes organizações evoluir em questões de boa governança.

Dentre os inúmeros avanços promovidos nas duas organizações, destacaria as seguintes iniciativas:

- PETROBRAS - definição de uma política para indicação de membros da alta administração que vai além das exigências previstas na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), incluindo experiência em cargos de direção superior e reputação ilibada e prevendo uma análise de integridade, conhecida como "Background Check", que visa a subsidiar o processo de indicação para as posições-chave da companhia, em benefício da meritocracia;

- BB - definição de Política de Indicação e Sucessão de Administradores.

São iniciativas assim que precisam ser bem disseminadas em todas as empresas controladas pelo Governo.

Boa leitura!

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Petrobras adota série de medidas que lhe garantem Destaque em Governança

Publicado em: 09/08/2017 15:45:52

FOTO FABIO MARINO

Entenda como a Petrobras alcançou a certificação pela B3

Evento na tarde desta quarta-feira (9/8), em São Paulo, marca a certificação da Petrobras no Programa Destaque em Governança das Estatais da B3, antiga BM&FBovespa. É mais um passo importante no compromisso da Petrobras com a contínua melhoria de sua governança corporativa, bem como seu alinhamento às melhores práticas do mercado.

Para ser certificada no programa da B3, a Petrobras atende a todas as medidas obrigatórias do Programa. E, em relação às adicionais, obteve uma pontuação de 56 pontos.

Por exemplo, desde 2016, a companhia vem adotando medidas para cumprir diretrizes sobre a composição do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, como a diversidade de experiências e qualificações.

Além disso, a Petrobras adotou uma política para indicação de membros da alta administração, que vai além das exigências previstas na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), incluindo experiência em cargos de direção superior e reputação ilibada.  Esta política prevê uma análise de integridade, conhecida como "Background Check", que consiste em um sumário de dados reunidos a partir de diversas bases de informações, como órgãos públicos, empresas especializadas e sistemas internos da companhia, que visa a subsidiar o processo de indicação para as posições-chave da companhia, em benefício da meritocracia.

Também foram condições para a certificação da B3, a explicitação dos compromissos assumidos pela companhia na busca do interesse público, por meio de políticas públicas compatíveis com a atuação empresarial da Petrobras.

Estas condições se somam a outras já implantadas pela companhia no intuito do aprimoramento de sua Governança Corporativa, dentre as quais - a criação e incorporação ao estatuto social da empresa do Comitê de Minoritários, que analisa operações que envolvam a Petrobras e partes relacionadas, entre as quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas.

A adesão ao Programa reforça o compromisso da Petrobras com a governança corporativa e com o aprimoramento da sua gestão e dos seus controles, contribuindo para a divulgação de informações mais completas e precisas, bem como para a rentabilidade e a sustentabilidade da companhia.

Nível 2 da B3

A Petrobras já iniciou estudos para aderir ao segmento especial de listagem Nível 2 da B3, que assim como a certificação no Programa Destaque em Governança de Estatais, funciona como um selo de qualidade em governança.

Para uma companhia atingir o Nível 2 de governança corporativa é necessário adotar um conjunto de práticas previstas no regulamento. Várias delas já são seguidas pela Petrobras. É o caso, por exemplo, de ter pelo menos 25% de ações em livre circulação e de as posições de presidente do Conselho e de principal executivo da companhia não sejam ocupadas pela mesma pessoa.

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Banco do Brasil é certificado pela B3 no Programa Destaque em Governança de Estatais

Nos últimos meses, o BB, que integra o Novo Mercado desde 2006, promoveu os aprimoramentos necessários para atender as exigências previstas pela Bolsa

O Banco do Brasil participou nesta quarta-feira, 9, da cerimônia de toque de campainha para celebrar sua certificação no Programa Destaque em Governança de Estatais da B3 (antiga BM&FBovespa) – destinado a empresas estatais que se comprometem voluntariamente com as melhores práticas de governança corporativa. Durante a cerimônia, o presidente do BB, Paulo Caffarelli, afirmou que "nenhuma empresa que queira estar preparada para o futuro pode abrir mão de três pilares essenciais: rentabilidade, ética e transparência".

Nos últimos meses, o BB, que já integra o Novo Mercado desde 2006, promoveu os aprimoramentos necessários para atender as exigências previstas pela Bolsa, robustecendo, assim, suas estruturas e práticas de governança corporativa.

Dentre as medidas adotadas pelo Banco, é possível destacar a elaboração e divulgação da Carta Anual de Governança Corporativa, formulação das Políticas de Transações com Partes Relacionadas, de Indicação e Sucessão de Administradores e de Remuneração aos Acionistas; o aprimoramento dos conteúdos do Formulário de Referência; a revisão do Estatuto Social do BB, do Código de Ética e das Normas de Conduta; e o fortalecimento de estruturas de gerenciamento de riscos e controles internos, com a criação, por exemplo, do Comitê de Riscos e de Capital.

Para o Banco, o Programa funciona como uma certificação de qualidade em governança, ou seja, uma sinalização para os investidores de que as práticas empresariais são sólidas, transparentes e confiáveis, e que a empresa está comprometida com a ética, eficiência, prestação de contas e responsabilidade corporativa.